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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Em determinado período de juros elevados, a equipe econômica do governo considera propor um ambiente para captação de recursos em taxas bem inferiores à média do mercado. O ambiente seria aberto a todos os brasileiros que buscaram crédito recentemente; porém, ao analisar essa proposta, um analista argumenta que seria necessário ampliar a capacidade sob pena de não haver crédito suficiente e, ainda, de estimular o surgimento de um “mercado paralelo” para oferta de crédito com ágio. Entre os fundamentos que estão alinhados com o argumento do analista, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de um exemplo clássico de Tragédia dos Comuns, em que o bem público seria o ambiente para captação de recursos com taxas mais atrativas.
B
Trata-se de um problema clássico para atuação da mão invisível, com equilíbrio natural do mercado de crédito.
C
Trata-se de um caso clássico de externalidade positiva, quando a busca por crédito por parte de um indivíduo estimula outros a buscarem crédito.
D
Trata-se de um caso clássico de externalidade negativa, quando a busca por crédito por parte de um indivíduo estimula outros a buscarem crédito.
E
É uma falha de mercado que se traduz em um monopólio natural, que impede a ampliação do ambiente de oferta de crédito.
Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos e distribuição de renda, bem como a manutenção da estabilidade econômica.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o governo de um país tenha apresentado, em 2022, uma dívida pública em relação ao PIB de 70%. Suponha que a previsão de superávit primário seja igual a zero em 2023 e que a taxa nominal de juros sobre a dívida se mantenha em 12% a.a., a inflação anual projetada seja de 5% e que o crescimento real previsto para a economia seja de 2% para 2023.
Considerando tempo contínuo, a dívida pública desse país deve ter encerrado o ano de 2023 em
A
85,0%.
B
75,0%.
C
73,5%.
D
72,5%.
E
71,0%.
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.
C
Certo
E
Errado
O equilíbrio fiscal não é uma preocupação na gestão das Finanças Públicas, pois a prioridade é garantir o financiamento das despesas governamentais, independentemente do resultado fiscal. A busca por superávits primários ou equilíbrio entre receitas e despesas não é uma prática adotada pelos governos, que podem recorrer a déficits orçamentários sem restrições.
C
Certo
E
Errado
A principal característica de uma política fiscal expansionista é o aumento da carga tributária real incidente sobre o consumo.
C
Certo
E
Errado
Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário, disponíveis ao final de cada exercício, ressalvado o valor inscrito em restos a pagar”. O governador do Estado, inconformado com essa lei, já em vigor quando do início de sua gestão, encaminha consulta quanto à sua constitucionalidade ao Órgão de Controle Interno.
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei é:
A
inconstitucional, por existir proibição expressa no ordenamento jurídico para que o Poder Judiciário possa criar fundos especiais;
B
constitucional, pois atende à determinação constitucional que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa;
C
constitucional, tendo em vista que o comando da Lei nº 4.320/1964 é destinado à esfera federal, ou seja, por não se tratar de lei nacional, não é de observância obrigatória pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;
D
constitucional, pois, no caso em exame, não há a necessidade da abertura de créditos suplementares ou especiais, uma vez que o direcionamento dos saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário pode ser estabelecido expressamente pela lei que cria o fundo;
E
inconstitucional, por transgredir dispositivo da Lei nº 4.320/1964, que determina que eventual superávit, apurado ao final do exercício financeiro, há de ser incorporado à conta única do Tesouro, viabilizando aos Poderes Executivo e Legislativo a definição do orçamento estadual, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
Na terminologia de finanças públicas, o esforço fiscal de um ente federado, ou seja, o gerenciamento de suas receitas e despesas, com o intuito de produzir uma redução no montante da dívida consolidada, é denominado superávit
A
primário.
B
orçamentário.
C
operacional.
D
patrimonial.
E
nominal.
Sobre a abrangência e definição do termo Finanças Públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As Finanças Públicas e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto de estudo, qual seja, a atividade financeira do Estado.
( ) A Ciência das Finanças Públicas é normativa e eminentemente prática.
( ) O campo de estudo das Finanças Públicas abrange as receitas, as despesas, o orçamento publico e a dívida pública dos entes estatais.
A
V – F – F.
B
F – F – V
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
F – V – V.
O índice de endividamento é uma métrica financeira importante utilizada para avaliar a saúde financeira de uma empresa. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I. O índice de endividamento pode ser calculado dividindo o total de passivos pelo total de ativos.
II. Um índice de endividamento mais alto indica que a empresa está utilizando mais capital próprio do que capital de terceiros.
III. Um índice de endividamento baixo indica que a empresa tem uma menor dependência de financiamento externo.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Leia as asserções sobre gestão de finanças públicas e controle interno e responda:
I.O controle de contratos e a fiscalização dos serviços prestados são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com os termos estabelecidos, garantindo que os serviços contratados sejam entregues com a qualidade e dentro dos prazos previstos, evitando prejuízos ao erário.
