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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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O orçamento base zero parte do pressuposto de que todas as atividades da organização devem ser analisadas e justificadas em termos de necessidade e custo-benefício.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto o produto da arrecadação do imposto do Estado do Rio de Janeiro sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em Niterói foi de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Diante dessa situação hipotética, considerando as previsões constitucionais sobre repartição de receitas, o Município de Niterói deverá receber
A
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
B
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
C
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
D
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
E
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário . - 2026
Uma autarquia estadual está elaborando seu plano plurianual (PPA) e os orçamentos anuais subsequentes. A diretoria financeira da autarquia argumenta que, uma vez aprovados o PPA, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), não haverá necessidade de um planejamento financeiro específico, pois o orçamento já endereça todas as questões de fluxo de caixa e de funding.
À luz da teoria de planejamento financeiro, a posição da diretoria financeira da autarquia na situação hipotética precedente está
A
incorreta, pois o planejamento financeiro é atribuição exclusiva da unidade de auditoria interna, e não da área financeira.
B
incorreta apenas caso a autarquia seja superavitária, já que, em caso de déficit, o orçamento é suficiente.
C
incorreta, pois o orçamento autoriza gastos e não substitui a necessidade de projeções de caixa, gestão de capital de giro e avaliação de fontes de financiamento.
D
correta, pois o orçamento é, por definição, um planejamento financeiro detalhado de caixa, e elimina a necessidade de instrumentos adicionais.
E
correta apenas caso a autarquia não tenha receitas próprias e dependa exclusivamente de transferências orçamentárias.
Acerca das finanças públicas, é INCORRETO afirmar que:
A
Ressalvadas as de antecipação de receitas, nenhuma operação de crédito poderá ser contratada pelo Município e seus órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional, sem prévia e específica autorização legislativa.
B
As disponibilidades de caixa do Município, de suas autarquias, fundações e das empresas por ele controladas, serão depositadas em instituições financeiras oficiais e somente através delas poderão ser aplicadas.
C
O Poder Executivo publicará, em órgão de imprensa local, ou regional, ou no boletim oficial do Município, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, evidenciando as fontes dos recursos e a destinação dos mesmos.
D
O Poder Executivo dará publicidade e encaminhará à Câmara de Vereadores, no mês de dezembro, relação da dívida ativa, contendo os nomes das pessoas físicas e jurídicas devedoras de tributos Municipais, com os respectivos valores.
No que concerne às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências legais para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental e de despesas obrigatórias de caráter continuado.
A
A criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa prescinde da declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária, desde que o impacto financeiro seja restrito exclusivamente ao exercício de sua entrada em vigor.
B
Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
C
Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por despesa compatível com a lei orçamentária anual aquela que se conforme com as diretrizes, objetivos e prioridades previstos no plano plurianual, sem infringir suas disposições.
D
As exigências de instrução com estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem de recursos para custeio aplicam-se integralmente às despesas destinadas ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal.
E
Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado devem ser instruídos com estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demonstração da origem dos recursos, devendo seus efeitos financeiros ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
Diante do crescimento das despesas públicas com saúde, educação e mobilidade urbana, a secretária de finanças de determinado município percebe que a atual estrutura tributária não está promovendo equilíbrio fiscal nem justiça social. Sabe-se que o município apresenta grande desigualdade de renda entre seus habitantes. Portanto, para tornar o sistema mais justo, Mariana propõe a adoção de alíquotas progressivas no IPTU e na taxa de coleta de resíduos urbanos, de forma que contribuintes com maior capacidade econômica contribuam com valores proporcionalmente maiores. Diante do exposto, o princípio teórico das finanças públicas que fundamenta essa proposta é o
A
Princípio do Benefício, segundo o qual cada cidadão deve pagar tributos de acordo com o nível de serviços públicos que utiliza.
B
Princípio da Capacidade Contributiva, o qual determina que os tributos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
C
Princípio da Uniformidade Geográfica, que impede a diferenciação de alíquotas dentro do mesmo município.
D
Princípio da Neutralidade Fiscal, que proíbe a utilização de tributos como instrumento de redistribuição de renda.
E
Princípio da Economicidade, que prioriza a redução máxima da carga tributária independentemente da situação fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos das finanças públicas.
A
Maximizar o lucro do Estado por meio da exploração direta de atividades econômicas.
B
Promover a adequada alocação de recursos, a distribuição de renda e a estabilidade econômica.
C
Priorizar a redução de tributos, sem depender do equilíbrio orçamentário.
D
Garantir superávit financeiro permanente, ainda que com redução dos serviços públicos essenciais.
E
Atuar como agente arrecadador, sem interferir na economia.
A intervenção do Estado na economia justifica-se pela necessidade de corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social por meio de funções específicas. Considerando a tipologia clássica das funções econômicas do governo proposta por Richard Musgrave, analise as afirmativas a seguir:
I.A função alocativa está relacionada à provisão de bens públicos e serviços que o mercado não oferece ou oferece em quantidades insuficientes.
II.A função redistributiva visa promover ajustes na distribuição de renda e riqueza, buscando adequá-la ao que a sociedade considera socialmente justo.
III.A função estabilizadora busca manter o equilíbrio econômico nacional por meio da fixação de preços máximos para todos os produtos industriais.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
Considerando o tema de Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.
A
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
B
Os créditos especiais são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes.
C
Os créditos extraordinários são registrados quando os valores empenhados e líquidos ultrapassam a dotação orçamentária prevista para despesa pública.
