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Questões de Concurso sobre Das Comissões de Ética
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Mariana, servidora pública federal, tratou com desídia suas funções, atendendo com má vontade e de maneira descortês os usuários, permitindo a formação de longa fila. Mariana foi denunciada ao Comitê de Ética do órgão da Administração Pública na qual está lotada. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:
A
Mariana feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994, portanto, será submetida à Comissão de Ética composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.
B
Os atos praticados por Mariana constituem grave dano moral, razão pela qual será submetida à Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
C
A pena aplicável à Mariana pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência de Mariana.
D
A Comissão de Ética a qual Mariana será submetida será composta, exclusivamente, por quatro servidores titulares de cargo efetivo.
E
Mariana não poderá ser submetida à Comissão de Ética.
Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto n° 1.171/94 e Do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal Decreto n° 6.029/07, julgue a assertiva INCORRETA.
A
São deveres fundamentais do servidor público, comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
B
Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
C
Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
D
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação, seu acusador e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
E
A Comissão de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminhará cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.
Com relação ao procedimento de sindicância, estabelecido pelo Código de Processo Ético Profissional para apreciação de infrações éticas, assinale a alternativa incorreta.
A
As sindicâncias são regidas pelo Código de Processo Ético Profissional e tramitam em sigilo processual.
B
A sindicância deve ser analisada, preponderantemente, pelos Conselhos Regionais de Medicina, contudo, o seu julgamento pode ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, e remetido ao Conselho Federal.
C
Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.
D
O aludido Código Processual prevê momento para tentativa de conciliação durante o procedimento de sindicância, com possibilidade de acerto pecuniário.
E
A sindicância pode ser instaurada ex officio ou mediante denúncia, na qual conste o relato dos fatos e a identificação do denunciante.
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve haver uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. A pena aplicavél por essa comissão é a de:
A
advertência reservada.
B
censura.
C
suspensão.
D
multa.
E
cassação do exercício profissional.
Após apuração de imputação por parte do servidor público em relação ao tratamento com as pessoas, em cumprimento ao Código de Ética aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, à Comissão de Ética incumbe:
A
Censura ao servidor público, fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
B
Advertência ao servidor público, dispensando-se parecer quando todos os seus integrantes estiverem presentes.
C
Suspensão do servidor público, fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
D
Demissão do servidor público, fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, inclusive o faltoso.
Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.
IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.
V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
A
todos os itens estão corretos.
B
Apenas I, III e IV estão corretos.
C
Apenas I e III estão corretos.
D
Apenas II e V estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
Sobre os registros de conduta ética do servidor público civil do poder executivo federal, de que trata o Decreto nº 1.171/94, cabe à Comissão de Ética:
A
registrar, exclusivamente, a ocorrência para efeito de consulta na própria Comissão de Ética.
B
utilizar os registros apenas como advertência e em nenhuma hipótese poderão interferir na carreira do servidor.
C
encaminhar os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, dependendo da gravidade da conduta do servidor.
D
fornecer os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos da carreira do servidor.
E
encaminhar os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para serem tomadas providências que interferem na carreira do servidor somente quando houver reincidência.
A Comissão de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE resolveu, após o devido processo legal, aplicar pena a servidor que cometeu ato contrário à ética disposto no texto corrente do anexo ao Decreto n° 1.171/1994. A pena que poderá ser aplicada ao servidor, em virtude do supracitado ato, é
A
Suspensão.
B
Prestação Pecuniária com Censura Escrita.
C
Censura com Advertência Verbal.
D
Destituição de Função Comissionada.
E
Censura.
Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/1994, considere as assertivas abaixo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei ou contrato preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre mediante retribuição financeira.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:
A
Apenas III e IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II, e III.
D
Apenas I e III.
E
I, II, III e IV.
Segundo o Decreto 1.171/1994, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
B
É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
C
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética poderá ser até a suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor.
D
É dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94 e suas alterações), a Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, tem competência para conhecer concretamente de imputação ou de procedimento em que a pena aplicável ao servidor público é a de
A
suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência e anuência do faltoso.
B
demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C
censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sendo dispensável a ciência do faltoso.
D
multa e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
E
censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A
Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.
B
Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.
C
As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
D
Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.
E
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.
A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, consiste em
A
advertência.
B
suspensão.
C
multa.
D
repreensão.
E
censura.
Em relação ao que dispõe o Código de Ética dos Servidores (Decreto 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
A
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, advertência ou suspenção e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da comissão, com ciência do faltoso.
B
Constitui dever do servidor comunicar em até 30 (trinta) dias a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, salvo os que lhe prejudicar.
C
A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
D
É vedado ao servidor exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a qualquer empreendimento.
E
É vedado ao servidor utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre o Decreto n. 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as seguintes afirmações:
I - A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II - As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são a de censura e suspensão.
III - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
IV - A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, ressalvados os casos preservados em processo previamente declarado sigiloso.
Está INCORRETO o que se afirma somente em:
A
II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
Todas estão corretas.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar
penalidade a servidor público que esteja na condição de
contratado temporariamente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o Decreto n° 1.171/64, que dispõe sobre a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.
A
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
B
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
C
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
D
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
E
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura ou de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo foi instituído pelo Decreto no 1.171/94. Considerando esse decreto, assinale a alternativa que corresponde a uma vedação ao servidor público.
A
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
B
Facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços por quem de direito.
C
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
D
Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
E
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
De acordo com o Art. 2º, do Decreto Nº 6.029/07, integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
A
Comissão de Gestão de Pessoas e o Código de Postura no Serviço Público.
B
Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Comissão de Gestão de Pessoas.
C
Código de Postura no Serviço Público e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
D
Comissão de Correição do Poder Executivo Federal e Comissões que tratam da Lei Nº 8.112/90, sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores.
E
Comissão de Ética Pública - CEP; as Comissões de Ética de que trata o Decreto No 1.171, de 22 de junho de 1994 e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
Tem por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente normas de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
A
Comissão de ética.
B
Deveres do servidor público.
C
Código de conduta do servidor.
D
Código de procedimentos de pessoal.
E
Comissão de avaliação de comportamentos do servidor público.
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