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Questões de Concurso sobre Investigação e inquérito policial
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se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.
C
Certo
E
Errado
Objetivando apurar um crime de latrocínio, a autoridade policial instaurou inquérito policial indiciando Mário como autor da infração penal. A fim de proceder a reprodução simulada dos fatos, a autoridade policial determinou a intimação do indiciado para comparecer à delegacia, sob as penas da lei. Mário, apesar de ter comparecido à delegacia, recusou-se terminantemente a participar da reconstituição simulada. Nessa situação, Mário praticou o crime de desobediência.
C
Certo
E
Errado
se com a peça acusatória não foi apresentado rol de testemunhas, nem se protestou pela sua posterior apresentação, nem só por isso poderá ela ser rejeitada.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial
A
é indispensável para a propositura da ação penal.
B
interrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos
crimes de ação privada.
C
é passível de trancamento por meio de "habeas corpus"
quando o fato investigado não for crime.
D
sempre sigiloso, não podendo o advogado tomar
conhecimento das provas colhidas.
E
não pode ser desarquivado diante de novos elementos
probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento
faz coisa julgada.
Um indivíduo teve, contra si, ofertada denúncia por crime que deixa vestígio sem que fosse elaborado exame de corpo de delito direto ou indireto e sem que houvesse justificativa para essa falha. Nessa situação, a peça acusatória não deve ser recebida.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa falsa:
A
O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;
B
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;
C
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;
D
Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:
E
n.d.a.
Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Em processo rumoroso, o advogado Mário interpretou a
peça acusatória do promotor de justiça e a manifestação
escrita do assistente de acusação como ofensiva à sua
honra e dignidade. Os fatos ocorreram em 2/2/2001, e
Mário deles tomou conhecimento em 13/3/2001. Em
18/3/2001, ele requereu a instauração de inquérito policial
para apurar e determinar de modo cabal os fatos.
O inquérito foi encerrado em 11/9/2001 e a queixa-crime
contra o representante do parquet, por prática de crime
contra a honra, foi protocolada cinco meses após, no dia
10/2/2002.
Nessa situação, Mário atuou de modo correto quanto ao rito
e à observância do prazo, pois a instauração de inquérito
policial tem o condão de suspender o prazo para o
oferecimento da queixa-crime.
C
Certo
E
Errado
Se o inquérito policial que precedeu a ação penal foi presidido pelo pai da vítima, que é delegado de polícia, deverá o juiz declarar a nulidade do procedimento inquisitorial, em razão da suspeição da autoridade policial.
C
Certo
E
Errado
O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova que, quando bem feito na fase inquisitorial, pode ser de grande valor também na fase processual. Segundo o CPP, em relação a esta afirmação a alternativa incorreta é:
A
no reconhecimento de objetos, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas, no que for aplicável
B
a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, tendo em vista a agilidade da investigação policial
C
a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la
D
se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa de deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. Isto não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário do julgamento
Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para
determinar:
A
exame de insanidade mental
B
busca e apreensão domiciliar em geral
C
busca e apreensão em quaisquer quartos de hotéis
D
busca e apreensão em lugar onde alguém exerce atividade, mas só nas
partes do lugar que sejam abertas ao público
Maria compareceu à Delegacia, perante a autoridade policial, para comunicar que seu marido praticou conjunção carnal com a filha de ambos, de nove anos de idade. Os três constituem uma família muito pobre. Do ponto de vista jurídico, a autoridade policial poderá:
A
colher a comunicação de Maria como representação, reduzindo-a a termo e instaurando o devido inquérito policial, por ser tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação
B
não instaurar inquérito policial, por ser tratar de um problema de família, e apenas encaminhar as partes à vara de família ou da infância e da juventude, conforme o caso concreto
C
orientar Maria a fazer o requerimento para instauração de inquérito policial e, oportunamente, a oferecer queixa-crime perante o juiz, por se tratar de ação penal privada
D
instaurar o inquérito policial independente de representação ou requerimento de Maria, por ser tratar de crime de ação penal pública incondicionada
O sigilo do inquérito policial e a incomunicabilidade do
indivíduo não foram recepcionados pela vigente Constituição
da República.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a orientação do STF, o órgão do MP que tem pedido de arquivamento de inquérito policial deferido, por entender que o fato não constitui crime (atípico), não pode, posteriormente, diante de novos elementos de prova, instaurar ação penal pelo mesmo evento.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Inquérito Policial, a alternativa correta é:
A
ciente de que um promotor de justiça praticou uma infração penal, o delegado de polícia poderá investigá-lo normalmente, em inquérito policial, tendo em vista o princípio da igualdade
B
compete ao delegado de polícia apurar, em inquérito policial, crimes praticados contra empresas públicas da União
C
em geral, os vícios do inquérito policial não anulam o processo penal
D
o principio do contraditório é aplicável ao inquérito policial
A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é:
A
se duvidoso o direito do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o incidente, sem prejuízo de o reclamante optar por fazê-lo perante o juiz
B
a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante
C
o produto do crime não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé
D
antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo
Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:
A
segundo a Constituição Federal, o controle externo da atividade policial compete ao juiz e ao promotor de justiça
B
um promotor de justiça pode ser preso em flagrante por crime afiançável, como, por exemplo, o crime de desacato
C
um promotor de justiça pode ser indiciado normalmente em inquérito policial pela autoridade policial, tendo em vista o princípio da igualdade
D
num inquérito policial, como testemunha ou ofendido, um promotor de justiça tem a prerrogativa de ser ouvido em dia, hora e local previamente ajustados entre eles e a autoridade policial
Uma mulher foi indiciada em inquérito policial pela prática do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124 do CP), que prevê pena de detenção de um a três anos. Nessa situação, por tratar-se de crime doloso contra a vida, não será cabível a suspensão condicional do processo, mesmo preenchidos os requisitos legais.
C
Certo
E
Errado
Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de roubo (art.
157 do CP). Em certo ponto das investigações, a existência de crime ficou
demonstrada, mas a autoria não foi determinada. Então, surgiram indícios
iniciais de que Mévio foi o autor do roubo investigado. Um policial menos
acostumado ao sigilo necessário às investigações comentou pelas redondezas
que estavam prestes a pegar o "bandido", mencionando o nome apontado. Mévio
soube e, amedrontado, "sumiu" para lugar incerto, mas possível de se achar
com redobradas diligências, dizendo que, dali, iria pensar rapidamente num
lugar para fugir definitivamente. No caso em tela, o reconhecimento de
pessoas é um meio de prova fundamental para se afirmar que Mévio realmente
foi o autor do roubo. Em relação a esse caso, a alternativa incorreta é:
A
o crime, quanto à pena, é sujeito à prisão preventiva
B
a autoridade policial, por ser cabível, já poderá representar ao juiz
pela prisão preventiva.
C
a autoridade policial, por ser cabível, já poderá representar ao juiz
pela prisão temporária.
D
um fundamento de decretação da prisão preventiva, que é a segurança da
aplicação da lei penal, encontra-se presente
Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado