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Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal Militar
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Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.
C
Certo
E
Errado
Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
A
Interpor recurso ordinário em habeas corpus ao Superior Tribunal Militar.
B
Requerer correição parcial em face de error in judicando.
C
Representar ao Procurador-Geral para que este ingresse com reclamação perante o STM.
D
Entrar com recurso de embargos de nulidade da decisão.
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.
C
Certo
E
Errado
No processo penal militar, o recurso de apelação cabe nas sentenças definitivas ou com caráter definitivo, com exceção dos casos de recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.
C
Certo
E
Errado
A denúncia no processo penal militar difere da denúncia no processo penal comum, primordialmente, por exigir que o Ministério Público explicite as razões de convicção ou presunção de delinqüência.
C
Certo
E
Errado
Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes militares, a ação penal é, em regra, pública, condicionada ou incondicionada e promovida pelo Ministério Público Militar; excepcionalmente, é privada, promovida pelo ofendido, quando a lei assim dispuser.
C
Certo
E
Errado
As partes, os funcionários e os serventuários da justiça militar são auxiliares do juiz.
C
Certo
E
Errado
No processo penal militar, o termo juiz denomina somente o juiz togado e não, os militares, os quais são chamados membros do conselho de justiça, como os jurados nos processos do tribunal do júri.
C
Certo
E
Errado
A citação é o chamamento do acusado para integrar a relação processual, já a intimação e a notificação destinam-se à ciência a respeito da prática de atos processuais das partes ou de quaisquer intervenientes no processo.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial militar pode ser iniciado, mediante portaria, no seguinte modo:
A
por decisão do Superior Tribunal Militar se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
B
de ofício, pela autoridade militar, em cujo âmbito de jurisdição haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
C
por determinação da autoridade militar superior que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica.
D
quando de sindicância feita a requerimento da parte ofendida ou de quem tenha conhecimento de infração penal , cuja representação caiba à Justiça Militar.
E
em virtude de requisição feita pelo Juiz de Menores, em se tratando de civil menor de dezoito anos.
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
C
Certo
E
Errado
Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.
C
Certo
E
Errado
Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum.
C
Certo
E
Errado
A busca pessoal consiste na procura material realizada em vestes, malas e outros objetos que estejam com uma pessoa sobre a qual recaia fundada suspeita de que oculte consigo instrumento ou produto do crime, ou elementos de prova.
C
Certo
E
Errado
O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao inquérito policial militar, pode-se afirmar que:
A
O inquérito deve terminar no prazo de quinze dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo do dia em que se executar a ordem de prisão ou no prazo de trinta dias , quando o indiciado estiver solto, a partir da data em que se restaurou a prisão.
B
A designação de escrivão para o inquérito, caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em primeiro-tenente se o indiciado for oficial e em segundo tenente ou suboficial , nos demais casos.
C
Tendo o infrator posto superior ou igual ao do comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, em cujo âmbito de jurisdição militar haja ocorrido a infração penal , será feita a comunicação do fato à autoridade superior competente para que esta torne efetiva a delegação ,devendo esta recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da reserva remunerada ou não, ou reformado.
D
Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade da ordem pública e atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
E
O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Carlos deveria ter evitado revistar Manoel, exceto se isso tivesse sido feito a pedido do delegado de polícia da área.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado