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Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção que apresenta a afirmativa INCORRETA com base nos conhecimentos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
A
Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
B
Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros, de noções básicas de mecânica e de direção veicular.
C
Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
D
Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
E
Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), localizado no Jardim São João em Campinas, recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município, bem como abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão - Decreto nº 18.623/2015. Analise as afirmativas abaixo relacionadas a esse Pátio da EMDEC e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata.
III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
Considere que um motorista estacionou seu veículo em uma vaga reservada a pessoas idosas, sem o uso da credencial que comprove tal condição.
O agente de autoridade de trânsito deve
A
aplicar penalidade de multa sem medida administrativa.
B
aplicar penalidade de multa cinco vezes e proceder à remoção do veículo.
C
aplicar penalidade de multa cinco vezes, sem medida administrativa.
D
aplicar penalidade de multa e proceder à remoção do veículo.
Considere que um motorista iniciou o transporte de escolares e não se recordou de verificar o nível de combustível do veículo, que ficou imobilizado na via por falta de diesel.
Por essa conduta, é correto afirmar que esse motorista está passível de sofrer qual(is) sanção(ões)?
A
Ser multado, apenas.
B
Ser multado e ter o veículo removido.
C
Ser multado e ter a carteira nacional de habilitação cassada.
D
Ser multado e ter o certificado de registro do veículo recolhido.
Quais medidas administrativas, previstas no CTB, devem ser aplicadas pelo Agente da autoridade de trânsito ao abordar um condutor de veículo que demonstra exibições, manobras perigosas e arrancadas bruscas dentro da cidade?
A
Advertência por escrito e multa.
B
Multa e suspensão do direito de dirigir.
C
Apreensão e recolhimento do veículo e do CPF.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem e multa.
E
Remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Ano:
2019
Prova:
EPBAZI - Prefeitura - Motorista - 2019
Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório referido, tem como medida administrativa:
A
Remoção do veículo até o pagamento da multa.
B
Apreensão do veículo até conclusão de curso de reciclagem.
C
Retenção do veículo até a apresentação do documento.
D
Recolhimento do veículo até julgamento da infração.
O recolhimento do Certificado de Registro, de acordo com o artigo 273 do CTB, dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando
A
o prazo de transferência ultrapassar sessenta dias.
B
houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
C
o pagamento das taxas não for efetivado.
D
as placas do veículo não forem depositadas.
E
não for apresentado o condutor responsável.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seus Capítulos XVI e XVII, trata das Penalidades e das Medidas Administrativas, respectivamente.
Assinale a alternativa correspondente às Medidas Administrativas.
A
Recolhimento do Certificado de Registro e Multa.
B
Transbordo do excesso de carga e Retenção do veículo.
C
Retenção do veículo e Apreensão do veículo.
D
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação e Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
E
Multa e Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o CTB, o motorista infrator que estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal está sujeito a qual medida administrativa?
A
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
B
Recolhimento do Certificado de Registro.
C
Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
D
Remoção do veículo.
E
Realização de exame de legislação.
Além da multa, que penalidade o infrator de trânsito está sujeito, se dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos?
A
Apreensão do veículo.
B
Suspensão do direito de dirigir.
C
Advertência por escrito.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Analise a afirmativa a seguir.
Com base no conhecimento das medidas administrativas, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, qual o único encarregado responsável do levantamento pericial poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora do registro?
Marque a alternativa CORRETA.
A
Perito oficial.
B
Delegado de Polícia Civil.
C
Encarregado da delegacia.
D
Qualquer perito.
E
Policial militar que atendeu a ocorrência.
A medida administrativa de retenção do veículo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ocorrerá quando:
A
O veículo for estacionado impedindo a movimentação de outro veículo.
B
Disputar corrida.
C
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
D
O veículo for parado na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o transbordo de carga é:
A
Uma penalidade.
B
Um abuso de poder, pelos órgãos públicos responsáveis pelo patrulhamento de trânsito.
C
Uma medida administrativa.
D
Uma questão ainda não regulamentada pelo Contran.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar sobre as medidas administrativas.
A
Os veículos de transporte de carga perecível não se submetem às medidas administrativas, devendo a autoridade de trânsito ou seus agentes assinalar prazo razoável para a regularização da situação.
B
Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, caberá à autoridade de trânsito providenciar a retirada do disco ou da unidade armazenadora do registro.
C
O recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação é uma das modalidades de medidas administrativas da autoridade de trânsito ou seus agentes.
D
Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o proprietário ou o condutor do veículo estarão liberados da aplicação de penalidade de multa.
E
Os serviços de remoção e depósito de veículo apreendido deverão ser executados diretamente pelo órgão público local que atue como autoridade de trânsito.
São infrações de trânsito que preveem a remoção do veículo, exceto:
A
Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.
B
Disputar corrida entre veículos em vias públicas.
C
Utilizar o veículo para exibir manobras perigosas de derrapagem.
D
Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Em qual das situações abaixo o veículo é removido?
A
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
B
Estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.
C
Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
D
Parar o veículo nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
Assinale a alternativa abaixo na qual a medida administrativa contra a infração cometida é a remoção do veículo:
A
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
B
Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.
C
O condutor envolvido em acidente com vítima deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
D
Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Segundo o CTB, é uma medida administrativa o(a)
A
prisão do condutor.
B
multa.
C
apreensão do veículo.
D
recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
E
suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Assinale a opção que NÃO corresponde a uma
medida administrativa aplicável por autoridade de
trânsito ou seus agentes na esfera das competências
estabelecidas no Código de Trânsito e dentro de sua
circunscrição.
A
Recolhimento da Carteira Nacional de
Habilitação.
B
Recolhimento do Certificado de Licenciamento
Anual.
C
Multa.
D
Retenção do veículo.
A conduta de conduzir veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de substância
psicoativa que não seja bebida alcóolica não está prevista
como crime no Código de Trânsito Brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado