Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Habeas Corpus
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
297
questões
encontradas
20
Mais recentes
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro
A
da Mesa da Câmara dos Deputados.
B
de Tribunal Regional Federal.
C
da Câmara do Senado Federal.
D
do Tribunal de Contas da União.
E
do Congresso Nacional.
Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, independentemente de possuir habilitação técnica para tanto. Considera-se impetrante aquele que ajuíza a ação de habeas corpus e paciente, a pessoa em favor de quem a ordem é solicitada, nada impedindo que ambos se concentrem no mesmo indivíduo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição da República, a legislação penal
e a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
A
O réu que foi condenado pela prática de crime hediondo não
tem o direito de cumprir a pena em regime de execução
progressiva, de acordo com a jurisprudência mais recente
do STF.
B
Ressarcido o dano, após a consumação do crime de
apropriação indébita e antes de oferecida a denúncia,
extingue-se a punibilidade por falta de previsão legal.
C
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer
momento, mesmo que já exista decisão condenatória
transitada em julgado.
D
Na ausência de qualquer elemento indiciário de autoria ou
materialidade do delito, é possível o trancamento da ação
penal por meio de habeas corpus.
O Habeas Corpus pode ser impetrado
A
por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
B
por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
C
pelo próprio paciente.
D
por pessoa jurídica.
E
por qualquer pessoa.
A competência para julgar o habeas corpus quando a autoridade coatora for membro do Ministério Público estadual é originária do tribunal de justiça.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Tomando o posicionamento atual e dominante do
STF e do STJ, marque a opção FALSA.
A
Não cabe habeas corpus contra a decisão
condenatória a pena de multa, ou em relação a
processo em curso por infração penal a que a pena
pecuniária seja a única.
B
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena
privativa de liberdade.
C
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante
queixa, e do Ministério Público, condicionada à
representação do ofendido, para a ação penal por
crime contra a honra de Servidor Público em razão do
exercício de suas funções.
D
Mesmo pronunciado o réu, não fica superada a
alegação do constrangimento ilegal da prisão por
excesso de prazo na instrução.
Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus:
I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.
II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
É correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que
A
o Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública e privada, não tem legitimidade para impetrar habeas-corpus.
B
denegado o habeas-corpus, deve o juiz de ofício, submeter a sua decisão ao exame da instância superior.
C
a concessão ou não de habeas-corpus, não provoca qualquer influência na tramitação do processo crime, apenas interfere na liberdade de locomoção do paciente.
D
em sede de habeas-corpus, não é admitido o reconhecimento de nulidade de ato processual, pois ele alcança tão-somente ato constritivo diretamente ligada a liberdade do réu.
E
qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar o habeas-corpus, seja em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, independentemente de habilitação técnica para tanto.
Sendo o habeas corpus um remédio judicial destinado a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção, é admitido contra a prisão disciplinar militar quando visa o questionamento, na esfera judiciária, da conveniência e da oportunidade da medida restritiva de liberdade.
C
Certo
E
Errado
Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.
A
É inviável o exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus, ainda que evidenciado eventual desacerto na consideração de circunstância judicial que resulte em flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.
B
A existência de recurso próprio ou de ação adequada impede a apreciação das questões na via do habeas corpus, ainda que esteja em risco a liberdade do réu.
C
O habeas corpus pode ser concedido de ofício por juiz ou tribunal, sem que isso implique ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.
D
O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de nascituro, a fim de impedir intervenção cirúrgica na mãe para interromper a gravidez.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.
Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.
C
Certo
E
Errado
Em sede de habeas corpus,
A
observa-se que, pela natureza da jurisdição, não pode ser concedido de ofício, mas sim apenas por provocação do paciente ou seu representante.
B
se o paciente sofrer apenas ameaça de coação ilegal é caso de habeas corpus preventivo, com expedição de salvo-conduto.
C
será admitida a liminar, bastando prova de que o paciente seja primário e sem antecedentes criminais.
D
será ele cabível para o trancamento de inquérito policial, mas não de ação penal, após ter sido recebida pelo juiz.
E
existindo vício na apreciação da prova, será ele instrumento hábil para o exame aprofundado do conjunto probatório.
