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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise a sentença abaixo:
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
Qual a Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do mesmo e sobre os principais aspectos relacionados aos recursos financeiros.
A
lei 8086/90.
B
lei 8080/90.
C
lei 8142/90.
D
lei 8049/90.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder ________, com as seguintes instâncias colegiadas: _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Executivo – Anvisa e Secretarias Estaduais de Saúde
B
Legislativo – Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
C
Executivo – Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde
D
Legislativo – Anvisa e Conselho Nacional de Secretários de Saúde
E
Executivo – Secretaria de Vigilância à Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), disposta na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
A
A Conferência de Saúde deve reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais.
B
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por prestadores de serviço e usuários.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde tem sua organização e normas de funcionamento definidas e aprovadas pela União.
Assinale a alternativa correta sobre os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, segundo a Lei no 8.142/90.
A
Os recursos referidos no enunciado devem ser utilizados prioritariamente para ações de ampliação de cobertura vacinal e acompanhamento de efeitos adversos das vacinas.
B
Os recursos referidos no enunciado devem ser repassados de forma automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, sempre que houver uma situação de emergência em saúde pública.
C
Para receberem os recursos referidos no enunciado, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com pelo menos um centro de referência em saúde do trabalhador, dentre outros serviços.
D
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos para receber os recursos referidos no enunciado implica a sua devolução para a União.
E
Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas dos recursos referidos no enunciado.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Farmacêutico - 2023
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e são conhecidas como:
A
Leis Orgânicas.
B
Leis Estaduais.
C
Leis Federais.
D
Leis Ordinárias.
Considerando a Lei n.o 8.142/1990, que discute a participação popular e o financiamento do SUS, assinale a alternativa que apresenta o nome da organização que consiste em uma forma de participação popular, com atuação permanente, de caráter deliberativo e fiscalizatório, com composição de 50% por usuários e 50% por trabalhadores, prestadores de serviços e gestores.
A
Conferência de Saúde
B
Conselho Tripartite
C
assembleia popular
D
Conselho de Saúde
E
assembleia legislativa
Sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata do Controle Social e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde.
III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2023
Assinale a alternativa correta, no tocante ao Art. 2° da Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990, que alega que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelas Conferências Nacionais de Saúde.
B
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Defesa, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D
Investimentos previstos no Plano Nacional De Educação.
Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde constituem-se, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Para sua efetividade, a lei 8.142/1990 estabeleceu a paridade como princípio, sendo
A
34% usuários, 33% trabalhadores e 33% gestores e prestadores.
B
50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores e prestadores.
C
25% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores e 25% prestadores.
D
40% usuários, 20% trabalhadores, 20% gestores e 20% prestadores.
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada sempre pelo Poder Legislativo.
B
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Estado.
D
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectiva- mente, pelos Estados ou pela União.
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Saúde, conforme a Lei no 8.142/90.
A
Tem caráter permanente e deliberativo.
B
Uma das críticas referentes à sua composição é a ausência de representação de secretários estaduais.
C
Atua sob o regimento elaborado pelo Ministério da Saúde.
D
Deve ter suas deliberações homologadas pelo Congresso Nacional.
E
Tem como presidente um representante do Ministério da Saúde.
A Política de Saúde tem apresentado maiores avanços acerca do processo de descentralização político-administrativa. Com a promulgação das Leis 8.080/90 e 8.142/90. Assinale a alternativa que apresenta o Que houve nesse setor.
A
houve a irregularidade e possui uma estrutura formada pelo Conselho Nacional de Saúde, pelos Conselhos Estaduais em todos os estados brasileiros e Conselhos Municipais de Saúde na maioria dos 5.564 municípios brasileiros. Existem ainda as Conferências de Saúde e as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde (com o objetivo de ser um fórum de articulação entre conselhos)
B
houve a comercialização e possui uma estrutura formada pelo Conselho Nacional de Saúde, pelos Conselhos Estaduais em todos os estados brasileiros e Conselhos Municipais de Saúde na maioria dos 5.564 municípios brasileiros. Existem ainda as Conferências de Saúde e as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde (com o objetivo de ser um fórum de articulação entre conselhos)
C
houve a regulamentação e possui uma estrutura formada pelo Conselho Nacional de Política, pelos Conselhos Estaduais em todos os estados brasileiros e Conselhos Municipais de Saúde na maioria dos 5.564 municípios brasileiros. Existem ainda as Conferências de Saúde e as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde (com o objetivo de ser um fórum de articulação entre conselhos)
D
houve a regulamentação e possui uma estrutura formada pelo Conselho Nacional de Saúde, pelos Conselhos Estaduais em todos os estados brasileiros e Conselhos Municipais de Saúde na maioria dos 5.564 municípios brasileiros. Existem ainda as Conferências de Saúde e as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde (com o objetivo de ser um fórum de articulação entre conselhos)
E
houve a regulamentação e possui uma estrutura formada pelo Conselho Nacional de Saúde, pelos Conselhos Intermunicipais em todos os estados brasileiros e Conselhos Municipais de Saúde na maioria dos 5.564 municípios brasileiros. Existem ainda as Conferências de Saúde e as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde (com o objetivo de ser um fórum de articulação entre conselhos)
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
A
distinta em relação aos demais segmentos.
B
inversamente proporcional aos demais conjuntos do segmento.
C
com quantidade fixada em 2 com relação aos demais segmentos.
D
paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Com base na Lei nº 8.142/1990, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo:
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos em Lei.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Fiocruz.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
F, V, V.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponda ao órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
A
Conselho de Saúde.
B
Secretários de Saúde.
C
Conferência de Saúde.
D
Fundo Nacional de Saúde.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, foi um marco na participação social na gestão do SUS e no processo de financiamento. De acordo com as informações contidas na lei supracitada, considere as afirmativas a seguir.
I → O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
II → A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III → A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas I e III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Psicólogo - 2023
Sobre a Lei 8.142/1990 podemos afirmar.
A
A Conferência de Saúde se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
C
Apenas os Estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
D
A Conferência de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
O Conselho Estadual de Secretários de Saúde e o Conselho Municipal de Secretários de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
De acordo com a Lei 8142/90, a Conferência de Saúde deve se reunir a cada:
A
2 anos.
B
3 anos
C
4 anos.
D
5 anos.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com duas instâncias colegiadas:
A
a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
B
a Conferência de Saúde e o Conselho Comunitário.
C
a Conferência do Clima e o Conselho de Saúde.
D
a Conferência do Clima e o Conselho Comunitário.
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