Questões de Concurso sobre Ética

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A ética no serviço público pressupõe que o servidor público civil, conforme Decreto Federal 1.171/1994, anexo, capítulo I, das regras deontológicas, inciso V, compreenda o seu trabalho como uma atividade voltada à coletividade, uma vez que ele integra a sociedade e exerce suas funções em órgãos públicos. Nesse contexto, o êxito de sua atuação pode ser considerado seu maior patrimônio. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre como o trabalho do servidor público deve ser compreendido.


A

O trabalho do servidor contribui para o bem-estar coletivo e para o seu próprio.


B

Uma atividade voltada à obtenção de vantagens pessoais e coletivas.


C

Uma forma de alcançar benefícios privados por meio da função pública.


D

Um meio de promoção individual, independentemente do interesse coletivo.

A ética profissional na função de recepcionista envolve não apenas postura adequada, mas também responsabilidade institucional. Assinale a alternativa correta:


A

Ajustar informações prestadas ao público para evitar críticas ao órgão é prática aceitável.


B

Comentários informais sobre assuntos internos são permitidos quando feitos fora do ambiente institucional.


C

A conduta ética exige responsabilidade, discrição e compromisso com a imagem institucional.


D

O sigilo profissional limita-se a documentos classificados como confidenciais.


E

A imparcialidade não se aplica à função de recepcionista.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).


Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:


A

A ética no serviço público exige que o agente fundamente suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional.


B

A observância ética no serviço público depende exclusivamente da consciência individual do agente, não podendo ser exigida institucionalmente nem servir como parâmetro de controle administrativo.


C

A atuação ética no serviço público autoriza a flexibilização do interesse coletivo sempre que decisões personalizadas aumentem a eficiência administrativa ou atendam a conveniências circunstanciais.


D

A ética no serviço público confunde-se com o regime jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento formal de normas legais e afastando qualquer avaliação de natureza valorativa da conduta.

A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.


(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais.

(__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público.

(__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública.

(__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.


Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:


A

V, F, V, F.


B

F, F, V, F.


C

V, F, F, V.


D

F, V, F, F.

Durante o expediente, o vigia presencia uma situação em que um usuário do espaço público descarta resíduos fora do local indicado e outro servidor orienta o público de forma ríspida, alegando excesso de trabalho. Diante desse contexto, a atuação mais adequada, considerando ética profissional, cidadania e responsabilidade ambiental, é:


A

Intervir apenas quanto ao descarte de resíduos, pois a conduta entre servidores não integra a atribuição do vigia.


B

Realizar a orientação ao usuário de forma respeitosa, registrar o ocorrido e comunicar a chefia sobre a situação observada.


C

Solicitar ao servidor que interrompa o atendimento até que esteja em condições adequadas de lidar com o público.


D

Limitar-se à observação, adotando providências apenas se houver dano material ao patrimônio.


E

Recolher os resíduos e orientar verbalmente o usuário, dispensando qualquer registro para evitar formalidades.

A atuação do servidor público deve observar padrões de conduta que assegurem integridade, respeito às normas e compromisso com o interesse coletivo, contribuindo para a confiança da sociedade nas instituições públicas.


A ética profissional no serviço público implica:


A

Priorizar interesses pessoais em detrimento do interesse público.


B

Agir com honestidade, responsabilidade e compromisso com o bem coletivo.


C

Favorecer conhecidos ou pessoas próximas no atendimento.


D

Ignorar normas institucionais quando considerar conveniente.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público tem impacto direto na sociedade. Analise as afirmativas a seguir.


I. O trabalho do servidor público deve ser entendido como um acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que o êxito desse trabalho representa também o êxito da sociedade da qual faz parte.

II. O servidor deve priorizar apenas benefícios pessoais, pois sua função não interfere no bem-estar coletivo.

III. O desempenho profissional do servidor público deve estar desvinculado de qualquer compromisso com a comunidade.


Assinale a alternativa correta.


A

I, II e III estão corretas.


B

Apenas I e II estão corretas.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

Apenas I e III estão corretas.


E

Apenas I está correta.

Analise as asserções a seguir sobre o comportamento esperado do servidor público.


