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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as afirmações a seguir:
I O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Diante da análise, assinale a alternativa que faça uma afirmação correta.
A
Dentre os itens, apenas um está correto.
B
Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.
C
Dentre os itens, apenas dois estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Nenhum item está correto.
A Lei nº 8.142 de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Comitê Federal de Saúde.
(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(__)É o Ministério de Desenvolvimento Social, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta Lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, F.
B
F, V, F.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
A Lei 8.142, de 1990, regulamenta as instâncias de participação da comunidade no SUS, formalizando e institucionalizando-as como dispositivos permanentes de formulação e acompanhamento das políticas no interior do sistema. O SUS possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo. São elas:
A
Fundação Nacional de Saúde e Secretaria de Saúde.
B
Ministério da Saúde e a Comissão Intergestora.
C
Programa Saúde da Família e o Pacto pela Vida.
D
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado.
A
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
B
Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome.
C
Ministério da Fazenda.
D
Ministério da Saúde.
A Constituição de 1988, em seu Art. 198, determina que a sociedade participe da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, abordando aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde – a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano. Sobre o controle social do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
B
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
C
Para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
D
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao poder público nas três esferas de governo.
A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.
A
Ouvidorias de Saúde: órgãos responsáveis por receber, registrar, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS.
B
Agentes Comunitários de Saúde: profissionais responsáveis por ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância epidemiológica, atuando diretamente nas comunidades para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.
C
Conferências de Saúde: reuniões realizadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade, para avaliar a situação de saúde e propor ou revogar diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis estadual e federal.
D
Conselhos de Saúde: instâncias colegiadas, com caráter deliberativo, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, responsáveis por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
A
Lei 8080/90.
B
Lei 8142/91.
C
Lei 8142/90.
D
Lei 8080/91.
É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, dispõe sobre:
A
a Política Nacional de Biossegurança – PNB
B
o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos
C
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
D
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente?
A
Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.
B
Conferência Municipal de Saúde, Conferência Estadual de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.
C
Conselho Gestor Municipal de Saúde, Conselho Gestor Estadual de Saúde e Conselho Gestor Federal de Saúde.
D
Comissão Intergestores Regional, Comissão Intergestora Bipartite e Comissão Intergestora Tripartite.
E
Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo da Lei nº 8.142/1990:
A
Estabelece normas para a participação da comunidade na gestão do SUS e o financiamento das ações de saúde.
B
Define a estrutura dos hospitais e unidades de saúde.
C
Regula a vigilância sanitária em produtos alimentícios.
D
Cria o Sistema de Informações de Saúde (SIAB).
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca dos recursos destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, avalie as assertivas a seguir:
I – Destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II – Os recursos serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
III – Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, sem a necessidade de remanejar, entre si, parcelas de recursos.
IV – Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros critérios, com Fundo de Saúde e plano de saúde.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I e IV
E
II e III
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, A Conferência de Saúde reunir-se-á:
A
a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e alterar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
a cada sete anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde, apenas.
Desde o ano de 1990, a Lei nº 8.142 estabelece responsabilidades gestoras na elaboração do ___________, bem como seu modo ___________ de fazê-lo, e determina o(a) ___________ como requisito para o recebimento de recursos (Rocha; Souza, 2018).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
planejamento – ascendente – plano de saúde
B
planejamento – descente – programação de saúde
C
protocolo – ascendente – programação de saúde
D
protocolo – programado – plano de saúde
Com vistas ao fomento da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, foi criada em 28 de dezembro de 1990 a lei 8142. Com relação a essa lei do SUS, para que os municípios, estados e Distrito Federal deverão contar com uma série de requisitos, exceto:
A
Fundo de Saúde
B
Conselho de Saúde
C
Plano de saúde
D
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
E
Rede de atenção à Saúde em todos os níveis de atenção
A contribuição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde foi regulamentada pela Lei n.º 8.142/90, por meio das Conferências e dos Conselhos. Em relação às Conferências e aos Conselhos de saúde, analise as afirmações a seguir:
I. As conferências e os Conselhos de saúde são permanentes e compostos por membros com direito a voto, onde é assegurada a participação da sociedade nas formulações e desenvolvimento das políticas e práticas de saúde. Reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
II. As conferências e os Conselhos de saúde reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
III. Por intermédio dos representantes da sociedade e das Conferências e dos Conselhos de Saúde, é possível que a população participe das decisões políticas e sociais.
Fonte: https://proedu.rnp.br/
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, que complementa a Lei Federal nº 8.080/1900, refere-se ao seu papel no Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Aprovar o orçamento anual destinado à saúde pública.
B
Definir o valor das taxas de atendimento nos serviços de saúde.
C
Fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde em hospitais públicos.
D
Deliberar sobre as diretrizes da política de saúde no âmbito do SUS.
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.
A
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, contará, em nível federal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas do SUS.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação nos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.
D
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde, sendo que as conferências devem ser convocadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, segundo disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho, segundo disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação dos segmentos sociais a cada quantos anos?
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
A Lei nº 8.142/1990 institui a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação social no SUS ocorre por meio das Instâncias Colegiadas. Assinale a alternativa que cita todas as instâncias colegiadas instituídas pela Lei nº 8.142/1990.
A
As Conferências de Saúde e as Regiões de Saúde.
B
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
C
As Regiões de Saúde e as Portas de Entrada do SUS.
D
Os Conselhos de Saúde e a Estratégia de Saúde da Família.
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