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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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O Ciclo Orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, responde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, assim:
A
Coincide com o ano civil.
B
É acrescido do tempo em que se elabora a proposta orçamentária anual.
C
Inicia-se quando da discussão do Orçamento no Legislativo e termina com a prestação de contas governamental.
D
Inicia-se com a preparação da proposta orçamentária e termina com a execução dos programas ao final do exercício.
E
Inicia-se com Projeto de Lei Orçamentária e termina com o controle e avaliação da execução governamental.
Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário correto é:
A
As receitas originárias são da economia pública as derivadas são recolhidas em razão dos preços.
B
As receitas derivadas são recolhidas pelo poder coativo do Estado e as originárias são provenientes da economia privada.
C
As tarifas compõem as receitas originárias e as derivadas.
D
Os Tributos pertencem à categoria de receitas originárias.
E
Os preços públicos podem ser igualmente entendidos como pertencentes às duas categorias.
Os gastos realizados pelo governo dos quais não resulta acréscimo do seu patrimônio são denominados:
A
despesas correntes
B
despesas de capital
C
transferências de capital
D
amortização da dívida pública
E
receitas correntes
A política fiscal no Brasil está orientada em duas direções, que são:
A
política tributária e política orçamentária.
B
política cambial e política monetária.
C
política tributária e política monetária.
D
política orçamentária e política monetária.
E
política cambial e política de rendas.
O primeiro governo FHC (1995-1998) foi caracterizado por uma situação fiscal crítica. Essa situação no período é retratada pelo seguinte fato:
A
superávit na balança de serviços
B
superávit primário do setor público consolidado
C
superávit da balança comercial
D
superávit nominal
E
dívida pública crescente
O conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, denomina-se:
A
dívida pública
B
despesa pública
C
orçamento público
D
receita pública
E
crédito público
Com relação às operações de dívida do governo, assinale alternativa incorreta.
A
A assunção de uma dívida se realiza quando o credor invoca as condições do contrato que permitem a execução da garantia e a unidade de governo geral assume a responsabilidade da dívida como obrigada ou devedora principal.
B
Unidades de governo geral podem efetuar um ou mais pagamentos de serviços da dívida em nome de outras unidades, normalmente em função de garantias anteriormente concedidas, sem, contudo, assumir a dívida.
C
O perdão de dívida é a eliminação de uma dívida por acordo mútuo entre o credor e o devedor. Se a contraparte da transação é um governo estrangeiro ou outra unidade de governo geral, a transação é considerada uma doação de capital, tanto para o credor como o devedor.
D
As unidades de governo geral, credoras ou devedoras, podem alterar mediante acordo bilateral, os termos do serviço da dívida existente, normalmente em condições mais favoráveis para a unidade devedora ou com perdão parcial da dívida.
E
As unidades de governo geral credoras, em nenhuma circunstância, podem cancelar contabilmente seus ativos financeiros, sem acordo com o devedor, mesmo se houver insolvência deste.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:
A
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, definindo o planejamento das atividades governamentais;
B
não poderá dispor sobre limitação de empenho;
C
compreende o orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social;
D
disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
E
estima a receita e fixa a despesa.
A alternativa incorreta sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no Brasil é:
A
São estabelecidas por meio dessa lei as prioridades e metas da administração pública federal.
B
São estabelecidas por meio dessa lei as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.
C
Os orçamentos anuais que formam o orçamento unificado terão como referencial para sua elaboração as regras definidas pela lei de diretrizes orçamentárias, ao contrário não poderão ser apreciadas pelo Congresso Nacional.
D
Visa orientar a ação governamental objetivando alcançar o desenvolvimento econômico.
E
As receitas próprias dos órgãos e fundos deverão ser maximizadas, objetivando ganhos de produtividade.
