Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Obrigação Acessória
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
274
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em caso de devolução do selo de controle relativo ao IPI, o número de série e a quantidade de selos devolvidos devem ser relacionados em anexo no mesmo guia de fornecimento de selos que os originou.
C
Certo
E
Errado
Se um contribuinte for autuado para pagamento de multa devido ao fato de não ter emitido nota fiscal de serviço, sua obrigação de pagar será assessória.
C
Certo
E
Errado
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
C
Certo
E
Errado
O lançamento, no Diário e no Razão, dos fatos geradores das obrigações sociais a cargo da empresa, bem como das descontadas dos segurados, constitui um tipo de obrigação acessória e deve atender ao princípio contábil da competência.
C
Certo
E
Errado
Caso uma lei crie para o contribuinte obrigação de fazer, mensalmente, determinada declaração para o fisco e imponha multa de R$ 1.000,00 por seu descumprimento, nesse caso, é correto afirmar que aquela obrigação é considerada acessória.
C
Certo
E
Errado
Quando uma pessoa física ou jurídica recorre à justiça contra a cobrança de determinado tributo ou a exigência de uma obrigação acessória, estará sujeita às alterações da legislação tributária enquanto a matéria estiver pendente de julgamento definitivo.
C
Certo
E
Errado
Considere que Tenório tenha sido compelido a efetuar o pagamento de multa por não ter entregado a declaração de imposto de renda no tempo devido. Nesse caso, Tenório não pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, pois penalidade pecuniária não é tributo.
C
Certo
E
Errado
No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributária é
correto afirmar que
A
a capacidade tributária passiva depende da capacidade
civil das pessoas naturais, ou da regularidade
da constituição das pessoas jurídicas.
B
na substituição a obrigação constitui-se inicialmente
em relação ao contribuinte, comunicando-se depois,
porém, para o responsável, podendo ocorrer por
subsidiariedade.
C
na transferência a obrigação constitui-se desde logo
em relação a uma pessoa, ou responsável, ficando
de fora aquele que seria o contribuinte.
D
o sujeito passivo da obrigação acessória, como a
prestação de informações, ou a manutenção de
papéis , é a pessoa obrigada às prestações.
E
as cláusulas contratuais convencionadas pelas
partes sempre alteram a responsabilidade tributária,
ficando o fisco obrigado a aceitá-las em quaisquer
hipóteses.
Conforme legislação em vigor, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal da Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. devem ser conservados por, pelo menos, vinte anos, a contar do lançamento dos respectivos créditos tributários.
C
Certo
E
Errado
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.
C
Certo
E
Errado
A obrigação de Joana, consistente no dever de pagar o IPTU,
é uma obrigação tributária acessória.
C
Certo
E
Errado
A obrigação tributária
A
principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.
B
acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
C
acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
D
acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
E
principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.
Assinale a afirmativa correta.
A
A relação contenciosa administrativa instaura-se com a impugnação à exigência do crédito tributário, desde que apresentada no prazo legal.
B
No caso de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração, a interposição de recurso voluntário da decisão de primeira instância é condicionada ao depósito no valor de 30% do crédito discutido.
C
Encontrando-se o processo concluso ao julgador de primeira instância, não mais podem ser juntados documentos.
D
Vencido o prazo para impugnação, a requerimento da parte interessada, a autoridade competente pode dilatá-lo por dez dias.
E
Em caso de recusa injustifi cada para a exibição de documento, livro ou coisa, o órgão do CONAT que a determinou presumirá como verdadeiros os fatos a serem provados com a exibição.
Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.
A
O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.
B
Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.
C
Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.
D
Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos
E
Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.
Os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações acessórias à previdência social devem ser mantidos à disposição da Secretaria da Receita Previdenciária pelo prazo de dez anos.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Davi, ao efetuar a compra de alguns livros, solicitou ao vendedor a respectiva nota fiscal. O vendedor, contudo, não a forneceu, sob o argumento de que o gerente da loja não o havia autorizado a emitir notas fiscais.
Nessa situação, a omissão constitui simples infração administrativa.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização dos tributos municipais e a orientação fiscal abrangem
A
a assistência aos sujeitos ativos da obrigação tributária, administrando-lhes esclarecimentos e orientando-os sobre a correta aplicação da legislação tributária municipal mediante solicitação.
B
a intimação do contribuinte, quando detectada infração fiscal, para independente de penalidade, regularizar a situação junto à Fazenda Municipal em 20 (vinte) dias da notificação
C
a inspeção anual pelo prazo de 30 (trinta) dias in loco nos estabelecimentos dos prestadores de serviço, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
D
o exame de livros e documentos fiscais e/ou contábeis e demais diligências da fiscalização, o qual poderá ser repetido, em relação a um mesmo fato ou período de tempo, enquanto não decaído o direito de proceder ao lançamento do tributo ou à aplicação da penalidade
E
a solicitação de exibição judicial, caso não tenha ocorrido lavratura da notificação ou auto de infração, nas situações de recusa para apresentação de documentos fiscais
É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória
A
decorre da legislação tributária.
B
converte-se em obrigação principal, relativamente ao
tributo devido, ao deixar de ser observada.
C
tem por objeto prestações positivas ou negativas
nela previstas.
D
é instituída no interesse da fiscalização.
E
é instituída no interesse da arrecadação.
Sobre os crimes contra a ordem tributária, analise as proposições abaixo.
I. Não constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório mediante a omissão de informações.
II. É crime falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer documento relativo a operação tributável.
III. É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal de venda ou de prestação de serviços.
Das proposições acima, está(ão) correta(s), apenas,
A
|
B
||
C
|||
D
| e ||
E
| e |||
Em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
A
Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte quanto uma pessoa que não tenha relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
B
Não poderá ser considerada como sujeito passivo a sociedade comercial informal, ainda que configure unidade econômica ou profissional.
C
A faculdade de escolha do domicílio tributário, decorrente da garantia constitucional da liberdade da atividade econômica, não pode sofrer restrições impostas pela autoridade administrativa.
D
A incapacidade passiva tributária dos filhos menores exonera os pais da responsabilidade pelos tributos devidos por estes filhos.
E
Não sofrerá punição pelo crime fiscal o sujeito passivo que procurar o fisco, espontaneamente, e confessar o cometimento de infração.
Gerar simulado