Questões de Concurso de Apelação - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1128965

Concurso OAB Advogado - XXX Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 66

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira.

Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado

  • A.

    no dia seguinte à juntada do mandado de intimação (12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.

  • B.

    no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18), devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.

  • C.

    no dia da intimação (05/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.

  • D.

    no dia seguinte à intimação (06/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.

Questão de Concurso - 1217651

Concurso

Questão 65

Nível

Roberta foi denunciada e condenada, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ela e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 14 de janeiro de 2020, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 16 de janeiro de 2020, quinta-feira. Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Roberta, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado

  • A.

    no dia seguinte à juntada do mandado de intimação (17/01/20), devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.

  • B.

    no dia da juntada do mandado de intimação (16/01/20), devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.

  • C.

    no dia da intimação (14/01/20), independentemente da data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.

  • D.

    no dia seguinte à intimação (15/01/20), independentemente da data da juntada do mandado, devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.

Questão de Concurso - 1207113

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 45

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Cabe recurso de apelação das decisões em que

  • A.

    julgarem procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

  • B.

    decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

  • C.

    ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

  • D.

    revogar a medida de segurança.

Questão de Concurso - 1207117

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 49

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Analise as proposições seguintes.


I. O não oferecimento da representação na audiência preliminar implica em decadência do direito.

II. A transação penal, com trânsito em julgado, consistente em multa e não cumprida, acarreta tão somente a sua execução pelo Ministério Público no âmbito do JECRIM (Juizado Especial Criminal).

III. Da decisão do juiz que homologa a transação penal, caberá o recurso de apelação.

IV. Da decisão de rejeição da denúncia, nos processos de competência do Juizado Especial, caberá apelação.


Está correto apenas o que se afirma em


  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    I, III e IV.

  • D.

    II, III e IV.

Questão de Concurso - 1208630

Concurso TJ RO Juiz de Direito Substituto 2010

Questão 40

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível Superior

O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:

  • A.

    3 (três) dias.

  • B.

    5 ( cinco ) dias.

  • C.

    10 (dez) dias.

  • D.

    15 (quinze) dias.

  • E.

    20 (vinte) dias.

Questão de Concurso - 1208632

Concurso TJ RO Juiz de Direito Substituto 2010

Questão 41

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível Superior

Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:

  • A.

    Apelação, no prazo de 10 dias.

  • B.

    Apelação no prazo de 5 dias.

  • C.

    Recurso em sentido estrito, no prazo de 15 dias.

  • D.

    Recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

  • E.

    Correição parcial.

Questão de Concurso - 742876

Concurso

Questão 69

Nível

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
  • A. recurso em sentido estrito.
  • B. embargos.
  • C. revisão criminal.
  • D. apelação.

Questão de Concurso - 748917

Concurso

Questão 75

Nível

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
  • A. em sentido estrito no prazo de cinco dias.
  • B. em sentido estrito no prazo de oito dias.
  • C. de apelação, no prazo de cinco dias.
  • D. de apelação, no prazo de dez dias.
  • E. de apelação, no prazo de quinze dias.

Questão de Concurso - 732595

Concurso

Questão 45

Nível

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:
  • A. O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.
  • B. A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.
  • C. No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.
  • D. O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.

Questão de Concurso - 1073368

Concurso PM SC Oficial 2009

Questão 25

Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Nível Superior

De conformidade com o Código de Processo Penal, correlacione as colunas, considerando as espécies recursais e respectivas hipóteses..

( 1 ) Recurso em sentido estrito.

( 2 ) Apelação.

( ) Da sentença que pronunciar o réu.

( ) Da sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

( ) Da sentença que impronunciar o réu.

( ) Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir.

( ) Da sentença de absolvição sumária.

A seqüência correta, de cima para baixo:

  • A.

    1 - 2 - 2 - 1 - 2

  • B.

    2 - 2 - 2 - 1 - 1

  • C.

    1 - 1 - 2 - 2 - 2

  • D.

    1 - 2 - 2 - 2 - 1

  • E.

    2 - 2 - 1 - 1 - 2