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Questões de Concurso sobre Inquérito policial
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada
B
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente
D
As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade
E
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:
A
a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito de ofício ou a requerimento da defesa técnica do ofendido;
B
o juiz decretar a prisão temporária do indiciado de ofício, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;
C
o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a requerimento da autoridade policial ou do órgão do Ministério Público, por até 5 dias;
D
o inquérito ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes cuja ação penal depender de iniciativa do ofendido;
E
o órgão do Ministério Público requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
A
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não é cabível recurso.
B
Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.
C
Nos crimes de ação privada, a lei permite que autoridade policial instaure inquérito policial ainda que não haja o requerimento ofendido.
D
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
E
As diligências requeridas pelo ofendido no curso do inquérito policial deverão ser realizadas pela autoridade policial.
Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
B
É vedada a requisição de diligências pelo indiciado em inquérito policial, por ser providência a cargo exclusivo dos órgãos de persecução penal.
C
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.
No tocante ao inquérito policial, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vítima do delito em curso.
II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.
III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao princípio da isonomia.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório.
B
Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
C
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.
D
O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis.
E
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
A polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.
B
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
C
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.
D
Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
E
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Não se encaixa como incumbência da autoridade policial:
A
Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
B
Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
C
Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades policiais.
D
representar acerca da prisão preventiva.
O inquérito policial é um procedimento
A
de natureza inquisitiva.
B
indispensável.
C
público em todos os seus atos.
D
passível de ser presidido pelo Ministério Público.
E
não oficioso.
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de
A
5 dias improrrogáveis.
B
30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.
C
10 dias improrrogáveis.
D
30 dias improrrogáveis.
E
30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
A
Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.
B
Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.
C
Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.
D
Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.
E
Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.
De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, somente a vítima ou seu representante legal pode submeter, a qualquer tempo, a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.
B
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, somente a vítima ou seu representante legal pode submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, no prazo de trinta dias, contados do recebimento da comunicação.
C
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, além da vítima e de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento.
D
O STF julgou inconstitucional o dispositivo que autorizava, em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, a submissão da matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, por entender que a decisão de arquivamento do inquérito policial é insuscetível de revisão.
E
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, somente podem submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial a vítima ou seu representante legal e o membro do órgão ministerial que houver se manifestado contra o arquivamento do inquérito policial.
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.
B
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça natural, pode a ação penal ser iniciada sem novas provas caso o promotor de justiça substituto opine diversa e posteriormente.
C
Na hipótese de crimes relacionados ao tráfico de pessoas com autorização de captação de sinais de posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
D
Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
E
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo membro do Ministério Público, a fim de dar o devido andamento à investigação criminal.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
A
Para verificar a possibilidade da infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial sempre deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
B
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C
Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo escrivão.
D
Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado deverá constituir defensor.
Sebastião, vítima de supostas ameaças perpetradas por Jorge, apresentou representação perante o órgão do Ministério Público quanto a estes fatos. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
O crime de ameaça, previsto no Código Penal, somente se procede mediante queixa, razão pela qual o Ministério Público deverá promover o arquivamento da representação feita pela vítima.
B
O inquérito policial poderá ser dispensado caso os elementos apresentados na representação habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
C
O ofendido poderá retratar-se da representação a qualquer momento.
D
O Ministério Público prescinde da manifestação da vítima para promover a denúncia, já que, no crime em apreço, a natureza da ação penal pública é incondicionada.
E
Se a denúncia não for oferecida no prazo legal, o ofendido poderá propor queixa-crime. Sendo assim, o Ministério Público perderá a prerrogativa de intervir em todos os termos do processo.
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei.
A
O inquérito policial é instrumento indispensável para a dedução da ação penal, sendo a investigação prerrogativa exclusiva da polícia judiciária.
B
As declarações do delator, ainda que desprovidas de comprovação ou de outros elementos confirmatórios, poderão justificar a tomada de medidas reais ou pessoais, mas não a dedução de ação penal.
C
A denúncia anônima, por si só, não pode autorizar a abertura de inquérito policial ou a tomada de medidas cautelares invasivas.
D
Tratando-se da investigação de infrações de menor potencial ofensivo, o cabimento da proposta de transação penal não impede que a acusação opte pelo acordo de não persecução penal.
E
A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá ser utilizada em matéria de defesa e de acusação, independentemente da integridade da gravação.
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
B
O inquérito policial só pode ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
C
O inquérito policial só pode ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
D
O inquérito policial pode ser iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.
E
O inquérito policial não pode ser iniciado de ofício, mas apenas mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.
Acerca do inquérito policial previsto no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) assinale a opção correta.
A
Ao tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, a fim de verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo.
B
Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.
C
O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível, cabendo apenas o pedido de reconsideração à autoridade de policia.
D
Diante da extinção da punibilidade do investigado, a autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial.
E
Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Gerar simulado