Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.338
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nas instancias colegiadas da Lei supracitada, analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para criar o Plano Municipal de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo para implantação e execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões não precisam passar pela aprovação e deliberação de conselheiros, pois serão homologadas pelo gestor seja ele Federal, Estadual ou Municipal, legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A sequência correta é:
A
V – F – V – V.
B
V – F – F – F.
C
F – V – V – V.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
A participação da comunidade é um dos pilares fundamentais do SUS, materializada através de mecanismos de controle social que asseguram a _________ das decisões em saúde. A Lei n.º 8.142/90 institui duas instâncias principais para essa participação: os _________ de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, e as _________ de Saúde, realizadas periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Essa arquitetura participativa busca garantir que as _________ da população sejam consideradas na formulação e implementação das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A
Profissionalização − Setores − Audiências − expectativas.
B
Tecnificação − Núcleos − Plenárias − reivindicações.
C
Burocratização − Grupos − Reuniões − solicitações.
D
Democratização − Conselhos − Conferências − necessidades.
E
Centralização − Comitês − Assembleias − demandas.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, foi criada para redemocratizar a gestão do SUS, fortalecer a gestão do SUS, regularizar a transferência de recursos e complementar a Lei Orgânica da Saúde no Brasil. E esta Lei dispõe sobre _____________ na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras providências.
Assim, assinale a alternativa CORRETA que completa corretamente a lacuna.
A
Universalidade do SUS
B
Participação da comunidade
C
Integralidade da assistência à saúde
D
Regionalização
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de participação social, convocado para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é periódica, permitindo o acompanhamento das políticas implementadas e a proposição de ajustes estratégicos. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da realização da Conferência de Saúde.
A
A cada três anos.
B
A cada quatro anos.
C
A cada cinco anos.
D
A cada seis anos.
E
A cada dois anos.
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
B
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
C
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
E
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal; investimento no fundo orçamentário de cada município ao âmbito da saúde.
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para que os Municípios recebam os recursos, devem contar com alguns requisitos. Analise as afirmativas:
I.Fundo de Saúde.
II.Conselho de Saúde, com composição paritária.
III.Plano de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
Apenas I.
B
I e II.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
II e III.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa verdadeira:
A
A Lei 8.142/1990 determina que os Estados devem assumir integralmente a administração dos recursos de saúde dos Municípios que não cumprirem as exigências previstas para recebimento dos repasses, sem intermediação da União.
B
Na composição dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, a representação dos usuários será majoritária sobre os demais segmentos da sociedade.
C
Os repasses dos recursos previstos no inciso IV do art. 2° dessa lei devem ser feitos de modo regular e automático, observando critérios previstos no art. 35 da Lei 8.080, com pelo menos 70 % desses recursos destinados aos municípios.
D
Para que um município receba os recursos do Fundo Nacional de Saúde (referentes ao art. 3° da Lei 8.142), basta que ele esteja cadastrado no SUS, independentemente de possuir conselho de saúde ou fundo de saúde.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:
A
Provisório e Consultivo.
B
Permanente e Deliberativo.
C
Administrativo e Provisório.
D
Deliberativo e Provisório.
E
Administrativo e Consultivo.
A respeito das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde que são tratadas na Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é possível afirmar que
A
a Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
C
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências seguirá a proporção de 3:1 em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento universal, aprovadas pelo respectivo Conselho.
E
o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, o controle social ocorre através de instâncias que possibilitam à população acompanhar, avaliar e propor ações de saúde.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários.
B
O controle social no SUS é exercido apenas pelos gestores municipais de saúde.
C
As Conferências de Saúde são realizadas anualmente para discutir apenas o orçamento da saúde.
D
Os Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo e se reúnem quando convocados pelo prefeito ou secretário de saúde.
