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Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas
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Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das autuações cabíveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.
Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.
A
Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; suspensão do direito de dirigir.
B
Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; advertência por escrito.
C
Multa; cassação do direito de dirigir; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D
Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; recolhimento do Certificado de Registro.
E
Multa; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:
A
Multa decorrente de ato infracional.
B
Advertência por escrito.
C
Suspensão do direito de dirigir.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
E
Transbordo do excesso de carga.
Será dispensado o porte do certificado de registro e licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver acesso a sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado.
C
Certo
E
Errado
Dentre outras, são medidas administrativas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro que deverão ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes, EXCETO:
A
Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
B
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e/ou do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
C
Retenção e/ou remoção do veículo.
D
Transbordo de toda a carga do veículo.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Motorista de Caminhão e Ônibus - 2020
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Transito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
A
Advertência verbal.
B
Retenção do veículo.
C
Aplicação de multa.
D
Pontuação na CNH.
De acordo com o CTB, sobre o registro e licenciamento de veículos, considerando um veículo reprovado na inspeção de segurança e na emissão de poluentes, deve-se aplicar:
A
Penalidade de multa.
B
Penalidade de retenção.
C
Medida administrativa de retenção.
D
Medida administrativa de apreensão do veículo.
Sobre a aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no CTB, analise as proposições a seguir e identifique o item incorreto:
A
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar as penalidades, às infrações nele previstas.
B
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as medidas administrativas previstas em cada caso.
C
O veículo poderá ser retido nos casos expressos no Código. A critério do agente se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, ainda que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.
D
As medidas administrativas previstas no Código não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas.
Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas delas dependem da aplicação da penalidade.
C
Certo
E
Errado
A ordem, o consentimento, a fiscalização e as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
São descritos como PENALIDADES no Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 256:
A
Multa e Suspensão do direito de dirigir.
B
Multa e Remoção do veículo.
C
Multa e Retenção do veículo.
D
Multa e Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Analise as medidas administrativas e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) Multa.
( ) Transbordo do excesso de carga.
( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
( ) Recolhimento da Permissão para Dirigir.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – F – V – F.
E
V – V – V – V.
Amanda conduz seu automóvel para a inspeção veicular determinada pelas regras de trânsito. Na inspeção, o veículo foi reprovado na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído. Nesse caso, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrerá:
A
nova reavaliação
B
retenção do veículo
C
advertência verbal
D
outorga de prazo para regularização
E
convocação do fornecedor automobilístico
Como medida administrativa, além da penalidade de multa, o recolhimento do documento de habilitação deverá ocorrer
A
nos casos 1, 2 e 3.
B
nos casos 1 e 2, apenas.
C
nos casos 1 e 3, apenas.
D
nos casos 2 e 3, apenas.
E
no caso 3, apenas.
O artigo 269 do CTB (Código de Transito Brasileiro), no capítulo XVII cita as medidas administrativas a que estão sujeitos os motoristas infratores. Assinale a alternativa CORRETA que cita duas (2) medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB - e dentro de sua circunscrição, poderá adotar.
A
Apreensão do veículo e da CNH.
B
Multa e Remoção do veículo.
C
Recolhimento da CNH e Retenção do veículo.
D
Suspensão do direito de dirigir e Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
O condutor poderá ter sua habilitação suspensa, caso cometa as seguintes infrações de trânsito:
I- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
II- Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50%.
III- Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
IV- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
A alternativa que corresponde CORRETAMENTE é:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I e III.
E
III e IV.
Ano:
2019
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA, quanto às medidas administrativas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
I. O transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será
efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável.
II. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, caso houver suspeita de inautenticidade ou
adulteração.
III. Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração.
IV. A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com
remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.
V. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo
transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça
condições de segurança para circulação em via pública.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Somente as assertivas I, II, III e V estão corretas.
D
Somente a assertiva V está incorreta.
E
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, implica em:
A
Apreensão do veículo até a apresentação do documento.
B
Retenção do veículo até a apresentação do documento.
C
Remoção do veículo até a apresentação do documento.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Que medida administrativa é aplicada aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído?
A
Advertência por escrito.
B
Multa.
C
Recolhimento do Certificado de Registro.
D
Retenção do veículo.
O infrator ao Código de Trânsito Brasileiro será submetido a curso de reciclagem nos seguintes casos, exceto:
A
a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
B
quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
C
quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
D
quando condenado judicialmente por qualquer crime estabelecido no Código Penal.
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