O método utilizado pelo Brasil, após a moratória de 1982, para o cálculo do déficit público, de acordo com as recomendações do FMI, é denominado Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Esse cálculo não inclui a seguinte instância do setor estatal:
A
a previdência social
B
o Banco Central do Brasil
C
as instituições financeiras
D
a administração pública federal
E
os governos estaduais e municipais
O princípio orçamentário pelo qual o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, como um meio de limitar o crescimento dos gastos governamentais, denomina-se:
A
publicidade.
B
legalidade.
C
universalidade.
D
exclusividade.
E
equilíbrio.
A função básica do governo que tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico é classificada como:
A
distributiva
B
alocativa
C
estabilizadora
D
falhas de mercado
E
externalidades
A dívida pública que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, nem relativamente ao quantum nem à duração, e normalmente é paga dentro do mesmo exercício financeiro é classificada como:
A
consolidada
B
flutuante
C
primária
D
operacional
E
nominal
As etapas da função orçamentária da administração apresentam- se na seguinte ordem:
A
elaboração – planejamento – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento – controle.
B
planejamento – elaboração – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento – controle.
C
controle – planejamento – elaboração – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento.
D
planejamento – elaboração – discussão e aprovação do orçamento – contabilidade – controle.
E
discussão e aprovação do orçamento – planejamento – elaboração – contabilidade – controle.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos. Assinale a informação que NÃO deverá ser estabelecida no Plano Plurianual, por não ser de sua competência.
A
As despesas de capital.
B
As despesas decorrentes das despesas de capital.
C
As despesas correntes e de capital relativas aos programas de duração continuada.
D
Os programas, seus objetivos, o público-alvo e as ações.
E
O critério e a forma de limitação de empenho.
Com relação aos gastos e finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos grupos de despesa incluem-se as categorias pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões financeiras.
II. As receitas públicas podem ser definidas como o montante dos ingressos financeiros nos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, das taxas contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio (receita originária).
III. Os investimentos públicos são despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, de equipamento e de material permanente.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Relacione o que se pede na coluna da esquerda com os conceitos apresentados na coluna da direita.
1. Dívida pública bruta 2. Dívida pública líquida 3. Dívida pública mobiliária federal 4. Necessidades de financiamentos do setor público | ( ) considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária. ( ) determina-se como a variação nominal dos saldos da dívida interna líquida. ( ) total dos títulos públicos da União que não está em poder do Banco Central. ( ) inclui a soma dos créditos do setor público não-financeiro. |
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
A
4 – 2 – 3 – 1.
B
1 – 4 – 3 – 2.
C
2 – 4 – 3 – 1.
D
1 – 2 – 3 – 4.
E
2 – 3 – 4 – 1.
A Emenda Constitucional n.º 39/2002, visando dirimir
dúvidas e evitar questionamentos, instituiu a taxa de
iluminação pública, que os municípios poderão cobrar de
seus moradores. Segundo a doutrina das finanças públicas,
aplica-se ao fornecimento desse serviço o princípio da
exclusão.
C
Certo
E
Errado
Minas Gerais é um dos estados pioneiros na implantação
do Orçamento-Programa no Brasil ao firmar convênio em
1969 com o ILPES Instituto Latinoamericano de
Planificación Econnómica y Social, organismo vinculado
à CEPAL e defensor dos conceitos expressos no Manual
de Orçamento-programa das Nações Unidas. Assinale a
assertiva que corresponde ao período de implantação da
experiência mineira do Orçamento-programa.
A
1969/1972.
B
1970/1973.
C
1971/1974.
D
1972/1975.
E
1973/1976.
Indique a condição prevista no regulamento da resolução 2.829/01, que completa o texto abaixo.
"Os recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privadas (atualmente, complementares), bem como aqueles de qualquer origem ou natureza, devem ser aplicados tendo presente as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, devendo também ser discriminados, controlados e contabilizados individualizadamente para:
A
cada participante e beneficiário assistido".
B
cada participante".
C
cada beneficiário assistido".
D
cada plano".
E
de forma global para a entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar)".
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