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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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A Conferência de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidades avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Tendo em vista sua importância, a Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos com representação e convocação, respectivamente:
A
do pessoal da área de saúde; pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde
B
dos profissionais da área de saúde e lideranças comunitárias; pelo Conselho de Saúde
C
dos secretários estaduais e municipais de saúde; pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Estadual
D
de vários segmentos sociais; pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde
Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
A
Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
B
equipes completas de saúde da família.
C
pelo menos, um dentista contratado pelo município.
D
a comprovação de que estão em acordo com a Lei Orgânica do SUS.
E
pelo menos, um serviço hospitalar municipal.
A Unidade Básica de Saúde da Vila Madalena, sob a orientação da Secretaria Municipal de Saúde organiza uma reunião com os moradores da área de abrangência dessa unidade para discussão de propostas para a saúde. Essa ação ocorre em concordância à Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre outras providências, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as Conferências de Saúde:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Atuante em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
Fundo Nacional de Saúde (FNS) cujos recursos serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C
Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
D
Consórcio para execução de ações e serviços de saúde estabelecidos pelos municípios remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº 8.142/90.
De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com a representação:
A
apenas de políticos.
B
dos conselheiros de saúde.
C
dos conselheiros de saúde.
D
dos partidos políticos.
E
dos vários segmentos sociais.
Sobre os conselhos de saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É um órgão colegiado.
( ) Deve ocorrer a cada 04 anos.
( ) Tem caráter deliberativo.
( ) É composto por duas categorias: 25% prestadores de serviço e 75% representantes do governo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – V – F – V.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Único de Saúde contará com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
B
Os recursos do Conselho de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Poder Legislativo.
C
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos, convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
E
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, denomina-se segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 :
A
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
B
Fundo Nacional de Saúde (FNS)
C
Conselho de Saúde
D
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
E
Conferência de Saúde
Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a alternativa correta.
A
As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão asseguradas pela Lei n.º 8.142/90 e sujeitas ao controle social através dos conselhos de saúde.
B
A divisão das vagas dos seguimentos que compõem o conselho de saúde obedece ao critério da paridade entre trabalhadores, gestores e usuários.
C
A Lei n.º 8.080/90 trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o fundo de saúde e a periodicidade das conferências de saúde.
D
A exemplo dos conselheiros tutelares, os conselheiros de saúde recebem remuneração prevista em lei.
E
É prerrogativa da gestão federal, estadual e municipal indicar os trabalhadores da saúde que comporão os conselhos de saúde em cada instância governamental.
Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
(https://servicos2.sjc.sp.gov.br/media/116799/microsoft_word _-_lei_n_8142.pdf#:~:text=)
Com base na referida Lei, marque o que não está disposto em um dos incisos do Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
C
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D
IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pela UNIÃO.
Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho de Saúde.
A
Reunir-se-á a cada quatro anos.
B
Tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
Trata-se de órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
D
Suas decisões independem de homologação pelos chefes dos respectivos poderes.
A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre
A
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, sendo realizada por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
D
a participação complementar dos serviços privados, que será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
E
as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Terapeuta Ocupacional - 2022
Em relação à Lei nº 8142/90, julgue as alternativas abaixo:
I-Os usuários não devem fazer parte da composição do Conselho de Saúde.
II-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca devem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III-Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Analise esta informação: "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".
Os dados da informação caracterizam corretamente:
A
A Portaria nº 2.436/2017.
B
A Portaria nº 793/2012.
C
Lei nº 8.142/1990.
D
A Lei nº 8.080/90.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos distritos sanitários são a participação e o controle social. No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo. Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se, em relação aos conselhos, os caracteres:
A
Deliberativo e organizacional.
B
Analítico, deliberativo e paritário.
C
Deliberativo, paritário e orgânico-institucional dos sistemas municipais de saúde.
D
Organizacional, prioritário e orgânico-institucional dos sistemas nacionais de saúde.
Marque a alternativa que NÃO identifica representantes do Conselho de Saúde:
A
representantes do governo.
B
prestadores de serviço.
C
profissionais de saúde.
D
planos de saúde.
A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com o disposto na referida legislação:
A
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas por regimento imposto pelo Ministério da Saúde.
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
C
O conselho deliberativo deve elaborar um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
D
O conselho deliberativo deverá elaborar um conjunto de ações voltadas para proteção dos mananciais hídricos, principalmente relacionado a metais pesados e agrotóxicos.
A Lei no 8.142/1990 regulamenta a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS) e, para cada esfera de governo, determina duas instâncias de participação, que são
A
Reunião Semestral Setorial e Conferência de Saúde.
B
Reunião Setorial de Saúde e Conselho Deliberativo em Saúde.
C
Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde.
D
Conselhos de Saúde e Conselhos Deliberativos em Saúde.
E
Conferência Social e Conferência de Saúde.
Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, a própria lei define alguns requisitos específicos, que deverão ser atendidos como condição do ato de recebimento dos valores em questão. Caso um Município não atenda aos requisitos acima citados, de acordo com a referida Lei Federal, os recursos serão:
A
Administrados pelos Estados.
B
Reintegrados ao montante geral.
C
Incluídos no orçamento específico da União.
D
Postos sob a tutela de órgão fiscal competente.
E
Postos em espera até que os requisitos sejam cumpridos.
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde:
A
tem caráter permanente e consultivo.
B
é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, sem representação de outros segmentos.
C
reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
D
atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, sem interferir nos aspectos econômicos e financeiros.
E
tem suas decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera do governo municipal.
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. De com o estabelecido no artigo 2º da referida lei, as transferências financeiras NÃO podem ser realizadas para fins de:
A
investimentos previstos em leis orçamentárias
B
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde
C
coberturas das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Conselho Nacional de Saúde
D
investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde
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