I – O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando colegas e cidadãos, contribui para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

II – A colaboração entre servidores é dispensável, pois cada funcionário deve atuar de forma totalmente independente dentro do serviço público.


Assinale a alternativa correta:


A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres éticos que orientam a conduta funcional. À luz de suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas:


I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.

II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional que se restringe ao horário de expediente e às atribuições formais do cargo, não se integrando à vida particular do servidor público.

IV. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

I, III e IV, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.


A

A apuração ética exige, necessariamente, a prévia configuração de infração disciplinar, inexistindo autonomia da responsabilidade ética no âmbito da Administração Pública.


B

O Código de Ética aplica-se apenas a atos praticados no exercício formal do cargo, não alcançando condutas relacionadas à função fora do ambiente institucional.


C

A responsabilidade ética extingue-se automaticamente com o término do vínculo funcional, não subsistindo qualquer efeito ou análise ética após o desligamento do servidor.


D

A responsabilidade ética do servidor subsiste mesmo quando a conduta não configure ilícito administrativo, civil ou penal.

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites, garantias e obrigações que asseguram a continuidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Esses elementos articulam prerrogativas institucionais e mecanismos de responsabilização, conferindo equilíbrio entre autoridade, dever funcional e controle democrático (BRASIL, 1988).


Com base nessa estrutura, é CORRETO afirmar que:


A

Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.


B

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.


C

Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.


D

As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.

A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).


Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:


A

A responsabilidade social do agente público limita-se ao cumprimento formal das normas legais, sem consideração dos impactos sociais ou institucionais de suas decisões.


B

A probidade administrativa restringe-se à ausência de práticas criminosas, não abrangendo deveres éticos ou padrões de comportamento esperados do agente público.


C

A conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público.


D

A conduta ética admite relativização da probidade sempre que a flexibilização de princípios resultar em maior eficiência administrativa ou conveniência institucional.

A relação entre ética, moral e cidadania envolve a compreensão de como valores, normas e práticas orientam a vida em sociedade e a atuação dos indivíduos no espaço público. Essa abordagem permite analisar, em nível conceitual, tanto os costumes socialmente praticados quanto a reflexão crítica sobre eles, bem como o papel do cidadão na construção e na preservação da vida coletiva (BRASIL, 1988).


Com base nessa relação, é CORRETO afirmar que:


A

A ética, a moral e a cidadania possuem o mesmo significado conceitual, diferenciando-se apenas pelo contexto histórico em que são utilizadas.


B

A moral refere-se exclusivamente à reflexão filosófica abstrata, enquanto a ética corresponde às normas práticas vigentes em uma sociedade.


C

A ética reflete criticamente sobre a moral, enquanto a cidadania envolve o exercício de direitos e deveres na vida social.


D

A cidadania limita-se ao cumprimento de deveres impostos pelo Estado, não abrangendo direitos nem participação ativa na esfera pública.

A responsabilidade, o respeito e a cidadania constituem valores fundamentais para a convivência social e para o funcionamento adequado das instituições, especialmente no contexto do serviço público. Esses princípios orientam comportamentos individuais e coletivos, contribuindo para a preservação do interesse comum, da dignidade humana e da confiança da sociedade nas relações institucionais (BRASIL, 1994).


Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:


A

Responsabilidade, respeito e cidadania orientam a conduta do servidor para o cumprimento consciente de deveres e para a convivência democrática.


B

O respeito, enquanto valor institucional, limita-se ao tratamento conferido aos superiores hierárquicos, não sendo exigido nas relações horizontais ou com o público.


C

A cidadania no contexto do serviço público refere-se apenas ao exercício de direitos individuais, sem relação com deveres ou com a participação responsável na vida social.


D

A responsabilidade no ambiente institucional restringe-se ao cumprimento formal das tarefas, não envolvendo consequências sociais ou éticas da atuação do servidor.

Os deveres e as condutas do servidor público constituem um conjunto de orientações normativas voltadas à preservação do interesse coletivo, da integridade administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento funcional do agente público, estabelecendo padrões de atuação compatíveis com os valores éticos que devem orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL, 1994).


Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:


A

As condutas do servidor público limitam-se ao estrito cumprimento das ordens superiores, mesmo quando essas determinações contrariem princípios éticos, valores institucionais ou o interesse público envolvido na atuação administrativa.


