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Questões de Concurso sobre Da Prisão Preventiva
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A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar
A
crime culposo.
B
crime doloso.
C
extinção da punibilidade por prescrição.
D
agente maior de 60 anos de idade.
E
crime qualificado pelo resultado.
A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção
correta.
A
A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão
constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da
autoridade competente.
B
Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão
preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar
a aplicação da lei penal.
C
Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo,
ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para
a investigação.
D
A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas
vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos
legais.
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
A
Em casos de extrema urgência e necessidade e mediante
representação da autoridade policial, a prisão preventiva pode
ser decretada pelo representante do Ministério Público, desde
que preenchidos os requisitos legais pertinentes.
B
A prisão preventiva, após executada, não poderá ser revogada
até sentença final do processo, a não ser que ainda não tenha
sido instaurada a ação penal.
C
De regra, somente será admitida a prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com reclusão, nos crimes dolosos
punidos com detenção, desde que se trate de réu vadio ou
havendo dúvidas sobre a sua identidade, diante da
reincidência de crime doloso e, por fim, se o crime envolver
violência doméstica e familiar contra a mulher, para serem
garantidas as medidas protetivas de urgência.
D
A medida cautelar somente pode ser decretada mediante
representação da autoridade policial ou requerimento do
Ministério Público, não cabendo a sua requisição nos crimes
de ação penal privada.
A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:
A
o Delegado prendeu em apresentação espontânea.
B
o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.
C
prendeu cidadão condenado que era fugitivo
D
manteve a prisão temporária por mais de 10 dias.
E
representou ao juiz e este decretou preventiva.
Em relação às espécies de prisão, considere:
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Admite-se a prisão preventiva do autor de crime culposo,
desde que ele seja reincidente.
C
Certo
E
Errado
A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando
A
se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.
B
o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.
C
ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.
D
for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.
E
o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.
Considere que um indivíduo, tendo cometido crime de
latrocínio cuja autoria estava sendo investigada, compareça
perante a autoridade policial e confesse a prática do delito.
Nessa hipótese, em razão de sua colaboração na investigação
criminal, o indivíduo não poderá, em face do crime por ele
confessado, ter sua prisão preventiva decretada.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa cuja idéia não se ajusta a entendimento sumulado no Supremo Tribunal Federal.
A
Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.
B
É obrigatória a citação do acusado em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra o indeferimento de realização de prova pericial de interesse da acusação.
C
A anulação de decisão condenatória, em recurso da defesa, enseja a revogação de prisão preventiva de réu que permaneceu preso durante a instrução.
D
Não pode o Tribunal de Justiça, em processo relativo a crime de infanticídio, conhecer de matéria que, embora aventada nas razões de apelação da defesa, não foi abrangida pelos fundamentos expostos na petição de interposição.
E
Em crime contra a honra de funcionário público, propter officium, a ação penal pode ser iniciada por queixa do ofendido.
A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da
existência do crime e de certeza de autoria, sendo seu
objetivo possibilitar as investigações do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
A autoridade policial poderá
A
relaxar a prisão em flagrante quando entender ilegal.
B
representar acerca da prisão preventiva.
C
recusar-se a realizar diligências requisitadas por Juiz ou Ministério Público, que entenda desnecessárias à elucidação do crime.
D
deixar de cumprir ordem de mandado de prisão decretada no juízo cível.
E
recusar-se a prestar testemunho em processo crime, quando presidiu o inquérito policial sobre o fato.
"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:
A
prisão preventiva
B
liberdade provisória sem fiança.
C
liberdade provisória com fiança.
D
prisão temporária.
E
prisão em flagrante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gilson e Ana eram namorados há vários anos e planejavam se casar. Gilson, desconfiado da traição de Ana, atirou nela e desapareceu.
Nessa situação, a apresentação espontânea de Gilson à autoridade impedirá a decretação de sua prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.
C
Certo
E
Errado
É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.
C
Certo
E
Errado
A respeito da prisão preventiva, é certo que só pode ser decretada
A
para conveniência da instrução criminal, quando o réu não tiver residência fixa, nem profissão definida.
B
a requerimento do Ministério Público e até o encerramento da instrução criminal.
C
para garantia da ordem pública e para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.
D
quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.
E
para garantir a incolumidade do acusado, com o propósito de assegurar o futuro cumprimento da pena.
É cabível prisão preventiva em caso de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.
C
Certo
E
Errado
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
C
Certo
E
Errado
A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
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