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Questões de Concurso sobre Do plano diretor
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O planejamento urbano é essencial para lidar com as mudanças climáticas, garantindo que as cidades se tornem mais resilentes e sustentáveis. Qual das seguintes alternativas se aplica ao tema de planejamento urbano em resposta às mudanças climáticas?
A
Promover a construção de infraestrutura verde, como parques urbanos e telhados verdes, para melhorar a qualidade do ar e reduzir a ilha de calor urbana.
B
Priorizar o aumento de Zonas industriais nas proximidades de áreas residenciais sem avaliar o impacto ambiental sobre a saúde pública e a qualidade do ar.
C
Ignorar a construção de sistemas de drenagem eficientes, mesmo em áreas propensas a enchentes, para reduzir custos de construção.
D
Expandir áreas urbanas para terrenos agrícolas sem considerar a preservação de áreas verdes e habitats naturais.
E
Eliminar os espaços verdes existentes nas cidades para criar áreas de desenvolvimento imobiliário sem considerar o impacto sobre a biodiversidade e o bem-estar urbano.
Analise a seguinte situação hipotética:
A Câmara Municipal de Cáceres/MT convocou a população cacerense a participar de consultas públicas para delimitar as áreas urbanas de maior interesse social onde serão realizados projetos de revitalização ambiental em prol do bem-estar dos cidadãos.
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, a convocação para debates, audiências e consultas públicas visa atender à seguinte diretriz da política urbana:
A
Integração entre atividades urbanas e rurais.
B
Gestão democrática da cidade.
C
Regularização fundiária.
D
Cooperação entre o governo local e a iniciativa privada.
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito da gestão urbana e dos instrumentos de gestão:
(__)A regularização fundiária é um processo que visa garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas, independente da situação legal dos terrenos.
(__)O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo menos uma vez a cada 10 anos.
(__)O licenciamento de obras é um procedimento que exige a avaliação das condições de segurança, saúde e impacto ambiental das construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − V − V.
B
F − V − V.
C
F − F − F.
D
V − F − F.
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e normas urbanísticas:
(__)O fiscal de posturas deve realizar inspeções regulares nas obras em andamento para verificar se estão em conformidade com as normas urbanísticas e de proteção ao patrimônio público.
(__)O não cumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções fiscais, que incluem multas e embargos de obras irregulares.
(__)As obras realizadas em logradouros públicos devem ser sempre autorizadas pelo poder público, independentemente do tipo de intervenção planejada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − V − V.
B
V − V − F.
C
V − F − F.
D
F − F − F.
A respeito do zoneamento, analise as afirmativas a seguir:
I. É uma ferramenta de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado.
II. Nele, o território municipal é dividido em partes (chamadas zonas) onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e ocupação do solo.
III. Isso nada mais é do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde. Em outras palavras, a legislação definirá, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de
A
tributação e expansão urbana.
B
valoração e expansão urbana.
C
expropriação e expansão urbana.
D
desenvolvimento e expansão urbana.
Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.
A
O plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional.
B
O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo.
C
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.
D
O plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião.
E
A concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.
O plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a contrapartida do beneficiário, definindo como instrumental para tal a transferência do direito de construir.
C
Certo
E
Errado
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e expansão urbana das cidades, definido e regulamentado por lei municipal. Ele orienta o uso e ocupação do solo urbano, visando atender às necessidades dos cidadãos, promover a justiça social e o desenvolvimento econômico, respeitando a função social da propriedade. De acordo com as disposições legais sobre o Plano Diretor, qual das seguintes afirmações é CORRETA?
A
Municípios com população inferior a vinte mil habitantes estão isentos de elaborar um Plano Diretor.
B
O Plano Diretor é revisado a cada cinco anos, sendo obrigatória a participação pública nas audiências públicas e debates com participação comunitária.
C
A lei que institui o Plano Diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos, garantindo a promoção de audiências públicas e debates com participação comunitária.
D
A elaboração do Plano Diretor é uma opção dos municípios e não uma obrigação legal para os municípios, sendo aplicável apenas a cidades com interesse em projetos de expansão urbana.
O Estatuto da Cidade (Lei n.o 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A NBR 16636/2020, por sua vez, define o instrumento básico de um processo de planejamento municipal ou local para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Esse instrumento é denominado
A
Plano Diretor.