B

A observância dos deveres do servidor público possui caráter meramente recomendatório, dependendo da consciência individual do agente, sem gerar consequências no âmbito administrativo ou disciplinar.


C

Os deveres do servidor público exigem conduta pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa pública e pela observância do interesse coletivo no exercício da função.


D

Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se exclusivamente ao período de exercício do cargo e ao ambiente formal de trabalho, não alcançando comportamentos praticados fora do expediente ou do espaço institucional.

A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em curso. Em assim sendo, a Advocacia Pública do referido ente federativo ingressou com uma ação em juízo, com o objetivo de responsabilizar a entidade privada pela prática de ato lesivo à Administração.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, poderá ser aplicada, entre outras, a seguinte sanção à pessoa jurídica infratora:


A

proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo máximo de dez anos.


B

suspensão ou interdição parcial de suas atividades, se comprovado ter sido a pessoa jurídica constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.


C

suspensão ou interdição parcial de suas atividades, se comprovado ter sido a personalidade jurídica utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos.


D

perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.


E

perdimento dos bens, direitos e valores que representem proveito direto da infração, ainda que transferidos a terceiro de boa-fé.

A ética profissional é essencial no ambiente de saúde.


Qual alternativa representa uma conduta ética?


A

Divulgar informações de pacientes.


B

Tratar todos com respeito e sigilo.


C

Ignorar normas institucionais.


D

Priorizar interesses pessoais.

No exercício de suas funções em uma repartição pública, o vigia desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e na manutenção da ordem. De acordo com os deveres éticos e profissionais que regem a conduta do servidor ou prestador de serviço público, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA:


A

Tratar os usuários do serviço com urbanidade e zelar pela guarda dos bens públicos sob sua responsabilidade direta.


B

Ausentar-se do posto de vigilância para realizar atividades particulares, desde que o local possua câmeras ligadas.


C

Utilizar equipamentos e materiais da instituição para fins pessoais, desde que isso não gere prejuízo financeiro.


D

Delegar suas funções de inspeção a pessoas estranhas ao serviço para agilizar o fluxo de entrada dos visitantes.


E

Impedir a entrada de qualquer cidadão em repartições públicas, independentemente do horário de atendimento fixado.

No exercício da função pública, a atuação do servidor não se esgota no cumprimento formal das normas legais, devendo também observar padrões éticos que orientam a conduta administrativa, inclusive em situações não expressamente disciplinadas por regras jurídicas. Nesse contexto, a ética administrativa assume papel estruturante na conformação do agir estatal, abrangendo tanto a relação com o público quanto as interações internas no ambiente institucional.


Considerando exclusivamente o disposto no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.


A

O cumprimento das normas legais constitui elemento central para a regularidade da conduta funcional, podendo, em situações específicas, afastar a necessidade de avaliação ética autônoma.


B

A observância de padrões éticos no serviço público decorre prioritariamente do cumprimento das normas legais, sendo complementar a avaliação de aspectos morais na atuação administrativa.


C

O comportamento ético do servidor público manifesta-se de forma mais evidente no atendimento ao cidadão, não sendo exigido com a mesma intensidade nas atividades internas da Administração.


D

O servidor público deve pautar sua conduta por padrões éticos compatíveis com a dignidade, o decoro e o interesse público, ainda que sua atuação esteja formalmente em conformidade com a lei.


E

A atuação ética do servidor público relaciona-se ao exercício das atribuições funcionais, não se projetando de forma relevante sobre relações institucionais internas entre agentes públicos.

O desempenho das atividades de apoio em serviços públicos exige alinhamento entre conduta funcional, padrões institucionais e interação respeitosa no ambiente organizacional.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

O exercício da função pública envolve comportamento ético, respeito às normas e convivência respeitosa no ambiente de trabalho.


B

O respeito às normas administrativas limita-se à presença de superiores hierárquicos no setor.


C

O comportamento ético do servidor restringe-se ao atendimento prestado ao público externo no exercício das atividades funcionais.


D

A observância de padrões institucionais possui caráter opcional nas atividades de apoio no ambiente de trabalho.


E

A convivência respeitosa constitui recomendação informal, não sendo requisito funcional no ambiente institucional.

 
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