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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II.As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
III.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
O Sistema Único de Saúde -SUS possui alguns instrumentos legais que normatizam seu funcionamento e suas responsabilidades, dentre eles, a lei que versa sobre a participação da comunidade na gestão e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Qual é esta lei?
A
Lei n.° 12.016 de 07 de agosto de 2009.
B
Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.
C
Lei n.° 10.000 de 03 de setembro de 2019.
D
Lei n.° 12.401, de 28 de abril de 2011.
E
Lei n.° 8.142, de 19 de setembro de 1990.
Ano:
2023
Acerca da gestão colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) A Conferência de Saúde deve se reunir a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V - F - V.
B
F - V - V.
C
V - V - F.
D
V - F - F.
E
F - V - F.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Fisioterapeuta - 2023
De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde deve ser composto por
A
usuários, representantes do governo, diretores de hospitais e profissionais de saúde.
B
usuários, agentes comunitários de saúde e representantes do governo.
C
representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
D
profissionais de saúde, prestadores de serviços, representantes do governo e secretários municipais de saúde.
E
secretários municipais e estaduais de saúde.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre tais instâncias, julgue as afirmativas abaixo:
I.A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II.O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para, também, avaliar a situação de saúde.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
A
Afirmativas II e III.
B
Afirmativas I e II.
C
Afirmativa II.
D
Afirmativas I, II e III.
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.142/1990, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
A
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
B
Investimentos extrapolados em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e nulificado pelo Congresso Nacional.
C
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8142/90, é correto afirmar:
A
as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, homologadas pelo poder judiciário.
B
a representação dos usuários, nos conselhos de saúde e conferências, será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
a conferência de saúde reúne-se, a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
D
o conselho de saúde, em caráter permanente e não deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. No que diz respeito a essas duas instâncias, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada pelo Poder Legislativo ou, comummente, pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, e pela Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se pode afirmar que:
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compartilham as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
B
As ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade são colocadas à disposição do usuário em unidades de saúde localizadas próximas de seu domicílio.
C
As ações e serviços de saúde, implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no Orçamento da Seguridade Social.
D
Para efeito de cumprimento dos limites constitucionais, as despesas com saúde devem ser confundidas com as relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, principalmente aos incidentes sobre as condições de saúde.
A Lei 8.142/1990 é uma lei complementar que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela complementa a Lei 8.080/1990, que estabeleceu as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento do SUS. A Lei 8.142/1990 aborda principalmente a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. Sobre essa lei, marque a alternativa INCORRETA.
A
A lei estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os estados, os municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de assegurar a aplicação adequada desses recursos e a efetividade das ações de saúde.
B
A lei estabelece mecanismos para que os usuários do SUS e a sociedade em geral possam participar ativamente na formulação de políticas de saúde, no controle e fiscalização das ações e serviços de saúde. Isso inclui a criação de conselhos de saúde em todos os níveis (municipal, estadual e federal) para promover essa participação.
C
A lei descreve a criação e o funcionamento das conferências de saúde, instituições deliberativas, que são regulamentadas, visando a assegurar que representantes dos usuários, trabalhadores de saúde e governo participem das decisões relacionadas à saúde.
D
A lei reforça a importância da participação da sociedade na gestão e no controle do SUS, buscando garantir que as políticas e ações de saúde sejam mais eficientes, equitativas e responsivas às necessidades da população.
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal órgão responsável por essa participação em âmbito municipal?
A
Conselho Nacional de Saúde.
B
Conselho de Saúde Municipal.
C
Secretaria Municipal de Saúde.
D
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
E
Ministério da Saúde.
Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A participação da sociedade no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990 que estabeleceu os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços para representação da comunidade.
II. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado e deliberativo que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. A Conferência de Saúde é um órgão com a representação dos vários segmentos sociais, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.
O Conselho de Saúde, em _____________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A
caráter permanente
B
caráter temporário
C
caráter deliberativo
D
caráter normativo
E
caráter executivo
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo essa Lei, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde devem ser compostos respeitando-se a seguinte regra:
A
a distribuição dos representantes nos Conselhos e nas Conferências de Saúde deve seguir a seguinte distribuição: 25% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde, 25% de trabalhadores de outras categorias e 25% de gestores de saúde.
B
a participação de representantes do governo não é permitida nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, pois isso levaria a conflitos de interesse nas deliberações dessas instâncias colegiadas.
C
a regra de distribuição das categorias representadas nos Conselhos e nas Conferências de Saúde é flexível, desde que os usuários representem de 51% a 75% dos integrantes.
D
os representantes de movimentos sociais de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) devem constituir 100% dos participantes dos Conselhos e das Conferências de Saúde.
E
a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Analise as afirmativas abaixo sobre a participação comunitária na saúde.
1. A participação comunitária na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá pela representação de vários segmentos sociais na Conferência de Saúde que se reunirá a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
2. Haverá a participação comunitária no Conselho de Saúde, que é um órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
3. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto:
A
Dos profissionais de saúde.
B
Dos prestadores de serviço.
C
Dos representantes do governo.
D
Do Ministério da Saúde.
E
Dos demais segmentos.
Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
A
a vigilância epidemiológica.
B
a gestão participativa no SUS.
C
as comissões intergestores Tripartite.
D
a Norma Operacional Básica do SUS.
E
a complementariedade dos serviços privados.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2023
De acordo com a Lei nº 8.142/1990 SUS e suas atualizações, como devem ser alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?
A
Os recursos devem ser alocados de acordo com a decisão do Ministério da Saúde, sem considerar as particularidades de cada região.
B
Os recursos devem ser alocados de forma equitativa, considerando a população e as necessidades de saúde de cada região do país.
C
Os recursos devem ser alocados prioritariamente para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares.
D
Os recursos devem ser alocados de acordo com a proposta orçamentária apresentada pelos gestores locais de saúde.
Com base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho ____________________ terão representação no(a) __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Congresso Nacional
B
Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – Câmara dos Deputados
C
Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conselho Nacional de Saúde
D
Federal de Enfermagem – Senado
E
Federal de Medicina – Assembleia Legislativa
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