B
Plano de Regularização Fundiária.
C
Plano de Manejo.
D
Plano de Recuperação de Área Degradada.
E
Plano de Cidade.
Conforme determinam os artigos 39 a 42 do Capítulo III da Lei no 10.257, de 10/07/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é um dos instrumentos que permitirão alcançar os objetivos da referida legislação.
Conforme estabelece o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor
A
delega à iniciativa privada a fixação do coeficiente de aproveitamento.
B
é obrigatório para as cidades que tenham mais de vinte mil habitantes.
C
atribui às empresas de transporte a fixação das linhas de ônibus urbanos.
D
procura resolver problemas socioeconômicos dos estados e municípios.
E
deve ser aprovado por lei federal como instrumento da política urbana.
O Plano Diretor no planejamento urbano, tem a função de:
A
Estabelecer as regras para a construção de estradas.
B
Definir as políticas de saúde para a população.
C
Planejar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e organizada.
D
Definir as tarifas de transporte público.
A fiscalização urbanística é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento e a manutenção de cidades ordenadas e sustentáveis. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser o principal objetivo da fiscalização urbanística nos municípios.
A
Promover a especulação imobiliária através da aprovação acelerada de novos empreendimentos.
B
Garantir a conformidade dos empreendimentos e construções com as legislações e normas urbanísticas vigentes.
C
Reduzir os custos de infraestrutura urbana limitando o crescimento das cidades.
D
Centralizar todas as decisões urbanísticas nas mãos de um pequeno grupo de planejadores urbanos.
Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o acesso aos dados e às informações produzidos por ocasião da feitura daquele documento.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, e é também conhecida como Estatuto das Cidades. Em seu art. 40 define que: “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Ainda conforme esta mesma legislação, qual é a principal finalidade do Plano Diretor para os municípios que devem adotá-lo?
A
Aumentar a arrecadação tributária do município por meio de taxas urbanas.
B
Promover a construção de novas infraestruturas urbanas.
C
Estimular a especulação imobiliária de áreas ociosas ou subutilizadas.
D
Garantir o desenvolvimento urbano e a função social da propriedade.
Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:
I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Nos termos do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001, analise as assertivas sobre os critérios que fazem o plano diretor ser obrigatório para uma cidade:
I.Cidade com mais de vinte mil habitantes.
II.Cidade integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III.Cidade integrante de áreas de especial interesse turístico.
IV.Cidade inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
É correto o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ao ingressar, por concurso público, no cargo de arquiteto, na prefeitura local, um recém-formado foi designado para integrar a equipe responsável pela elaboração do plano diretor da cidade. O local onde se pretende ampliar o perímetro urbano da cidade apresenta áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
De acordo com o estatuto da cidade, o plano diretor, nesse caso, deverá conter, no mínimo:
A
identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da permeabilidade da cidade;
B
delimitação das áreas urbanas onde será aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano edificado, sem considerar a existência de infraestrutura;
C
planejamento de ações de intervenção subsequentes à ocorrência do evento de calamidade, com a relocação de áreas de risco de desastre;
D
determinação de parâmetros de ocupação do solo, de modo a promover a uniformidade de usos funcionais, contribuindo para a geração de emprego e de renda;
E
definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. (Lopes, 2017, p. 575).
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
A
Os municípios com menos de 50 mil habitantes não são obrigados a ter Plano Diretor, mesmo que participantes de circuitos turísticos.
B
Os dados sobre o patrimônio histórico, que devem ser levantados em lei específica, são desnecessários de constarem no Plano Diretor.
C
O prefeito que deixar de aprovar o Plano Diretor em seu município, onde se faz obrigado, ou deixar de renová-lo a cada 10 anos, incorre em improbidade administrativa.
D
O plano de transporte urbano integrado deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Diretor, para cidades com mais de 100 mil habitantes.
E
Os municípios com até 250 mil habitantes são obrigados a seguir Plano Diretor, que deve ser renovado a cada 5 anos, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A Lei nº 10.257/01 especifica que o plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação. Como é denominado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente?
A
Subedificado.
B
Não edificado.
C
Não utilizado.
D
Subutilizado.
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