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Questões de Concurso sobre Obrigação Acessória
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A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.
C
Certo
E
Errado
O contribuinte isento do recolhimento de tributos é obrigado a promover a escrituração dos livros fiscais, exceto se for expressamente dispensado por lei.
C
Certo
E
Errado
O descumprimento de uma obrigação acessória pelo devedor converte essa obrigação em principal que, por sua vez, sendo paga, ilide o dever de pagar o crédito tributário de origem.
C
Certo
E
Errado
Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.
C
Certo
E
Errado
A obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade
pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo
correto.
C
Certo
E
Errado
A negativa do contribuinte em apresentar os livros contábeis e fiscais, após regular notificação para isso, autoriza o lançamento por arbitramento, constituindo, em tese, crime contra a ordem tributária.
C
Certo
E
Errado
As obrigações tributárias acessórias têm por objeto as prestações positivas ou negativas previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização de tributos, podendo ser impostas mesmo para as pessoas físicas ou jurídicas isentas ou imunes.
C
Certo
E
Errado
A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.
C
Certo
E
Errado
O fato de um contribuinte ser isento de uma obrigação tributária principal desobriga-o do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar quanto à imposição de qualquer penalidade ou ao pagamento da multa respectiva:
A
exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, prejudica a ação penal, se cabível, e impede a cobrança do tributo porventura devido
B
exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, mas não prejudica a ação penal, se cabível, nem impede a cobrança do tributo porventura devido
C
não exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, não prejudica a ação penal, se cabível, nem impede a cobrança do tributo porventura devido
D
não exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, nem impede a cobrança do tributo porventura devido, mas prejudica a ação penal eventualmente cabível
Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa
A
obrigada a pagar a prestação pecuniária compulsória.
B
obrigada às prestações no interesse da arrecadação e da fiscalização.
C
obrigada a pagar o tributo estabelecido em lei ordinária.
D
que determina a matéria tributável.
E
que quantifica o montante do tributo devido.
Avalie as afirmações abaixo e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente).
1- Multa decorrente de obrigação acessória constitui obrigação principal.
2- Se a lei impõe a determinados sujeitos que não façam alguma coisa, está a impor-lhes uma obrigação tributária acessória e a simples situação de fato que a lei considera relevante para impor a abstenção já é considerada fato gerador dessa obrigação.
3- Quando um sujeito passivo não está sujeito ao imposto, mas apenas a prestar informações ao fisco sobre matéria de interesse da fiscalização, esta é sua obrigação tributária principal.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, F
D
F, F, F
E
F, F, V
O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, modificando a natureza da obrigação.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:
A
só acarreta conseqüências de índole restritiva fiscal
B
pode resultar em obrigação tributária principal
C
consubstancia crédito tributário secundário
D
não se sujeita ao lançamento
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