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Questões de Concurso sobre Investigação e inquérito policial
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1
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127
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Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - a requerimento de qualquer do povo;
III - mediante requisição do Ministério Público;
IV - a requerimento do juiz;
V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Das cinco afirmações, pode-se dizer:
A
II e IV estão corretas;
B
I, IV e V estão erradas;
C
somente III está errada
D
I, III e V estão corretas.
Ano:
2003
Analise as afirmativas seguintes:
I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.
II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.
III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.
Após a análise pode-se dizer que:
A
somente a afirmativa I está correta;
B
todas as afirmativas estão corretas;
C
somente a afirmativa II está correta;
D
todas as afirmativas estão incorretas;
E
somente a afirmativa III está correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fixa, bem como se recusara a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Nessa situação, presentes os requisitos para a prisão temporária, o magistrado deveria decretá-la de ofício, pelo prazo de trinta dias.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente primário, ainda quando na presença de indícios de autoria e prova da existência do delito e estando comprovado que o indiciado não tem residência fixa, porque estará ausente o requisito da:
A
preventividade
B
homogeneidade ou proporcionalidade;
C
acessoriedade
D
instrumentalidade;
Nos atos pertinentes ao inquérito policial, será assegurado ao indiciado, Flávio, o amplo direito de defesa, orientado pelo princípio do contraditório.
C
Certo
E
Errado
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
A
acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.
B
será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.
C
por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.
D
estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.
Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar:
A
em virtude de requisição do ofendido;
B
por determinação do defensor do acusado;
C
por determinação da autoridade policial;
D
a requerimento da autoridade judiciária.
Em virtude do arquivamento, pelo pagamento, de peças de
informações efetivado pela justiça federal por crime contra a
ordem tributária de tributos de competência da União, deverá
ser também arquivado inquérito policial que tenha sido
instaurado pela polícia estadual para apurar o mesmo fato,
onde ocorreu a supressão de tributos estaduais.
C
Certo
E
Errado
Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
A
a representação do ofendido constitui notícia crime qualificada;
B
a representação do ofendido alcança autor da infração penal nela não mencionado;
C
o requerimento ou manifestação do ofendido é indispensável para a instauração de inquérito policial visando apurar crime de ação penal exclusivamente privada;
D
vigora no Brasil a regra geral da notícia crime obrigatória;
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:
A
a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito se concluir pela impossibilidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;
B
depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade policial, não poderá esta proceder a novas pesquisas, mesmo que de outras provas tenha notícia;
C
nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado;
D
o inquérito policial deverá terminar no prazo de vinte dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contado o prazo, nesta hipótese, a partir da data de instauração do procedimento policial.
A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
C
Certo
E
Errado
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura
A
de pelo menos uma testemunha presencial.
B
de duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.
C
do advogado do acusado, obrigatoriamente.
D
de duas testemunhas que lhe tenham assistido a oitiva.
A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:
A
só a ele aproveitará;
B
a todos se estenderá;
C
somente se estenderá a outro(s) em caso de falecimento do beneficiário;
D
somente se estenderá a outro(s) em caso de recusa do primeiro;
E
aos demais não se estenderá.
Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventiva e temporária, julgue os itens abaixo.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Assinale a opção correta.
Se houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o exame de insanidade mental poderá ser determinado, conforme a lei processual penal:
A
somente na fase de execução da pena, se o acusado for condenado.
B
somente na fase judicial, quando já iniciada a ação penal.
C
por determinação da autoridade policial ou da autoridade judicial.
D
tanto na fase do inquérito policial como durante a fase judicial.
No inquérito policial:
A
o advogado do indiciado pode formular perguntas;
B
o Ministério Público pode atuar como dominis lites;
C
não existe o contraditório;
D
existe o contraditório por ser questão constitucional;
E
existe um rito próprio.
Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;
B
o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;
C
nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;
D
a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.
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