Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Simples Nacional
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
337
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros, dos seguintes impostos e contribuições:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
II. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
IV. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu enquadramento no modelo previsto pela Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores.
Em relação ao Simples Nacional analise os itens a seguir.
I. É vedada a participação no Simples Nacional de pessoas jurídicas que participem do capital de outra pessoa jurídica.
II. A exclusão do Simples Nacional pode ser feita de ofício ou mediante comunicação da empresa optante do regime.
III. A exclusão de microempresas ou empresas de pequeno porte do Simples Nacional impede a aplicação das normas de tributação das demais pessoas jurídicas, por força da proteção constitucional prevista no Art. 146, III, c, da Lei Maior.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
A sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o Estado Beta possui uma indústria queijeira famosa pela qualidade, resolve comprar sua matéria-prima de fornecedores do Estado Beta.
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
A
em razão do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte pela Constituição Federal, não se admite a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS pelo Estado Alfa da sociedade Doces XXX Ltda. por ser ela optante do Simples;
B
a sociedade Doces XXX Ltda. é substituta tributária de seus fornecedores queijeiros por se tratar de empresa optante do Simples, cabendo a ela o recolhimento do ICMS ao Estado Beta;
C
para a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS pelo Estado Alfa, basta a previsão na legislação estadual sem necessidade de lei específica nos casos de sociedade optante do Simples;
D
a sociedade Doces XXX Ltda. terá que recolher o diferencial de alíquota de ICMS ao Estado Alfa, desde que haja lei estadual específica determinando, mesmo sendo optante do Simples;
E
a existência de lei complementar federal autorizando a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS permite o Estado Beta a autuar a sociedade Doces XXX Ltda. em caso de não recolhimento.
O Simples Nacional representa um regime tributário diferenciado para pequenas empresas no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser objetivo principal desta política.
A
Reduzir a carga tributária.
B
Incrementar a fiscalização.
C
Uniformizar a legislação estadual.
D
Aumentar a arrecadação federal.
No caso de resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade, caberá exclusão de ofício do Simples Nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Águia
Qual o prazo legal para a guarda de notas fiscais eletrônicas pelas empresas?
A
5 anos.
B
10 anos.
C
15 anos.
D
20 anos.
Optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar anualmente à Receita Federal declarações com informações socioeconômicas e informações fiscais pormenorizadas, que deverão ser disponibilizadas aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária.
C
Certo
E
Errado
As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem serviços a outras pessoas jurídicas, desde que apresentem uma declaração específica determinada por lei e assinada por seu representante legal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação é denominado como:
A
agência de inovação.
B
núcleo de inovação tecnológica.
C
agência de fomento.
D
instituição de apoio.
E
instrumento tecnológico.
Uma microempresa optou pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido para as pequenas empresas. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, qual é o limite de receita bruta anual para que uma microempresa possa se enquadrar no Simples Nacional?
A
R$ 360.000,00.
B
R$ 900.000,00.
C
R$ 1.800.000,00.
D
R$ 4.800.000,00.
E
R$ 6.000.000,00.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Todos os tributos a seguir são abrangidos pela sistemática do Simples Nacional, à luz da Lei Complementar nº 116/2003 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, EXCETO:
A
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
B
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
C
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
D
Contribuição Previdenciária Patronal sobre construção de imóveis e obras de engenharia em geral (CPP).
O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado para as Micro e Pequenas Empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.
O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
R$ 3,8 milhões.
B
R$ 3,2 milhões.
C
R$ 4,1 milhões.
D
R$ 4,8 milhões.
E
R$ 3,9 milhões.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns tributos. Nesse sentido, assinalar a alternativa cujo tributo está abrangido por esse regime.
A
Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II).
B
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
C
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
D
Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuadas as ações que tratem exclusivamente de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
C
Certo
E
Errado
Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.
A
Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte que possuam filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional será realizado individualmente por cada estabelecimento comercial.
B
Os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável se incluem no conceito de receita bruta para fins de tributação pelo Simples Nacional.
C
A adesão ao Simples Nacional é de caráter obrigatório para todas as microempresas e empresas de pequeno porte.
D
O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de todos os tributos de competência da União, dos estados e dos municípios.
E
Os estados podem adotar sublimites em função da sua respectiva participação no produto interno bruto (PIB), e, nesses estados, os estabelecimentos cuja receita bruta total se enquadrar no respectivo sublimite deverão recolher o ICMS diretamente ao estado.
Uma empresa de pequeno porte fornece serviços de segurança para órgãos públicos. Essa empresa participa de licitações públicas e tem preferência nas contratações, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006. Qual é o percentual de preferência que essa empresa tem em relação às demais licitantes, quando o critério de julgamento for o de menor preço?
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
E
25%.
Com relação ao Simples Nacional, os tributos devem ser pagos por meio de documento único de arrecadação, em banco integrante da rede de arrecadação específica para tal, sendo vedado aos bancos públicos e privados contabilizar, para cumprimento de metas, empréstimos realizados a pessoas físicas, ainda que sócios de empresas, como disponibilização de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar Federal nº 123, publicada no ano de 2006, estabeleceu o regime simplificado e favorecido (Simples Nacional) para a apuração e recolhimento dos tributos para algumas pessoas jurídicas. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao Simples Nacional:
A
As alíquotas dos tributos do Simples Nacional são definidas conforme o tipo da atividade econômica que gerou a receita.
B
A receita bruta anual máxima para se beneficiar do Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
C
A Fiscalização dos integrantes do Simples Nacional será realizada, exclusivamente, pela Receita Federal do Brasil.
D
Não será obrigatória a adesão ao Simples Nacional para Microempresas.
E
É permitida a retenção de tributos de empresas abrangidas pelo Simples Nacional.
Na apuração dos valores devidos no âmbito do Simples Nacional, a imunidade constitucional sobre determinado tributo
A
não afeta a incidência tributária quanto aos demais e, nesse caso, a alíquota aplicável corresponderá ao somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade.
B
afeta a incidência quanto aos demais, caso em que a alíquota aplicável corresponderá a 75% do somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade.
C
não afeta a incidência tributária total, que se dará em relação à totalidade do faturamento, sem exclusão da parcela abrangida pela imunidade.
D
afeta a incidência tributária quanto aos demais e, nesse caso, a base de cálculo corresponderá a 75% do valor total do faturamento, sem exclusão da parcela abrangida pela imunidade.
E
afeta a incidência tributária quanto aos demais e, nesse caso, a base de cálculo corresponderá a 90% do valor do faturamento, depois de excluída a parcela abrangida pela imunidade.
De acordo com o regime tributário do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que trata sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), assinale a alternativa correta.
A
As alíquotas aplicadas no Simples Nacional são fixas e não variam de acordo com o faturamento anual da empresa.
B
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem apurar e recolher separadamente os tributos federais, os estaduais e os municipais.
C
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolher o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de forma individual, mesmo que tenham optado pelo regime simplificado.
D
O Simples Nacional é obrigatório para todas as microempresas e todas as empresas de pequeno porte, independentemente de sua atividade econômica.
E
O Simples Nacional permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte recolham tributos de forma unificada em uma única guia de pagamento, com base em uma alíquota aplicada sobre a receita bruta.
Gerar simulado