D
Os créditos suplementares são destinados à criação de novas dotações orçamentárias.
E
Para abertura de qualquer crédito adicional, deve ser observado excesso de arrecadação.
A respeito da contabilidade fiscal do setor público, avalie as seguintes afirmações:
I. A necessidade de financiamento do setor público representa o montante de recursos que o setor público necessita captar para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.
II. A dívida líquida do setor público é o indicador que consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do Banco Central com o setor privado, o setor financeiro e o resto do mundo.
III. O déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais contraídos anteriormente.
IV. A dívida pública é financiada principalmente através de emissão de títulos públicos emitidos pelo governo.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A respeito das finanças públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Investimento e obras públicas são exemplos de despesas correntes.
( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
( ) As etapas de empenho, liquidação e pagamento estarão sempre presentes quando se estiver diante de despesas orçamentárias.
( ) Pagamento ocorre quando o Estado, por meio de documentos comprobatórios do respectivo crédito, demonstra seu direito líquido e certo perante o credor.
A
F – V – V – V.
B
F – F – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – F – F – F.
Algumas teorias argumentam os impactos do federalismo fiscal no país. Um dos modelos teóricos de federalismo fiscal preleciona que os indivíduos definem onde morar baseado na oferta de bens públicos daquela localidade. Esse modelo é conhecido como
A
Teorema da Correspondência de Olson.
B
Teorema da Descentralização de Oates.
C
Hipótese de Leviathan.
D
Princípio da Equivalência Fiscal.
E
Modelo de Tiebout.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário . - 2026
Uma empresa pública de infraestrutura criou um mapa de riscos financeiros, identificando, entre outros, risco de insuficiência de liquidez para honrar dívidas no curto prazo; risco de variação de taxas de juros em contratos indexados; e risco de inadimplência de contraparte em contratos de concessão. Para integrar o monitoramento financeiro com a gestão de riscos, a área de controladoria propôs as seguintes ações:
• definir indicadores-chave de risco (KRI), como “projeção de caixa negativa em janelas de 90 dias” e “percentual de contratos com taxa pós-fixada acima de determinado limite”;
• estabelecer limites de tolerância (apetite a risco) para cada indicador;
• vincular alertas do sistema financeiro à agenda de um comitê de riscos e finanças, que deliberará ajustes (hedge, renegociação, revisão de mix de funding).
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como aspectos relativos a monitoramento, controle financeiro e gestão de risco financeiro, assinale a opção correta.
A
A área de controladoria equivocou-se em propor a definição de apetite a risco, pois ela é inadequada para empresas públicas.
B
As medidas propostas pela área de controladoria caracterizam gestão de riscos, mas não se relacionam ao monitoramento financeiro.
C
Das medidas propostas pela área de controladoria, apenas a criação de KRIs tem natureza de controle; limites de tolerância e comitês são elementos de governança, sem reflexo financeiro.
D
As medidas propostas pela área de controladoria exemplificam a integração entre monitoramento financeiro e gestão de riscos, sendo os riscos mapeados transformados em indicadores acompanháveis e decisões de ajuste.
E
A última medida proposta pela área de controladoria está inadequada, pois monitoramento financeiro não deve envolver comitês, para não politizar a gestão.
Acerca do conceito de superávit nominal nas contas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Corresponde à diferença positiva entre receitas e despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública.
B
Representa o resultado das receitas totais menos as despesas totais, incluindo o pagamento de juros da dívida pública.
C
Refere-se ao saldo positivo obtido nas operações de crédito realizadas pelo governo.
D
É apurado com base nas receitas tributárias arrecadadas no exercício.
E
Equivale ao resultado primário acrescido das receitas de capital.
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito das finanças públicas:
“__________________ refere-se ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais. Representa a variação da dívida líquida em determinado período.”
A
Necessidade de financiamento do setor público.
B
Resultado nominal.
C
Superávit financeiro.
D
Receita de contribuições.
E
Despesa corrente.
Para fins de financiamento do déficit público e obtenção de receitas tributárias, a elevação de alíquotas de impostos pode ser contraproducente a partir de determinado nível.
C
Certo
E
Errado
Em um cenário de crise econômica prolongada, com queda na arrecadação e aumento do desemprego, uma providência adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais seria
A
adotar medidas de estímulo à economia, como a redução de impostos sobre a produção e o consumo, para aumentar a arrecadação no longo prazo.
B
aumentar a alíquota de impostos sobre o patrimônio, a fim de recompor a arrecadação de forma progressiva e financiar os benefícios sociais.
C
criar um programa de transferência de renda condicionada, com critérios rigorosos de elegibilidade e acompanhamento dos beneficiários.
D
implementar um programa de revisão e priorização das despesas, com foco na manutenção dos serviços essenciais e na otimização dos gastos, incluindo-se a suspensão de programas sociais não prioritários.
E
renegociar contratos de dívida com instituições financeiras, de forma a alongar os prazos de pagamento e a reduzir os encargos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a exigência de realização da consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pelo(a):
A
Controladoria Geral da União.
B
Tribunal de Contas da União.
C
Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Ministério da Fazenda e Economia.
Desde 2005 o Brasil não carrega mais dívida externa em seu estoque.
C
Certo
E
Errado
O teorema de Coase aplica‑se quando os direitos de propriedade são bem definidos e as partes envolvidas podem negociar livremente, sem custos de transação, para resolver externalidades e alcançar uma alocação eficiente de recursos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado