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Questões de Concurso sobre Política Florestal
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Ano:
2022
Prova:
VUNESP - Prefeitura de Guaratinguetá - Engenheiro Florestal - 2022
Existem diferentes métodos para a avaliação de impactos ambientais, dentre eles um cujo princípio básico consiste em, primeiramente, assinalar as interações entre ações e os fatores possíveis para o projeto em avaliação. Na sequência, pondera-se a magnitude e a importância de cada impacto. É considerado um método de identificação de impactos diretos, sendo nomeado como:
A
Rede de interação.
B
Matriz de Leopold.
C
Método espontâneo.
D
Análise multicriterial.
E
Sobreposição de mapas.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde até qual percentual o poder público federal poderá ampliar as áreas de Reserva Legal previstos em Lei, para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual, realizado segundo metodologia unificada:
A
30%.
B
40%.
C
80%.
D
50%.
E
20%.
Ano:
2021
Banca:
Consultoria e Concursos - IBRASP
Prova:
IBRASP - - Prefeitura de Ipameri - Analista Ambiental - Área Engenharia Florestal - 2021
A definição a seguir se refere estritamente a qual alternativa?
“Qualquer vegetação que apresente predominância de indivíduos lenhosos, onde as copas das árvores se tocam formando um dossel.”
A
Floresta.
B
Parque de conservação.
C
Atividade agrícola.
D
Bioma.
De acordo com o IFN e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FAO, são três os atributos, a serem considerados em conjunto, para o enquadramento da área na classe floresta, sendo eles:
A
área igual ou superior a 2,0 hectare, cobertura de copa em mais de 15% da área e árvores que devem atingir uma altura mínima de 5 metros em seu estágio adulto.
B
área igual ou superior a 1,0 hectare, cobertura de copa em mais de 10% da área e árvores que devem atingir uma altura mínima de 5 metros em seu estágio adulto.
C
área igual ou superior a 1,0 hectare, cobertura de copa em mais de 15% da área e árvores que devem atingir uma altura mínima de 3 metros em seu estágio adulto.
D
área igual ou superior a 0,5 hectare, cobertura de copa em mais de 10% da área e árvores que devem atingir uma altura mínima de 5 metros em seu estágio adulto.
E
área igual ou superior a 0,5 hectare, cobertura de copa em mais de 10% da área e árvores que devem atingir uma altura mínima de 3 metros em seu estágio adulto.
No que diz respeito ao aproveitamento do material lenhoso, de que trata o Artigo 7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 DE ABRIL DE 2008, conforme transcrição do caput abaixo:
“Artigo 7º – O aproveitamento do material lenhoso poderá ser autorizado, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente, áreas de ocorrência de acidente natural (vendaval, desmoronamento, enchentes) na propriedade rural, após vistoria técnica realizada por Câmara Técnica Florestal composta por técnicos habilitados, servidores de nível superior do IAP, cujo laudo deverá: “
Com relação ao artigo transcrito, assinale a alternativa correta no que diz respeito à composição do referido laudo.
A
O laudo deve exigir a assinatura de Termo de Compromisso de Restauração de Florestas de plantio e condução de árvores, para os casos específicos de árvores derrubadas por acidentes naturais e vendavais, além disso, deve determinar o percentual de material lenhoso seco em pé ou caído, a permanecer no local para servir de nicho ecológico ou por representarem risco à não regeneração natural do sítio em que se encontram
B
O laudo deve vir acompanhado do seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA, e Relatório de Impacto ambiental, que serão submetidos a análise do IAP, ou, no caso de área urbanizada, ao órgão ambiental do Poder Executivo
C
O laudo deverá ser produzido essencialmente por profissional de Engenharia Florestal, que deverá estar vinculado ao respectivo conselho de classe, e deve apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica
D
O laudo deve simplesmente conter uma declaração ao IAP. Neste documento, serão apresentados o volume explorado e fotografias do material lenhoso no campo
E
A responsabilidade processual do laudo deverá ser atribuída a uma pessoa jurídica. A elaboração do mesmo, necessariamente feita por equipe multidisciplinar, deverá obrigatoriamente constar a assinatura e participação de 3 (três) profissionais de nível superior ligados a área florestal, sendo observados os vínculos com o conselho de classe e responsabilidade técnica necessária
Sobre o entendimento da Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008, assinale a alternativa que não pode ser considerada “Exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”.
A
Exploração ou corte ou supressão de exemplares sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, respeitadas as demais normais federais e estaduais
B
Corte seletivo, com supressão de uma parte dos indivíduos arbóreos de uma espécie que apresente alto Valor de Dominância Absoluta
C
Corte eventual de exemplares necessários para a realização de práticas preservacionistas e de pesquisas científicas
D
Casos de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, quando em remanescentes de vegetação primária e nos estágios secundários, que foram devidamente aprovados em procedimentos administrativos próprios
E
Casos de obras, atividades ou projetos de interesse social, quando em remanescentes de vegetação nos estágios secundário médio e inicial, que foram devidamente aprovados em procedimentos administrativos próprios
Com relação a Portaria IAP n° 096, de 22 de maio de 2007, que Isenta a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, assinale a alternativa correta.
A
Nas áreas de Reserva Legal, deverá ser feita a substituição progressiva de espécies exóticas por espécies nativas
B
As pessoas físicas ou jurídicas ficam isentas de todos os débitos e compromissos de reposição florestal assumidos anteriormente junto ao IAP, incluindo os decorrentes de Proposta Técnica de Reflorestamento para obtenção de Crédito Antecipado
C
Essa portaria permite isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que comprovadamente utilize matéria prima florestal de espécies nativas, desde que, oriunda de plantio registrado no IAP
D
Os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados estão dispensados de prestar as informações anteriormente requeridas
E
Os plantios efetivados através de incentivos fiscais e reposição florestal, ficam isentos da reposição florestal obrigatória, porém, devem comunicar o Plano de Corte ao IAP
Sobre os principais objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa incorreta.
A
O SNUC não possui qualquer relação com a preservação de espécies em extinção, sendo esse o objetivo e intuito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
B
O SNUC contribui para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais
C
Dentre os objetivos do SNUC destaca-se o de proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental
D
O SNUC favorece as condições e promove a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico
A respeito do controle da origem, do transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, assinale as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá ao IAP.
( ) Sinaflor, tem a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
( ) O Sinaflor não exige cadastro do Responsável Técnico por atividade, projeto técnico ou empreendomento.
( ) O Sinaflor possibilita ao empreendedor consignação de créditos de produtos florestais gerados nas autorizações de exploração.
( ) O Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria MMA no 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos.
( ) O DOF será emitido eletronicamente e impresso pelo usuário, com base no saldo de produtos florestais, via acesso ao Módulo de Utilização de Recursos Florestais do Sinaflor, disponível na rede mundial de computadores no endereço eletrônico www.ibama.gov.br.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V, V, V
B
V, F, F, V, F, V
C
V, V, F, F, V, V
D
F, V, F, V, V, V
E
F, F, V, V, F, F
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) rege todos os aspectos das unidades de conservação. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A recuperação visa reconstituir o ecossistema ou a população silvestre degradada o mais próximo possível de sua condição natural.
( ) Os corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais que ligam unidades de conservação.
( ) O manejo é definido como todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
( ) A preservação visa a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, F, V
B
V, F, F, V
C
F, V, F, V
D
F, V, V, F
Afim de atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA são emitidos na origem o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC. Marque a alternativa correta em relação aos certificados (CFO e CFOC):
A
o CFO ou o CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV para as pragas regulamentadas, nas Unidades de Federação - UF sem ocorrência registrada ou nas UF sem risco desconhecido, salvo quando a normativa específica dispensar a certificação.
B
no ato da inscrição no curso para habilitação, o Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal não precisará apresentar comprovante de seu registro, e nem visto, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.
C
o CFO e o CFOC serão emitidos e assinados por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico para habilitação, organizado pelo OEDSV e aprovado pelo MAPA.
D
a identificação numérica do CFO e do CFOC será dada em ordem decrescente, com código numérico da UF, seguida do ano com quatro dígitos, e número sequencial de sete dígitos.
E
o texto de Declaração Adicional, utilizado na emissão do CFO ou do CFOC, não será informado pelo MAPA ou não fará parte do requisito fitossanitário de ONPF de país importador.
O Decreto Nº 2955, de 20 de janeiro de 2010, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA - SC (antiga Fundação do Meio Ambiente – FATMA), sendo que o procedimento interno de licenciamento ambiental deverá atender os seguintes prazos para processos em fase de Licença Ambiental Prévia (LAP) e Licença Ambiental de Instalação (LAI), sendo estes prazos controlados pelo SINFAT:
Em relação a estes prazos, analise as proposições.
I. 5 (cinco) dias para a abertura do processo administrativo e encaminhamento ao Gerente Regional ou Diretor de Licenciamento.
II. 5 (cinco) dias para a nomeação da equipe técnica e encaminhamento da documentação.
III. 30 (trinta) dias para a realização de vistoria técnica, análise dos documentos e estudos ambientais e elaboração do parecer técnico conclusivo, sendo que nos licenciamentos sujeitos a EIA/RIMA esse prazo será de 60 (sessenta) dias.
IV. 15 (quinze) dias para a realização de parecer jurídico, caso necessário.
V. 5 (cinco) dias para decisão da Comissão sobre deferimento ou indeferimento da licença ambiental.
VI. 5 (cinco) dias para emissão da licença ou ato de indeferimento.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I, III, IV e V são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, II, IV e VI são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas III, IV e VI são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas II, IV, V e VI são verdadeiras.
De acordo com a Lei Nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Sobre a dimensão mínima em termos percentuais da área destinada à reserva legal dependente da localização da propriedade, marque a afirmativa correta.
A
Os percentuais mínimos de Reserva Legal para imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal são de 80% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Cerrado são de 35% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Campos Gerais e demais regiões são de 20% da área do imóvel.
B
Os percentuais mínimos de Reserva Legal para imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal são 80% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Cerrado são de 30% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Campos Gerais e demais regiões são de 25% da área do imóvel.
C
Os percentuais mínimos de Reserva Legal são de 80% para imóveis situados no Estado do Amazonas, 35% para imóveis situados no cerrado, 25% para imóveis situados em área de Campos Gerais e 20% para imóveis situados nas demais regiões do Brasil.
D
Todo imóvel rural localizado no Pantanal deve manter área correspondente a 30% da extensão total do imóvel, com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.
De acordo com a legislação brasileira, assinale, respectivamente, a classe em que são enquadradas as águas que podem ser destinadas à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e, ainda, a quem compete estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo.
A
Classe 2 das Águas Salobras; CONAMA e ao IBAMA.
B
Classe 3 das Águas Doces; Comitês de Bacia Hidrográfica.
C
Classe 4 das Águas Doces; Agência Nacional de Águas (ANA).
D
Classe 1 das Águas Salobras; Marinha e Capitania dos Portos.
O desenvolvimento sustentável tem como premissas atender às necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade de as futuras gerações terem as suas próprias necessidades atendidas. Entretanto, a crescente utilização dos recursos naturais, a superpopulação mundial e a poluição industrial desencadearam impactos negativos no meio ambiente, o que vem comprometendo o desenvolvimento sustentável. Sobre o processo histórico de construção da proposta de Desenvolvimento Sustentável, é correto afirmar:
A
O conceito de ecodesenvolvimento surgiu em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo.
B
A Declaração de Cocoyoc, no México, em 1973, refere-se à popularização das teses sobre os Limites do Crescimento.
C
Em Kyoto, no Japão, em 1995, foi negociado um Protocolo que só foi assinado dois anos depois, o qual representa um tratado internacional ambiental que fixa metas específicas visando à estabilização do clima do planeta.
D
O relatório da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD popularizou o termo Desenvolvimento Sustentável, apresentando um viés neomalthusiano em suas análises.
E
O texto final da Rio+20, intitulado O Futuro que Queremos, atendendo às críticas formuladas nas conferências anteriores, determinou metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas.
As Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A respeito das Unidades de Uso Sustentável, assinale a alternativa incorreta.
A
São categorias de Unidades de Uso Sustentável a Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural
B
A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras exclusivamente públicas, que têm por objetivo proteger a diversidade biológica
C
A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies, predominantemente nativas
D
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica
A atividade agrícola compreende a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Assim, o Conselho Nacional de Política Agrícola tem como atribuição:
A
Orientar para que novas áreas sejam desmatadas e promover o aumento da produção.
B
Promover o aumento da produção agrícola restrita às áreas indígenas e quilombolas.
C
Orientar a elaboração do Plano de Safra.
D
Promover o aumento da produção agrícola restrita às comunidades de agricultura familiar.
Acerca do regime especial disposto sobre a APP e Reserva Legal no Código Florestal, considere a figura (Fonte: Chiavari e Lopes, 2015. Adaptada.)
A respeito do regime especial, marque a afirmativa correta.
A
Nas áreas consolidadas é exclusivo para áreas ao longo dos rios e não abrange as áreas desmatadas nas encostas, nos topos de morros e em altas atitudes, independentemente do uso.
B
Desconsidera o tamanho da propriedade rural e concede benefícios homogêneos independentemente da largura do rio ou da época em que ocorreu a supressão da vegetação.
C
Abrange os proprietários que desmataram ilegalmente em APP e Reserva Legal antes de 22 de julho de 2008, desde que façam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
D
Há pouca variação na dimensão da faixa a ser restaurada em função do tamanho da propriedade ou do regime jurídico, mas ela é considerável apenas para a largura do rio.
Nos termos da legislação, qualquer curso d'água natural perene e intermitente, que tenha largura superior a 600 (seiscentos) metros, a faixa marginal destinada à Área de Preservação Permanente desde a borda da calha do leito regular deve ter largura mínima de:
A
600 (seiscentos) metros.
B
500 (quinhentos)metros.
C
200 (duzentos) metros.
D
100 (cem)metros.
Com relação ao licenciamento ambiental da atividade de Avicultura, assinale a alternativa correta.
A
Quando estiver localizada em área sujeita a alagamentos, deve-se proceder o licenciamento ambiental por compromisso – LAC.
B
Nos empreendimentos, que utilizam manejo de dejetos sobre “camas”, as construções destinadas ao alojamento dos animais devem prever medidas técnicas que impeçam a perda da “cama”, evitando a contaminação do solo, das águas superficiais e subsuperficiais. O piso e as paredes laterais devem ser impermeabilizados, devendo ser implantado sistema de drenagem.
C
No perímetro urbano é permitida a implantação ou funcionamento da atividade avícola.
D
Os rejeitos compostos por carcaças e animais mortos devem passar por processo de carbonização do material biológico de forma controlada.
E
Os aviários ou unidades de armazenamento devem respeitar uma distância mínima de 50 metros de residências vizinhas.
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