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Questões de Concurso sobre Obrigação Principal
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2018
Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. Fato gerador da obrigação ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
A
I - principal; II - principal; III - acessória.
B
I - acessória; II - principal; III - acessória.
C
I - acessória; II - acessória; III - principal.
D
I - principal; II - acessória; III - principal.
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação
A
principal surge com o pagamento do tributo.
B
acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
C
acessória pode ocorrer por meio da conversão de uma obrigação principal.
D
principal decorre da legislação tributária e tem por objeto fato gerador nela previsto, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, no que diz respeito à obrigação principal, está CORRETO afirmar que o seu fato gerador:
A
Tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, com interesse de arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
É qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
C
É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
D
Tem por objeto o simples fato da sua inobservância e pode ser convertida em penalidade de fiscalização.
Analise as afirmativas a seguir sobre a obrigação tributária. Marque a opção CORRETA.
A
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
D
Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
E
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define que essa situação deve ser:
A
especial.
B
típica.
C
peculiar.
D
individual.
E
suficiente.
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responderão solidariamente nos atos que intervierem, conforme previsão expressa no CTN. Nesse sentido, assinale a incorreta:
A
Os sócios em qualquer hipótese.
B
O inventariante, pelo tributos devidos pelo espólio.
C
Os administradores de bens de terceiros.
D
Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos tutelados e curatelados.
E
O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, não respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
A
O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
B
Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores.
C
Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
D
O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
Entre os elementos das obrigações tributárias, destacam-se (i) os seus sujeitos (ativo e passivo); (ii) o seu objeto; (iii) o seu fato gerador; e, (iv) a forma de distribuição da responsabilidade pelo cumprimento da obrigação.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.
C
A definição legal do fato gerador é interpretada fundamentando- se na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como na natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
D
O sujeito passivo da obrigação principal é chamado de responsável tributário, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
E
Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
As pessoas que tenham interesse comum na situação, que constitua o fato gerador da obrigação principal, serão consideradas pela justiça como
A
sujeitos ativos.
B
polo de transferência tributária.
C
capacitador tributário.
D
solidários.
Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:
A
È decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
B
Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.
C
Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria
D
Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.
A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta
conforme o que dispõe o CTN.
A
A obrigação principal e sua obrigação acessória devem
decorrer de um mesmo fato gerador.
B
Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento
de penalidade tributária.
C
A obrigação principal é considerada obrigação tributária,
ao passo que as obrigações acessórias são consideradas
obrigações de natureza não tributária.
D
Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.
Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:
A
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
B
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento.
C
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
D
A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa
À luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penalidade pecuniária se classifica como:
A
Obrigação principal.
B
Obrigação acessória.
C
Obrigação instrumental.
D
Obrigação de fazer.
Joãozinho, com seis anos de idade, recebeu doação de seus avós, a qual foi devidamente aceita pelos seus pais, em seu nome. Marcelo, empresário, perdeu o direito de administrar diretamente os seus bens, desde a decretação da falência de sua empresa, consoante o que determina o art. 103 da Lei Federal no 11.101/05. A empresa Serviços Gerais Ltda., prestadora de serviços previstos na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03, funciona sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ISS do Município em que se localiza, mas atua comercialmente como se regular fosse. Por determinação judicial, Maria Luisa encontra-se internada em hospital para doentes mentais, por sofrer de moléstia que a impede de praticar os atos do dia-a-dia, em razão de profunda alienação mental.
De acordo com as regras do Código Tributário Nacional, atinentes à capacidade tributária das pessoas para serem sujeitos passivos de obrigação tributária principal,
A
Maria Luisa, que perdeu suas faculdades mentais, não reveste, por causa disso, a condição de sujeito passivo do Imposto de Renda, embora aufira rendimentos tributáveis por esse imposto.
B
Marcelo não pode ser identificado como sujeito passivo do IPVA de veículo de sua propriedade, em relação aos fatos geradores ocorridos após a perda do direito de administrar seus bens, justamente por causa dessa perda.
C
a empresa Serviços Gerais Ltda. não reveste a condição de sujeito passivo do ISS em relação aos serviços que presta, porque não está regularmente constituída, ainda que configure, indubitavelmente, uma unidade econômica.
D
Joãozinho, por ser menor de idade, não pode ser identificado como sujeito passivo do ITCMD incidente sobre a doação recebida, ainda que a lei ordinária competente preveja que o donatário é o contribuinte desse imposto.
E
a empresa Serviços Gerais Ltda. reveste a condição de sujeito passivo do IPTU relativo ao terreno que a referida sociedade adquiriu e no qual se localiza a sede da referida empresa.
"O surgimento da obrigação __________ se dá com a ocorrência do fato gerador, tendo por finalidade a prestação de dinheiro ou penalidade pecuniária, se extinguindo juntamente com o crédito dela decorrente". Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
A
Acessória
B
Principal
C
Nacional
D
Tributária
E
Pecuniária
A _____________________________ ocorre quando o contribuinte tem por dever o pagamento de um tributo ou penalidade pecuniária. Qual das alternativas completa corretamente a lacuna?
A
Obrigação tributária original.
B
Obrigação tributária acessória.
C
Obrigação tributária principal.
D
Obrigação tributária final.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)Sujeito ativo da obrigação tributária.
(2)A obrigação principal.
(3)A obrigação acessória.
( ) É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A
2 - 3 - 1.
B
1 - 3 - 2.
C
1 - 2 - 3.
D
2 - 1 - 3.
No que se refere à ocorrência do fato gerador da obrigação principal de um tributo, assinale a opção CORRETA.
A
Determina o nascimento da obrigação tributária acessória.
B
Impede o pagamento do crédito tributário.
C
Suspende a exigibilidade da obrigação tributária principal.
D
Causa o surgimento da obrigação tributária principal.
E
Exclui o nascimento do crédito tributário.
De acordo com o Código
Tributário Nacional, a obrigação tributária é:
A
Primária ou acessória.
B
Prioritária ou acessória.
C
Primária ou secundária.
D
Principal ou acessória.
E
Principal ou secundária.
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