Conforme a lei 8.142 de 1990, terão representação no Conselho Nacional de Saúde:
A
Conass e Conasems
B
Consep e Unasus
C
Coren e Conasan
D
Conasan e Consep
A gestão democrática e participativa é um dos pilares da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela legislação federal que orienta sua estrutura e funcionamento. Essa legislação prevê a criação de espaços institucionais nos quais usuários, trabalhadores e gestores possam discutir, avaliar e propor ações voltadas à efetividade das políticas de saúde.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o controle social no âmbito do SUS é exercido por meio de:
A
Fóruns Regionais de Gestão, compostos por representantes dos três níveis de governo.
B
Comissões Intergestores, responsáveis pela pactuação administrativa entre entes federativos.
C
Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, que asseguram a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
D
Câmaras Técnicas Municipais, voltadas à execução de programas e serviços de saúde.
E
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, subordinados às secretarias estaduais.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de controle social. Além disso, condiciona o repasse de recursos da União à existência desses conselhos, reforçando a gestão descentralizada e participativa do SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
A
A Lei nº 8.142/1990 substituiu a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), revogando todos os dispositivos sobre gestão participativa e descentralização.
B
As Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
A transferência de recursos da União para estados e municípios não depende da existência dos Conselhos de Saúde, sendo uma decisão exclusiva do Ministério da Fazenda.
D
A participação da comunidade no SUS é opcional e fica a critério de cada município, sem obrigatoriedade legal de envolver representantes sociais.
E
Os Conselhos de Saúde são órgãos temporários, criados apenas durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, sendo desativados após o término do planejamento.
A Lei nº 8.142/1990 institucionaliza Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social. Conforme o Art. 1º, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Conselho é consultivo e a Conferência ocorre anualmente.
B
A paridade dos usuários é facultativa.
C
Os Conselhos não tratam de aspectos econômico-financeiros.
D
O SUS contará, em cada esfera, com Conferência e Conselho de Saúde; o Conselho é permanente e deliberativo; e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.
Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.
A
O Programa Saúde da Família foi instituído como medida experimental de reorientação do modelo assistencial, priorizando ações preventivas e o vínculo comunitário dentro da atenção primária.
B
A Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito universal, impondo ao Estado o dever de garanti-la por meio de um sistema público descentralizado e participativo.
C
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de saúde, prevendo conferências e conselhos como espaços deliberativos permanentes.
D
A Lei nº 8.080/1990 define as bases organizacionais e operacionais do SUS, fundamentando-se em princípios como universalidade, integralidade e equidade.
E
A Estratégia Saúde da Família foi concebida originalmente como um programa voltado à atenção hospitalar e de média complexidade, com foco no atendimento ambulatorial especializado.
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros, assinale a opção correta.
A
O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, que é o órgão colegiado composto de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
Os conselhos de saúde são formados exclusivamente por representantes do governo e dos profissionais de saúde, sendo vedada a participação de usuários.
C
As conferências de saúde devem ocorrer anualmente, com o objetivo de aprovar as contas dos gestores do SUS.
D
A transferência automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais depende exclusivamente da assinatura de convênio com o Ministério da Saúde.
E
Os municípios só poderão receber recursos do SUS caso apresentem superávit financeiro nos dois últimos exercícios.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:
A
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.
B
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
D
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.
Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
B
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do governo federal, aprovadas pelo conselho governamental e estadual.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Internacional de Saúde.
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o financiamento da saúde pública se restringe às transferências voluntárias da União aos entes federados, sendo vedada a utilização de recursos próprios dos Estados e Municípios.
B
Os Conselhos de Saúde, previstos na Lei nº 8.142/1990, têm caráter permanente e deliberativo, devendo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
C
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser repassados diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que não integrem o SUS, desde que realizem ações de interesse social na área da saúde.
D
A realização de Conferências de Saúde é facultativa, cabendo apenas aos Estados e Municípios decidir sua convocação, sem obrigatoriedade de periodicidade nacional.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem contar com
A
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
B
serviços de atenção especializada em saúde.
C
fundo de saúde com participação privada.
D
atividades de educação permanente em saúde.
Gerar simulado