II.A existência de um sistema eficaz de controle interno contribui para a detecção e prevenção de irregularidades na gestão financeira, promovendo a responsabilização dos agentes públicos e assegurando o cumprimento das políticas e procedimentos estabelecidos, o que fortalece a governança pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras.
B
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.
C
Certo
E
Errado
Os bens públicos, caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão do consumo, são, necessariamente, fornecidos pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
No cálculo do déficit público pelo método abaixo da linha, mede-se o aumento da dívida pública: um aumento no déficit público implica a elevação do endividamento do governo, medido pela variação das obrigações financeiras perante as entidades credoras.
C
Certo
E
Errado
Fora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado-membro da Federação, tendo por objetivo a transferência voluntária de recursos federais para que o Estado pudesse finalizar determinada obra pública que se encontrava paralisada. Com o pretexto de fiscalizar a aplicação dos referidos recursos, a Controladoria Geral da União (CGU) instaurou uma auditoria de acompanhamento e destacou equipe de auditoria para exercer a fiscalização in loco.
O governador, ao tomar conhecimento da auditoria, pleiteou parecer sobre a questão junto ao Órgão de Controle Interno estadual, o qual deve concluir, corretamente, que a CGU:
A
não pode fiscalizar os recursos repassados pela União, pois, quando da data da efetiva transferência, os recursos passaram a integrar o patrimônio do Estado;
B
pode fiscalizar os recursos repassados pela União onde quer que as verbas federais estejam sendo aplicadas, mesmo que em outro ente federado para as quais foram destinadas;
C
não pode fiscalizar os recursos repassados pela União, pois o órgão que tem a atribuição constitucional de ser o órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle externo é o Tribunal de Contas da União;
D
pode fiscalizar os recursos repassados pela União, tendo em vista que a fiscalização exercida pela CGU é interna, podendo, inclusive, abarcar os recursos estaduais que estão sendo empregados na finalização da obra;
E
pode fiscalizar os recursos repassados pela União, desde que a fiscalização seja realizada conjuntamente com o Tribunal de Contas da União, uma vez que, segundo determinação constitucional, a CGU deve assumir a função de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Em um cenário de disputa por recursos públicos limitados, como a utilização de um espaço comum para atividades recreativas, dois grupos distintos, A e B, apresentam preferências quase-lineares em relação ao tempo de uso do espaço e à compensação financeira. O grupo A valoriza mais o tempo de uso, enquanto o grupo B prioriza a compensação financeira. Considerando a aplicação do Teorema de Coase para solucionar o conflito e a necessidade de definir os direitos de propriedade sobre o espaço, assinale a alternativa que descreve corretamente o resultado esperado em relação à alocação do tempo de uso do espaço.
A
A alocação eficiente do tempo de uso será sempre determinada por um terceiro agente externo, visando maximizar o bem-estar social.
B
A alocação eficiente do tempo de uso dependerá exclusivamente da definição inicial dos direitos de propriedade, favorecendo o grupo que os detém, em qualquer caso.
C
A alocação eficiente do tempo de uso resultará em uma divisão igualitária do tempo entre os grupos, garantindo sempre a equidade.
D
A alocação eficiente do tempo de uso será alcançada por meio de negociação entre os grupos, independentemente da definição inicial dos direitos de propriedade.
E
A alocação eficiente do tempo de uso dependerá da capacidade de cada grupo de exercer poder de barganha nas negociações, exceto no caso de monopólios naturais.
Na análise de problemas associados ao imposto de Clarke em bens públicos, considera-se um cenário onde a revelação da verdadeira valoração por parte dos indivíduos pode ser comprometida. Assinale a alternativa que corretamente identifica um risco associado a este imposto.
A
O imposto de Clarke encoraja todos os indivíduos a revelar sua valoração verdadeira sem qualquer risco de distorção de mercado.
B
O imposto de Clarke elimina a possibilidade de externalidades negativas, garantindo uma alocação perfeitamente eficiente, em qualquer caso.
C
No imposto de Clarke, os indivíduos podem subestimar suas valorações para evitar custos elevados, comprometendo a eficiência alocativa.
D
Este imposto é amplamente aceito por todos os setores econômicos devido a sua simplicidade e transparência na aplicação, independentemente de renda e externalidades.
E
A principal vantagem do imposto de Clarke é a sua capacidade de aumentar a receita pública sem afetar as decisões de consumo privado.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios. O estágio no qual a autoridade competente verifica o direito adquirido pelo credor denomina-se
A
pagamento.
B
restos a pagar.
C
empenho.
D
liquidação.
E
obrigação.
Sobre o que se refere a afirmação abaixo, assinalar a alternativa CORRETA:
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
A
Equilíbrio fiscal.
B
Fonte de recurso.
C
Fluxo de caixa.
D
Fundo de reserva.
E
Gasto público.
Os bens mistos ou meritórios, por sua limitada utilidade social, devem ser fornecidos exclusivamente pelo setor privado por meio dos mecanismos de mercado, pois não se justifica a sua provisão pelos recursos orçamentários.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado