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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica requer um esforço organizado de planejamento e organização. Tais objetivos podem ser agrupados em quatro grandes categorias, exceto:
A
satisfação das necessidades coletivas.
B
aumento da carga tributária.
C
manutenção da estabilidade econômica.
D
promoção do crescimento econômico.
E
melhoria na distribuição de renda.
Considerando os conceitos de déficit e dívida pública, assinale a opção que indica estática comparativa corretamente descrita.
A
Uma redução do déficit público decorre da ampliação e maior efetividade do investimento público.
B
Um aumento das transferências governamentais reduz a carga tributária líquida.
C
O aumento da compra de títulos públicos junto ao setor privado auxilia o governo no financiamento do seu déficit.
D
Quanto menor o estoque da dívida, maior é a diferença entre carga tributária bruta e líquida.
E
Um aumento das receitas financeiras reduz o déficit primário.
Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:
A
o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.
B
o conceito de progressividade mostra que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.
C
o conceito de neutralidade mostra que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.
D
o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.
E
o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
Em relação aos Déficits Públicos e à Dívida Pública verifica-se que:
A
a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado
B
no cálculo do Déficit Público, segundo o conceito operacional, exclui-se do cálculo do pagamento dos juros nominais da dívida pública os efeitos da correção monetária
C
no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes a créditos com o setor privado
D
no conceito de Déficit Público primário também são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública
Projetos demandam grandes quantidades de recursos financeiros para serem empreendidos. Esses recursos têm um custo, que varia de acordo com os riscos aos quais o investimento é exposto. Assim, quanto aos riscos do project finances de parcerias público-privadas, a definição correta é a seguinte:
A
risco macroeconômico: pode ser desdobrado em vários outros, em função de uma evolução econômica do país diferente da prevista pelos sócios e patrocinadores de um projeto
B
risco de operação: possibilidade de atraso; abandono de obra por parte da firma encarregada; aumento de custos em relação aos previstos, na fase de construção
C
risco de construção: associado a problemas de suprimentos ou outros eventos típicos de mercado, que afetem a obra, como elevação do custo dos insumos
D
risco político: relacionado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar perda substancial ou total das regras-chave dos contratos
Considere os seguintes dados de uma determinada prefeitura, referentes aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício de 2013:
Fontes | R$ |
ISS | 40.000 |
IPTU | 23.000 |
ITBI | 5.000 |
IRRF (servidores) | 10.000 |
Cota-Parte ICMS | 15.000 |
Cota-Parte IPVA | 8.000 |
Cota-Parte FPM | 40.000 |
Arrendamentos | 5.000 |
Alienação de Bens Imóveis | 4.000 |
Dívida Ativa Tributária | 5.000 |
Rendimentos de Aplicações Financeiras | 3.000 |
Operações de Crédito Internas (Contrato) | 30.000 |
Dividendos de Empresas Controladas | 5.000 |
O montante das receitas de transferências foi igual a:
A
R$ 118.000
B
R$ 112.000
C
R$ 73.000
D
R$ 63.000
As causas que esclarecem o déficit previdenciário no Brasil podem ser qualificadas em estruturais e conjunturais ou mais recentes. Com relação às causas mais recentes apontam-se:
A
transformação da estrutura etária que tem impacto direto sobre o equilíbrio atuarial da previdência
B
postergação das aposentadorias em função da reforma previdenciária
C
redução da inflação e seus efeitos sobre o valor dos benefícios
D
mudanças no mercado de trabalho
No período de 1985/1989, o marco institucional em que opera a política fiscal esteve sujeito a mudanças. A Constituição aprovada em 1988 restringiu a margem de manobra das autoridades econômicas. No que diz respeito aos avanços, precipitados pela nova legislação, pode-se citar:
A
a transferência para a STN das atribuições vinculadas aos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados e Municípios, com vistas ao fortalecimento da relação União e Estados
B
a criação da STN com a finalidade de unificar a contabilização de pagamentos e recebimentos do governo federal
C
a assunção das atividades de reestruturação das operações de administração e de passivos contingentes pela STN
D
a competência da STN para administrar a dívida pública
Ocorre deficit nominal quando:
A
as despesas operacionais e não financeiras superam as receitas operacionais e não financeiras.
B
as receitas operacionais e financeiras superam as despesas operacionais e financeiras.
C
as despesas operacionais somadas aos juros reais superam as receitas operacionais e a correção monetária.
D
as receitas operacionais superam as despesas operacionais.
E
as despesas operacionais superam as receitas operacionais, incluindo os efeitos de correção monetária e cambial.
Se as receitas públicas forem inferiores aos gastos e o governo optar pela emissão de moeda, não serão esperados impactos inflacionários duradouros, já que esses impactos são usualmente mais ligados a choques de preços básicos, como petróleo ou câmbio.
C
Certo
E
Errado
Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se:
A
somente a afirmativa I estiver correta.
B
somente a afirmativa II estiver correta.
C
somente a afirmativa III estiver correta.
D
somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
todas as afirmativas estiverem incorretas.
Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.
A
A neutralidade pode ser utilizada para obtenção de maior equidade.
B
O conceito da neutralidade diz respeito à ausência de interferência dos impostos no sistema econômico como um todo.
C
O custo de aplicação de um determinado imposto pelo governo, segundo o conceito da simplicidade, deve ser menor ou igual à arrecadação gerada por esse tipo de imposto.
D
Cada indivíduo, segundo o conceito da equidade, deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
E
De acordo com a progressividade, a alíquota de tributação se eleva quanto maior é o benefício observado.
Com relação ao papel do Estado e as Finanças Públicas, identifique a única opção incorreta.
A
Cabe ao Estado a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade.
B
É função do Estado a realização de forma direta e exclusiva das necessidades de natureza essencial, tais como saneamento e transporte.
C
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.
D
Historicamente, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.
E
A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.
Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a necessidade do governo em financiar-se. Assim, no que diz respeito à NFSP e ao déficit público, não se pode afirmar que:
A
o déficit primário é apurado pela diferença entre as receitas não financeiras e os gastos não financeiros.
B
a NFSP corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”.
C
um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.
D
na NFSP no conceito operacional, são deduzidas as despesas com as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida.
E
na apuração do déficit público sob o conceito de competência, as despesas são consideradas como tendo ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas.
“Dívida Pública de uma Nação é a soma de todas as obrigações financeiras resultantes dos empréstimos tomados por todas as unidades governamentais (em nível nacional, regional e local) ou as obrigações financeiras assumidas em virtude de lei, contrato, acordo, convênio ou tratado”. Considerando essa citação, a dívida pública pode ser classificada como:
A
consolidada ou mobiliaria
B
operações de crédito por antecipação de receita
C
restos a pagar processados e não processados
D
os serviços da dívida a pagar
E
flutuante ou fundada
As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar o interesse dos cidadãos e de se redefinirem as funções do Estado e da iniciativa privada. Dentre tais providências, destaca-se:
A
criação das agências reguladoras e dos órgãos reguladores governamentais
B
programa de aparelhamento para permitir a defesa da concorrência
C
substituição do sistema globalizado pelos oligopólios
D
criação do MERCOSUL
E
criação de zonas de livre comércio e mercado comum
Através da política fiscal, o Estado se prepara para obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, orientando-se pelas seguintes diretrizes:
A
Política Tributária e Política Orçamentária
B
Política do Bem Estar Social e distribuição de renda
C
Política do Estado mínimo e do liberalismo
D
Política de contingenciamento de gastos e de redistribuição de renda
E
Política econômica e organizacional
A classificação funcional programática ou “classificação para o cidadão” fornece dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Atualmente conta com 28 funções que possibilitam, entre outros esclarecimentos, o melhor conhecimento da execução orçamentária das despesas sujeitas a índices constitucionais. Indique qual delas estão neste caso:
A
Desporto e Lazer
B
Encargos Gerais do Estado
C
Transporte e Cultura
D
Educação e Saúde
E
Direitos da Cidadania e Essencial a Justiça
A ação dos governos por meio da política fiscal abrange três funções básicas. A ação que se refere principalmente ao fornecimento dos bens públicos, é caracterizada como:
A
distributiva
B
operacional
C
gerencial
D
estabilizadora
E
alocativa
O resultado nominal, que também é um bom indicador da
saúde financeira do estado, refere-se ao valor da receita bruta
diminuído dos juros líquidos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado