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Questões de Concurso sobre Inquérito policial
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada
B
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente
D
As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade
E
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:
A
a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito de ofício ou a requerimento da defesa técnica do ofendido;
B
o juiz decretar a prisão temporária do indiciado de ofício, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;
C
o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a requerimento da autoridade policial ou do órgão do Ministério Público, por até 5 dias;
D
o inquérito ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes cuja ação penal depender de iniciativa do ofendido;
E
o órgão do Ministério Público requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
O Inquérito policial é um procedimento administrativo preparatório, conduzido pela autoridade policial, que tem como objetivo colher elementos suficientes para o ajuizamento da ação penal. De acordo com a disciplina dada à matéria pelo Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e responda ao questionamento.
I.Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II.Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.
III.Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
IV.O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
V.O arquivamento dos autos de inquérito deverá ser ordenado pela autoridade policial se, ao final dos trabalhos, não existirem elementos suficientes de autoria e materialidade da infração penal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
A
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não é cabível recurso.
B
Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.
C
Nos crimes de ação privada, a lei permite que autoridade policial instaure inquérito policial ainda que não haja o requerimento ofendido.
D
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
E
As diligências requeridas pelo ofendido no curso do inquérito policial deverão ser realizadas pela autoridade policial.
Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
B
É vedada a requisição de diligências pelo indiciado em inquérito policial, por ser providência a cargo exclusivo dos órgãos de persecução penal.
C
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.
C
Certo
E
Errado
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao inquérito policial, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vítima do delito em curso.
II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.
III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao princípio da isonomia.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Considere as assertivas e responda.
I. de ofício.
II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
III. a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Em consonância com o Código de Processo Penal brasileiro, é definido que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O inquérito policial é um processo administrativo presidido pela autoridade policial, apuratório e informativo, cujo prazo,
A
em caso de crime comum, investigado no âmbito federal, será de 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto, prorrogáveis por igual período pelo juiz, ouvido o Ministério Público, por pedido da autoridade policial.
B
em caso de crime comum, investigado no âmbito estadual, será de 15 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto, prorrogáveis por igual período pelo juiz, ouvido o Ministério Público, por pedido da autoridade policial.
C
em caso de crime contra a economia popular, será de 15 dias, em qualquer hipótese, mediante requisição da autoridade policial ao juízo competente.
D
em caso de crime de responsabilidade, será de 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto, prorrogáveis por igual período mediante requisição da autoridade policial.
E
em caso de tráfico de drogas, será de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias quando solto, prorrogáveis por igual período pelo juiz, ouvido o Ministério Público, por pedido da autoridade policial.
Assinale a opção correta conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca do inquérito policial.
A
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
B
Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pela autoridade policial.
C
É inadmissível recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial.
D
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
E
Admite-se excepcionalmente o arquivamento do inquérito pela própria autoridade policial.
O autor do fato, ao ser indiciado no inquérito policial instaurado, em procedimento sigiloso, será ouvido, e o respectivo termo será assinado por duas testemunhas que dele tenham escutado a leitura.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição do ofendido ou da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
B
A lei processual penal não prevê prazo para término do inquérito quando o indiciado estiver solto.
C
É irrecorrível o despacho que indefere o requerimento de abertura do inquérito policial.
D
A reprodução simulada dos fatos não será realizada, apenas, em duas hipóteses: se não for útil ao esclarecimento dos fatos ou se ofender à ordem pública.
E
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:
A
poderá requisitar a instauração de inquérito policial em crimes de ação de iniciativa privativa do ofendido;
B
poderá oferecer de ofício proposta de suspensão condicional do processo ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
C
poderá decretar a prisão temporária do indiciado mediante representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público;
D
poderá oferecer de ofício acordo de não persecução penal ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
E
poderá decretar de ofício a incomunicabilidade do indiciado por cinco dias, se assim o requerer o Ministério Público.
O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como autoridade coatora na hipótese de impetração de habeas corpus.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório.
B
Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
C
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.
D
O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis.
E
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
A polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.
B
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
C
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.
D
Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
E
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Não se encaixa como incumbência da autoridade policial:
A
Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
B
Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
C
Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades policiais.
D
representar acerca da prisão preventiva.
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de
A
5 dias improrrogáveis.
B
30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.
C
10 dias improrrogáveis.
D
30 dias improrrogáveis.
E
30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
A
Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.
B
Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.
C
Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.
D
Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.
E
Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.
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