Ano:
2005
NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003, EM PORTO ALEGRE/AS, O COMERCIÁRIO JONAS FOI PRESO NO MOMENTO EM QUE COMPRAVA, COM DINHEIRO FALSO, UMA MOTOCICLETA. A POLÍCIA O REVISTOU, CONSTATANDO QUE ELE PORTAVA ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS. VERIFICOU, TAMBÉM, QUE ELE TRAZIA CONSIGO UMA SACOLA CONTENDO 1 KG DE COCAÍNA PRONTA PARA CONSUMO. COM BASE NO FLAGRANTE LAVRADO, O PROCURADOR DA REPÚBLICA DENUNCIOU O INFRATOR PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO CÓDIGO PENAL (ART. 289, § 1º) E NAS LEIS 9.437/97 (ART. 10) E 6.368/76 (ART. 12). A INSTRUÇÃO DO PROCESSO TERMINOU HÁ MAIS DE OITO MESES. NO ENTANTO, O RÉU, AINDA ENCARCERADO, AGUARDA O JULGAMENTO DO JUIZ, QUE RESPONDE, SIMULTANEAMENTE, POR TRÊS VARAS FEDERAIS E ESTÁ COM O SERVIÇO ATRASADO. NESTE CASO,
A
considera-se superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, em face do encerramento da instrução;
B
evidente o constrangimento ilegal, sanável pelo próprio Juiz, relaxando o flagrante, ou pelo Tribunal Federal da 4ª Região, apreciando habeas corpus, que pode até ser impetrado pelo Procurador da República;
C
é evidente o constrangimento ilegal, que somente pode ser sanado pelo Tribunal Federal da 4ª Região, apreciando habeas corpus impetrado pelo patrono do acusado;
D
considera-se superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, em face do princípio da razoabilidade, pois a demora do julgamento decorre do acúmulo de trabalho do Magistrado, que responde, simultaneamente, por três varas federais.
Ano:
2005
ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
a soberania do Júri tolhe a concessão de habeas corpus depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;
B
não há espaço para o exame da prova em sede de habeas corpus;
C
é possível impetrar habeas corpus em mercê de pessoa jurídica;
D
pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
A
não garantida a ampla defesa.
B
não obedecido o contraditório.
C
o fato investigado for atípico.
D
não obedecido o rito legal.
E
verificada nulidade absoluta.
Acerca do habeas corpus e tendo em conta a doutrina pátria, assinale a opção correta.
A
Em razão da ampliação da extensão do habeas corpus como remédio jurídico destinado a tutelar a liberdade do indivíduo, é cabível a sua impetração em favor de pessoa jurídica, a exemplo de associações, sindicatos etc.
B
Não é cabível a impetração de habeas corpus na hipótese de retenção de paciente em hospital onde esteja internado, pois esse recurso só poderá ser impetrado quando o coator estiver no exercício de função pública, não sendo a ação admitida em razão de constrangimento ilegal por parte de particular.
C
A sentença concessiva de habeas corpus por falta de justa causa para o inquérito policial ou para a ação penal não obsta a instauração de outro processo ou procedimento pelo mesmo fato, visto tratar-se de decisão cautelar, sem força de sentença definitiva.
D
O habeas corpus pode ser impetrado em razão da pena de multa, visto que, a qualquer tempo, há risco de conversão da multa em prisão, o que caracteriza ameaça à liberdade de locomoção do indivíduo.
E
Qualquer pessoa do povo, independentemente de habilitação legal ou de representação por advogado, pode impetrar habeas corpus em benefício próprio ou alheio, não havendo impedimento para que a pessoa jurídica assim o faça, já que a lei faz referência a qualquer pessoa.
Não é possível o manejo de habeas corpus contra a decisão
que nega pedido de restituição de coisa apreendida.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se habeas corpus repressivo aquele destinado a
afastar ameaça ilegal à liberdade de ir e vir de um indivíduo
e que tem como conseqüência a expedição de salvo-conduto.
C
Certo
E
Errado
É incabível habeas corpus em relação a decisão condenatória a pena exclusivamente de multa.
C
Certo
E
Errado
Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo
A
só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.
B
não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.
C
pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.
D
só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.
E
só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.
Gerar simulado