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Questões de Concurso sobre Inquérito policial
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O inquérito policial é instaurado para investigar um crime. Uma das características do inquérito policial é:
A
Ter natureza pública e ser acessível a qualquer cidadão.
B
Ser inquisitorial e escrito, conduzido pela autoridade policial.
C
Ser conduzido pelo juiz.
D
Ser um processo judicial com contraditório pleno.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Márcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obteve qualquer informação sobre a autoria delitiva do crime. Por conta da inexistência de elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, conforme previsão na legislação processual. Após cinco meses do arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Neste cenário hipotético, considerando as disposições do Código de Processo Penal, bem como da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:
A
Não poderá ser desarquivado, em nenhuma hipótese.
B
Poderá ser desarquivado, mesmo que inexista novas provas, enquanto não operada a prescrição.
C
Poderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas.
D
Poderá ser desarquivado, desde que existiam novas provas concretas para elucidação do crime.
E
Não poderá ser desarquivado, salvo por requisição do ofendido.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:
A
Corpo de Bombeiros Militar.
B
Agentes de Investigação.
C
Membros do Ministério Público.
D
Advogado das partes.
E
Peritos Criminais.
Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado
A
de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.
B
de ofício, por determinação legal do poder executivo, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do ofendido.
C
por determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do acusado.
D
por determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:
I. Oficioso.
II. Disponível.
III. Inquisitório.
IV. Indispensável.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I e II estão corretos.
B
Somente III e IV estão corretos.
C
Somente II e III estão corretos.
D
Somente I e III estão corretos.
E
Somente II e IV estão corretos.
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
A
mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
B
por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
C
por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
D
pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
E
de ofício pela autoridade policial.
Nos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
A
a polícia judiciária será exercida pelo Ministério Público e pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
B
a polícia judiciária será exercida pelas Forças Armadas no Distrito Federal e pela Polícia Civil nos Estados.
C
a polícia judiciária será exercida por juízes especificamente designados no âmbito de cada Tribunal.
D
a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições.
E
a polícia judiciária será exercida pela Polícia Federal nos casos de crimes graves de repercussão internacional.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,
A
salvo se a prova produzida demonstrar que o acusado é inimputável.
B
salvo se a prova produzida demonstrar que o fato foi praticado em legítima defesa.
C
salvo se a prova produzida demonstrar que o fato foi praticado em estado de necessidade.
D
em nenhuma hipótese.
Assinale a única assertiva em desacordo com o código processual penal.
A
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.
B
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
C
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
C
Certo
E
Errado
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
A
por requisição do juiz;
B
de ofício pela autoridade policial;
C
mediante requerimento de Miguel;
D
por requisição do ministro da Justiça;
E
por requisição do Ministério Público.
A respeito dos prazos aplicáveis ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, estando o indiciado
A
solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 20 dias.
B
preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 30 dias.
C
solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.
D
preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.
E
solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de cinco dias.
No âmbito do direito processual penal sobre o cabimento de recursos contra o indeferimento de requerimento de abertura de inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:
A
O indeferimento do pedido de abertura de inquérito policial é irrecorrível, cabendo ao requerente apenas solicitar nova apreciação diretamente à defensoria pública do ente federativo competente.
B
Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial, cabe recurso diretamente ao Ministério Público, que poderá reverter a decisão administrativa.
C
O indeferimento da abertura de inquérito policial por parte da autoridade policial deve ser comunicado exclusivamente à defesa, que poderá impugná-lo em juízo.
D
O recurso contra o despacho que indefere a abertura de inquérito policial deve ser dirigido ao chefe de Polícia, que tem competência para revisar a decisão.
Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
O inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:
A
Publicidade.
B
Dispensabilidade.
C
Indisponibilidade.
D
Oficialidade.
E
Oficiosidade.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Matheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.
B
O inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.
C
O inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.
D
Se Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.
E
O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.
Assim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,
A
dirigir-se ao local, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.
B
oficiar o juiz de garantias, dirigir-se ao local, apreender os menores infratores que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.
C
dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais e apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
D
encaminhar os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando a liberação do local onde ocorreu a prática delituosa para a execução da perícia criminal.
E
dirigir-se ao local, providenciar a simulação do fato utilizando-se dos objetos encontrados em posse do(s) agente(s), enquanto a perícia criminal se inicia.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:
A
Correta, porque o inquérito policial tem o sigilo como característica principal.
B
Incorreta, visto que somente o ofendido poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, independente destes estarem documentados ou não.
C
Correta, haja vista que é critério discricionário do delegado permitir o acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
D
Incorreta, visto que o advogado, por força de lei complementar, está autorizado a ter acesso aos autos documentados e aqueles que ainda estão em diligência e que não foram documentados, visando conferir o direito de contraditório e ampla defesa.
E
Incorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.
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