Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro são passíveis de retenção do veículo, como medida administrativa aplicável, as seguintes infrações, EXCETO:

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, quando:

Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo de transporte coletivo urbano de passageiros equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, é CORRETO afirmar que

É modalidade de Medida Administrativa, EXCETO

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro é o

Assinale a alternativa que apresenta uma Medida Administrativa:

Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, afirma-se:

Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?

O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto na Resolução nº 304/08 caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB. Assinale a alternativa que contempla respectivamente a natureza, penalidade e medida administrativa correspondente a essa infração:

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê como medida administrativa:

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no citado Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar específicas medidas administrativas.

NÃO é uma dessas medidas o(a)

Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação.

II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em: gravíssima, grave, média e leve.

( ) Não é motivo para cassação do documento de habilitação quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

( ) O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

( ) Dirigir o veículo com o braço do lado de fora constitui infração de trânsito gravíssima.

A sequência está correta em:

Em caso de infração, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito e dentro de sua circunscrição, deverá adotar algumas medidas administrativas. São elas:

I. Retenção do veículo quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, sendo liberado tão logo seja regularizada a situação.

II. Realização de exames de aptidão física, mental, psicológica, de legislação, de prática de primeiros socorros e direção veicular quando o condutor não estiver com o documento de habilitação no momento da abordagem.

III. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

Em relação às afirmações acima, assinale a(s) correta(s):

São medidas administrativas às infrações de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:

Sobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

Sobre Penalidades e Medidas Administrativas de Infrações de Trânsito, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima.

( ) Constitui infração grave, falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.

( ) Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado, constitui infração gravíssima, com penalidade de multa.

A sequência está correta em:

Retenção e remoção de veículos são medidas diferenciadas e que não se confundem. Nesse sentido, é correto afirmar que