Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas

 
 
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Infração cometida por um condutor de veículo automotor que acarreta como medida administrativa, a apreensão do documento de habilitação:


A

Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.


B

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.


C

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%.


D

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Assinale a alternativa abaixo que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que cometê-la, terá o suspenso o seu direito de dirigir e será punido com uma multa no valor de R$ 2.934,70:


A

Recusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificara influência de álcool ou substância psicoativa.


B

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo


C

Entregar a direção a pessoa habilitada sem condição de dirigir.


D

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.


A

Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado pelo proprietário do veículo, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao proprietário prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.


B

O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.


C

No caso de fuga do condutor à ação policial, a apreensão do veículo dar-se-á somente após comunicação ao juizado cível da comarca, aplicando-se, além das penalidades em que incorre, as estabelecidas no art. 210 do CTB.


D

Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de três dias contados da data da remoção, enviará a notificação via postal, para o endereço do cadastro.

A realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica é caracterizada no Código de Trânsito Brasileiro como:


I - Penalidade;

II - Medida Administrativa.


Assinale a afirmativa correta:


A

Alternativas I e II estão corretas.


B

Alternativa I está correta.


C

Alternativa II está correta.


D

Nenhuma alternativa está correta.

Em caso de acidente com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, de acordo com o artigo 279 do CTB, o disco ou unidade armazenadora do registro somente poderá ser retirado


A

por policial responsável do local.


B

pela equipe de resgate.


C

pela equipe de remoção dos veículos.


D

pelo perito oficial encarregado.


E

pela seguradora do veículo.

Ao conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN, um condutor terá como medida administrativa:


A

apreensão da CNH até a apresentação de outro condutor.


B

recolhimento da CNH ao DETRAN.


C

remoção do veículo.


D

apreensão do veículo para transbordo.


E

recolhimento do DPVAT do veículo.

Relacione as colunas no que se refere às infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


1. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

2. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

3. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

4. Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

5. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.


( ) Somente infração grave e multa.

( ) Infração gravíssima.

( ) Medida administrativa de remoção do veículo.

( ) Infração leve.

( ) Infração média.


A

4 – 2 – 3 – 1 – 5.


B

3 – 5 – 4 – 1 – 2.


C

4 – 2 – 5 – 1 – 3.


D

2 – 1 – 4 – 5 – 3.


E

3 – 4 – 5 – 2 – 1.

A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:


A

uso em vagas de estacionamento rotativo regulamentado, sem a utilização conjunta do cartão do estacionamento ou liberação pelo aplicativo correspondente.


B

constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 2 horas.


C

constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 3 horas.


D

constatação, pelo agente, de que, por ocasião da utilização da vaga especial, a credencial específica para idoso não foi colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.


E

uso de cópia da credencial efetuada por qualquer processo.

O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, com base no Art. 272, além dos casos previstos no CTB, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, se dará:


A
pelo delegado da Polícia Civil.

B
pela autoridade presente na hora do ocorrido.

C

mediante autorização do Ministério dos Transportes.


D
mediante autorização do infrator.

E
mediante recibo.

Analise as proposições abaixo acerca das penalidades das infrações de trânsito que configuram crimes de trânsito:


I- A suspensão do direito de dirigir tem a duração de seis meses a um ano e a proibição pode ter a duração de um ano a cinco anos.

II- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

III- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.


É CORRETO o que se afirma em:


A

II.


B

I e II.


C

I, II e III.


D

III.


E

II e III.

Constituem medidas administrativas:

I. Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

II. Recolhimento do documento de habilitação.

III. Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

IV. Remoção do veículo.

Quais estão corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e III.


C
Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.


E

I, II, III e IV.

O recolhimento do documento de habilitação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dar-se-á quando o condutor:


A

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.


B

Envolvido em acidente com vítima, deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.


C

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.


D

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos, EXCETO:


A

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.


B

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.


C

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.


D

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Com relação ao que se sujeita o condutor de veículo automotor que estiver envolvido em acidente de trânsito ou for alvo de fiscalização de trânsito sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Analise as alternativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Penalidades e medidas administrativas estabelecidas no Art. 165 do Código de Transito Brasileiro ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos.

( ) Penalidades previstas no Art. 165 por ter o condutor qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar .

( ) Tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica conforme o que foi disciplinado pelo DETRAN.

( ) Infração média prevista no art. 164 quando caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo DETRAN, alteração da capacidade psicomotora.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V,V, V, V


B

V, V, F, F


C

V, F, F, V


D

F, F, V, V

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9503/1997, no Capítulo XVII, que trata sobre as medidas administrativas, apresenta o artigo 279 que, em relação a acidente com vítima, diz:


“Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com _____, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro”.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

registrador analógico de aceleração e velocidade


B

registrador instantâneo de velocidade e tempo


C

registrador analógico de velocidade e tempo


D

registrador instantâneo de aceleração e velocidade

Será aplicada qual penalidade e medida administrativa aos veículos automotores reprovados na inspeção de segurança e na emissão de poluentes e ruído de acordo com o CTB, respectivamente:


A

Gravíssima e remoção do veículo.


B

Gravíssima e retenção do veículo.


C

Média e remoção do veículo.


D

Grave e remoção do veículo.


E

Grave e retenção do veículo.

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus é considerada infração gravíssima e, além da penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como medida administrativa


A

recolhimento do documento de habilitação, apenas.


B

recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.


C

recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual e retenção do veículo.


D

recolhimento do Certificado de Registro e retenção do veículo.


E

suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial, implica em:


A

Infração grave.


B

Suspensão do direito de dirigir.


C

Multa no valor de R$ R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos.


D

Retenção do veículo.

Fazem parte do rol de penalidades disposto no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:


A

Multa;


B

Advertência por escrito;


C

Apreensão do veículo;


D

Cassação da Permissão para Dirigir;


E

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

São descritos como MEDIDAS ADMINISTRATIVAS no Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 269:


A

Multa e Retenção do veículo.


B

Retenção do veículo e Remoção do veículo.


C

Multa e Suspensão do direito de dirigir.


D

Advertência por escrito e Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

   
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