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Questões de Concurso sobre Licitações e Contratos da Administração Pública
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Parte integrante do projeto básico, o documento cujo objetivo é definir detalhadamente o procedimento executivo de cada serviço que compõe o objeto da licitação denomina-se
A
acervo técnico.
B
cronograma.
C
projeto executivo.
D
caderno de encargos.
Para obras de engenharia como estradas e barragens, em muitos casos é estabelecido em licitação o chamado Levantamento “as built” da obra. Esse conceito implica:
A
Determinar as posições da estrutura concluída, mostrando a localização das estruturas e de seus componentes
B
Estabelecer de modo preciso a dimensão do terreno e sua localização no sistema geodésico brasileiro
C
Determinar curvas de níveis, feições naturais e artificiais, canais, estradas, limites, dentre outros
D
Determinar posições e cotas, incluindo a fase de colocação estaqueamento
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI) de referência e dos encargos sociais (ES) cabíveis, será definido, preferencialmente, por meio de pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito a Licitações de Obras Públicas, pode-se afirmar que:
A
A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor do projeto executivo pode participar no apoio gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
B
O autor do anteprojeto, independente da situação, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
C
O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo.
D
Em licitações, a empreitada por preço unitário é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
E
O projeto final caracteriza-se por ser conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no anteprojeto.
Em um contrato ou licitação de uma obra ambiental, o regime de execução é a maneira pela qual a execução de uma obra será aferida, medida e paga.
Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.
A
O regime de execução do tipo empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. O preço total é a adição de todos os resultados parciais, isto é, a soma de todos os custos unitários, que por sua vez, é a quantidade multiplicada pelo custo unitário de cada insumo.
B
No regime de execução empreitada por preço unitário, ocorre a contratação da execução da obra ou serviço com um preço fixo para unidades determinadas. O preço total é obtido somando todos os resultados parciais, ou seja, é a soma dos custos unitários, os quais são calculados multiplicando a quantidade necessária de cada insumo pelo seu respectivo custo unitário.
C
No regime de execução, o preço final do contrato geralmente é mais elevado devido ao fato de o construtor assumir diversos riscos. Além disso, o empreendimento é entregue completamente finalizado e pronto para operação, o que proporciona ao proprietário da obra garantias em relação ao desempenho e funcionamento do projeto.
D
No regime de contratação do tipo “por administração contratada”, é estabelecida uma taxa de administração sobre os custos gerais da obra. Esse percentual deve ser acordado previamente e aplicado mensalmente sobre os gastos relacionados à obra. Nesse regime, cabe ao contratado toda a responsabilidade econômica e financeira do projeto.
No que diz respeito às obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido a Prefeita Municipal pelo órgão interessado, devendo este ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada nos termos do exigido neste código, sendo que este processo terá preferência sobre quaisquer outros processos.
B
Os projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados:
C
Os contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos pagamentos das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se for funcionário público municipal, que deva executar as obras em função do seu cargo.
D
As obras municipais são dispensadas na sua execução, às disposições deste Código, quer sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer estejam sob a sua responsabilidade.
Relacione os tipos de atualização dos preços dos serviços e obras de engenharia com suas respectivas definições.
1. Reajuste
2. Revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro
3. Repactuação
( ) prevista para ocorrer de forma periódica, envolvendo uma discussão entre as partes em relação às variações de custo efetivamente ocorridas.
( ) meio ordinário para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação do custo de produção de seu objeto diante do curso normal da economia.
( ) modificação decorrente de alteração extraordinária nos preços, quando o serviço se sujeita a uma anômala elevação (ou redução) de preços que não reflete os índices comuns de inflação
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 3 – 2
B
2 – 1 – 3
C
2 – 3 – 1
D
3 – 1 – 2
E
3 – 2 – 1
Com relação à contratação de obras públicas, assinale a alternativa correta.
A
Caso seja identificada a necessidade de alteração na quantidade dos serviços durante o processo de execução faz-se necessário que a empresa contratada/executora solicite o aditivo previamente à realização do serviço.
B
Em obras complexas, como viadutos e metrôs, a Lei Geral de Licitações permite que o orçamento seja feito com base em parâmetros de obras passadas, ponderadas com as características do empreendimento a ser construído.
C
As obras e os serviços de engenharia licitadas pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) apresentam maiores possibilidades de aditivos contratuais porque os projetos estão menos desenvolvidos no momento da licitação, já que todo o projeto executivo fica sob responsabilidade da empresa vencedora no certame.
D
O projeto básico exigido pela Lei nº 8.666/1993 para a realização de uma licitação não é suficiente para a definição do escopo da obra, sendo necessário que após a determinação do vencedor do certame exista uma fase de discussão dos termos do contrato anteriores à emissão da Ordem de Início dos Serviços (OS).
E
As composições de custos unitários, constantes do orçamento detalhado do projeto, especificam os materiais, os equipamentos e os procedimentos a serem adotados na obra. Eventuais perdas e sobreconsumos devem estar explícitos no BDI.
O projeto de engenharia é desenvolvido em diferentes fases. Notadamente, em obras públicas, faz-se necessária caracterização de cada fase do projeto conforme as necessidades de cada uma delas, desde a concepção, passando pela obtenção de licenciamentos até a sua contratação por meio de licitação pública. A partir desse contexto, podemos afirmar que:
I. o projeto básico deve conter os elementos necessários para caracterizar a obra, permitindo a estimativa de custos e prazos de execução;
II. o projeto executivo deve conter os elementos necessários para execução completa da obra;
III. o acompanhamento da execução das obras tem o projeto executivo como referência, e eventuais alterações devem ser expressas e previamente autorizadas;
IV. o anteprojeto é uma etapa inicial de concepção do projeto. Por isso, deve, entre outros processos, reunir estudos preliminares que servirão de subsídio para elaboração do projeto básico.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
I, II e IV apenas.
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização dos seguintes parâmetros:
I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Legislativo municipal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio restrito, desde que contenham a data e a hora de acesso.
III. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
IV. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A contratação de fornecedores de material e de prestadores de serviços vai além das negociações transacionais que incluem orçamento e valores.
São fatores que devem ser considerados na tomada de decisão para a contratação ou não de um fornecedor, exceto:
A
Histórico do potencial fornecedor.
B
Uso de big data analytics e inteligência artificial para avaliar os riscos inerentes à contratação em estudo.
C
Diligência prévia (due diligence).
D
Situação financeira do potencial fornecedor: probabilidade de inadimplência e atraso de entrega.
Durante a realização de uma obra, pode haver a inclusão ou a supressão de serviços, de acordo com as necessidades acordadas entre o contratante e o contratado.
Com relação aos aditivos do contrato necessários para comportar essas modificações, analise os itens a seguir.
I. Acréscimos de serviços devem ser orçados pelos mesmos preços unitários da planilha orçamentária apresentada na licitação.
II. Supressões de serviços podem ser feitas até 50% do valor inicial do contrato, no caso de reforma de edifício ou equipamento.
III. Os limites para reduções ou supressões devem ser consideradas de forma acumulativa, em relação ao valor do último contrato reajustado.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, em qualquer hipótese.
C
Certo
E
Errado
O Edital de Licitação Comdep nº 028-22 (Comdep, 2022), em seu item 6.3.2.2, dispõe que “A Empresa deverá apresentar declaração de que conhece a topografia do município e existência de localidade de difícil acesso”. Considerando-se as etapas de um processo licitatório conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8666/93 (e suas atualizações), a exigência supracitada é relativa à comprovação pela empresa de sua capacidade:
A
jurídica
B
técnica
C
financeira
D
econômica
O pregão é uma modalidade de licitação em que ocorre a competição pública para o fornecimento de bens ou serviços comuns. É um dos métodos amplamente utilizados pelo poder público para contratar a construção de novas estradas. Nessa modalidade, a disputa é realizada em sessão pública, permitindo a participação de diversos fornecedores interessados em oferecer propostas para a execução da obra.
C
Certo
E
Errado
A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a solução estrutural apresentada no projeto básico.
C
Certo
E
Errado
Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.
C
Certo
E
Errado
Os fatores ligados à empresa a ser contratada devem ser considerados na elaboração do orçamento de referência para a licitação pública.
C
Certo
E
Errado
Uma obra de infraestrutura está em andamento no município Ômega; em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis ao contrato, os técnicos da administração pública se viram obrigados, após quinze meses de contrato, a realizar uma reprogramação dos quantitativos previstos para garantir o bom andamento das obras e, por consequência, o cumprimento da meta física definida. Entretanto, após o décimo segundo mês, conforme previsão contratual, houve o apostilamento do reajustamento contratual de 12%. Diante dessas considerações e, ainda, sabendo que o aditivo contratual estará dentro dos limites máximos estabelecidos pela lei, tanto para acréscimo quanto para decréscimo, indique, respectivamente, quais são os valores máximos admitidos para acréscimo e decréscimo, considerando o reajuste de 12%.
A
13% e 25%.
B
13% e 13%.
C
25% e 25%.
D
25% e 03%.
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