Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.338
questões
encontradas
20
Mais recentes
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo os princípios, a organização, as competências e a participação social na gestão do sistema. Compreender essas leis é fundamental para profissionais da saúde e gestores públicos, garantindo a implementação correta das políticas de saúde. Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, F, F.
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Lei nº 10.216, de 2001.
B
Lei nº 8.142, de 1990.
C
Lei nº 8.080, de 1990.
D
Decreto nº 7.508, de 2011.
E
Portaria nº 4.279, de 2010.
A participação social é um princípio do SUS e está regulamentada por legislações específicas. Com base na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:
A
conselhos têm caráter consultivo e deliberativo
B
comunidade participa só por meio de audiências
C
conferências são eventos consultivos inoperantes
D
conselhos atuam sob controle exclusivo dos gestores
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao criar o SUS, consolidou um modelo de atenção à saúde baseado em diretrizes fundamentais. Sobre a diretriz da participação da comunidade, é correto afirmar que
A
é realizada por meio de instâncias como as conferências e os conselhos de saúde, com caráter deliberativo e permanente.
B
é facultativa e ocorre apenas em âmbito municipal.
C
é exercida exclusivamente por meio de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde.
D
é responsabilidade exclusiva dos trabalhadores da saúde e gestores públicos.
E
é prioritária para fundamentar a atuação de representantes do legislativo nas conferências nacionais de saúde.
A respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.
A respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados exclusivamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
B
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados para investimentos não previstos em lei orçamentária, mesmo que não tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser alocados para cobrir as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde somente poderão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
E
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, tanto da administração direta quanto indireta.
Segundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua
A
no gerenciamento do Sistema Único de Saúde, em suas instâncias de origem, ditando e promovendo toda a política de saúde pertinente.
B
exclusivamente na execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
exclusivamente na formulação de estratégias de saúde a serem aplicadas em cada instância, não tendo caráter consultivo ou executivo em relação aos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade total dos chefes dos executivos em cada instância.
D
na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
como órgão executor e auditor das políticas de saúde em cada instância, tem inclusive o poder de determinar medidas diferenciadas e diferentes das adotadas pelo Ministério da Saúde.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Avalie, com base nessa lei, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei 8.142 definiu, em 1990, que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se daria por meio dos conselhos e conferências de saúde. No entanto, a experiência acumulada do controle social da saúde, ao longo do tempo, revelou a necessidade de aprimoramento dessa prática em âmbito nacional. Assim, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde aprovou novas diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Segundo a Resolução nº 453/2012, a cada eleição, qual o percentual recomendado para garantir a renovação das entidades representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços?
A
10%
B
20%
C
50%
D
30%
E
5%
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a afirmativa correta.
A
O controle social no SUS dá-se pela participação da comunidade por meio de Conferências e Conselhos de Saúde.
B
A representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
O Conselho Nacional de Saúde não está vinculado ao Ministério da Saúde, uma vez que o governo, enquanto gestor da saúde, não possui membros dentre os conselheiros.
D
Os conselheiros de saúde poderão ser remunerados pelas atividades desenvolvidas nos respectivos conselhos, uma vez que desempenham uma função de relevância pública.
De acordo com a Resolução citada e, ainda, consoante às Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:
A
50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de entidades e movimentos representativos de usuários.
B
50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
C
50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
D
33,3% de entidades e movimentos representativos de usuários; 33,3% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 33,3% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.
A
A participação da comunidade é opcional e não impacta nas decisões relacionadas à gestão do SUS.
B
A participação da comunidade na gestão do SUS está restrita aos usuários.
C
A Lei assegura a participação da comunidade apenas em âmbito municipal, excluindo os demais níveis de gestão do SUS.
D
A comunidade tem o direito de participar da gestão do SUS em todos os seus níveis, sendo obrigatória a existência de conselhos de saúde.
E
A participação da comunidade na gestão do SUS está restrita apenas aos profissionais de saúde.
A Lei 8.142/90 trata basicamente da organização do SUS e da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa Lei, identifique o item correto.
A
A lei define que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura de ações e serviços somente a nível municipal.
B
Estabelece que a gestão do SUS deve ser feita exclusivamente por profissionais de saúde, sistemas de saúde escolhidos pela população, daí a importância do vínculo entre profissionais e comunidade.
C
Os Conselhos de Saúde, assim como as Conferências de Saúde são espaços fundamentais para a participação social, caracterizando-se com espaços de diálogo e troca de ideias importantes para a gestão do SUS.
D
Por incluir profissionais vinculados às unidades de saúde a lei não diz nada a respeito da terceirização de serviços de saúde.
E
A lei prevê a participação em determinadas decisões relativas ao SUS, mas não dá poder de fiscalização a esses conselhos.
Assinale a alternativa que corresponde à Lei Orgânica do SUS.
A
Lei 8.142/90
B
Lei 6.360/ 76
C
Lei 9.294/96
D
Lei 8.080/90
O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:
A
As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
B
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.
C
O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.
D
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
De acordo com Art. 1º, § 2° da Lei nº 8.142/90, “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por:
I. Representantes do governo.
II. Prestadores de serviço.
III. Organizações não governamentais.
IV. Profissionais de saúde e usuários.
Estão CORRETOS:
A
II, III, IV, apenas.
B
I, II, III, apenas.
C
I, II, IV, apenas.
D
II, III, apenas.
E
I, II, III, IV.
O processo saúde-doença é um conceito central da proposta de epidemiologia social, que procura caracterizar a saúde e a doença como componentes integrados de modo dinâmico nas condições concretas de vida das pessoas e dos diversos grupos sociais; ao longo dos anos, o conceito de saúde vem sofrendo mudanças, por ter sido definido como “estado de ausência de doenças”; foi redefinido em 1948, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como “estado de completo bem-estar físico, mental e social”, passando de uma visão mecânica da saúde para uma visão abrangente e não estática do processo saúde-doença. A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), n0 8.080/1990, procura ir além da apresentada pela OMS. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde, e é complementada pela Lei n0 8142/1990. O que consta na LOS é:
A
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
B
A saúde é entendida como o equilíbrio entre os elementos e humores que compõem o organismo humano. Um desequilíbrio desses elementos permite o aparecimento das diferentes doenças.
C
Um desajuste ou falha nos mecanismos de adaptação do organismo ou ausência de reação aos estímulos a cuja ação está exposto [...], processo que conduz a uma perturbação da estrutura ou da função de um órgão, de um sistema ou de todo o organismo ou de suas funções vitais
D
A saúde é um conjunto de elementos, de tal forma relacionados, que uma mudança no estado de qualquer elemento provoca mudança no estado dos demais elementos.
A Lei 8142/90:
A
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
B
dispõe sobre a organização e o repasse de recursos no Sistema Único de Saúde, criando o chamado “repasse fundo a fundo”.
C
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde mental e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde mental.
D
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:
A
investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento;
B
investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
C
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;
D
despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento.
Em conformidade com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. analise o Art. 4º. Após análise, marque a expressão que completa coerentemente o Parágrafo Único.
(L8142 (planalto.gov.br))
Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde. II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. III - Plano de saúde. IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS, previsto o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação.
Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, _________.
A
“pelos Estados ou pela União”.
B
“pelos Municípios e pelos Estados”.
C
“pelo Ministério da Justiça”.
D
“pelas Secretarias de Saúde dos Estados”.
E
“pelo Ministério da Justiça e pela União”.
Gerar simulado