Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas

 
 
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Um integrante da Guarda Municipal de Esteio, quando em serviço, constatou que, no trânsito da área urbana daquele município, dois veículos estavam disputando corrida para verificar qual deles conseguiria imprimir maior velocidade e vencer a distância da rodovia central da cidade. Qual a medida administrativa a ser aplicada nesse caso, conforme o Código Brasileiro de Trânsito?


A

Recolhimento do documento de habilitação e aguardar condutor habilitado.


B

Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.


C

Retenção do veículo.


D

Suspensão da CNH.


E

Apreensão do veículo e aguardar condutor habilitado.

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:


A

quando não for suspenso do direito de dirigir.


B

quando se envolver em acidente grave para o qual não haja contribuído, dependentemente de processo judicial.


C

quando não condenado judicialmente por delito de trânsito.


D

a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.


E

quando o motorista esquecer de abastecer seu veículo.

A conduta de “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” não poderá ser constatada por meio de:


A

coação para fins de confissão e exame clínico


B

teste de alcoolemia e perícia


C

teste toxicológico e prova testemunhal


D

vídeo e laudo pericial

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas nesse Código, e, dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:


I.Retenção do veículo.

II.Remoção do veículo.

III.Advertência por escrito.

IV.Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.


É correto o que se afirma em:


A

I, II e IV, apenas.


B

I e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II, III e IV.


E

II, III e IV, apenas.

De acordo com o CTB, são consideradas medidas administrativas


A

transbordo do excesso de carga e realização de teste de dosagem de alcoolemia.


B

retenção do veículo e advertência por escrito.


C

remoção do veículo e cassação da permissão para dirigir.


D

recolhimento da permissão para dirigir e cassação da permissão para dirigir.

A respeito dos procedimentos para vistoria veicular no DETRAN-AC, analise as afirmativas a seguir.


I. Somente o proprietário ou procurador podem solicitar a vistoria. Qualquer procedimento que demande a realização de vistoria deve ser agendado no site do DETRAN-AC.

II. A vistoria veicular é uma avaliação feita nos veículos para verificar suas condições de conservação e manutenção, impedindo que automóveis fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso circulem.

III. Todas as vistorias realizadas pelo DETRAN-AC têm a validade de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data da emissão do formulário de vistoria, após o vencimento é obrigatória a emissão de um novo formulário.


Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Você está conduzindo seu veículo no perímetro urbano de São José dos Pinhais e precisa comprar com urgência um remédio. Estaciona seu veículo em frente a farmácia, afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. O agente de trânsito lavra o auto de infração. Assinale a alternativa CORRETA em relação a infração cometida, penalidade e medida administrativa.


A

Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.


B

Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.


C

Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa – apreensão do veículo.


D

Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.


E

Infração - grave; Penalidade - Advertência por escrito; Medida administrativa - apreensão do veículo.

De acordo com o artigo 293 do CTB, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos. No parágrafo 1o, informa que, transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação, e, no parágrafo 2o, estabelece que a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver


A

sob efeito de medicamentos.


B

sob efeito de entorpecentes.


C

com saldo devedor de multas aplicadas ao condutor.


D

com saldo devedor de multas aplicadas ao veículo.


E

recolhido a estabelecimento prisional.

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, um condutor terá como medida administrativa


A

remoção do veículo.


B

retenção do veículo.


C

apreensão da CNH do condutor.


D

cancelamento do registro.


E

detenção do condutor.

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar penalidades e adotar medidas administrativas às infrações nele previstas. A partir disso, relacione as colunas abaixo.


1. Medida Administrativa

2. Penalidade


( ) Remoção do veículo

( ) Recolhimento da Permissão para Dirigir

( ) Suspensão do direito de dirigir

( ) Realização de teste de dosagem de alcoolemia

( ) Retenção do veículo

( ) Advertência por escrito

( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação

( ) Multa

( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual

( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:


A

1, 1, 2, 1, 1, 1, 1, 2, 1, 2


B

2, 1, 2, 1, 2, 1, 2, 2, 2, 1


C

1, 1, 2, 1, 1, 1, 1, 2, 1, 1


D

2, 1, 2, 2, 1, 2, 1, 2, 1, 2


E

1, 1, 2, 1, 1, 2, 1, 2, 1, 2

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada uma infração, e o condutor terá como medida administrativa


A

retenção do CRLV e do veículo.


B

suspensão da habilitação do responsável pelo veículo.


C

remoção do veículo para o setor de fiscalização.


D

retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


E

recolhimento do Certificado de Registro para o órgão expedidor.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, depois de decorridos quantos anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação?


A

2 anos


B

3 anos


C

4 anos


D

5 anos


E

10 anos

A medida administrativa referente ao ato de “deslocar o veículo do local onde é verificada a infração para depósito fixado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via” consiste, com relação ao veículo, em


A

apreensão.


B

retenção.


C

remoção.


D

imobilização.


E

depósito.

Todas as mudanças no CTB sempre visam melhorar a segurança do trânsito brasileiro, geralmente aumentando o rigor para coibir condutas inadequadas por parte dos motoristas. A inclusão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) na descrição da infração que pune o motorista que dirige sem ter habilitação foi uma das mudanças. Assinale a alternativa CORRETA que contempla a infração, a penalidade e a medida administrativa para o condutor que conduzir um ciclomotor sem possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor.


A

Infração gravíssima. Penalidade multa 3 (três) vezes. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


B

Infração grave. Penalidade multa 3 (três) vezes. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


C

Infração gravíssima. Penalidade multa. Medida administrativa - remoção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


D

Infração média. Penalidade multa 2 (duas) vezes. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


E

Infração grave. Penalidade multa 3 (três) vezes. Medida administrativa –remoção do veículo.

O motorista, ao conduzir seu veículo automotor, não estava utilizando o cinto de segurança. Qual a medida administrativa que poderá ser aplicada pelo agente de trânsito, conforme está previsto no CTB?


A

Multa.


B

Multa e Advertência.


C

Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.


D

Advertência e notificação.


E

Suspensão do direito de dirigir.

Ao estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, nos refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, nos divisores de pista de rolamento, nas marcas de canalização, nos gramados ou em jardim público, o condutor terá como medida administrativa:


A

advertência por escrito.


B

multa de natureza gravíssima.


C

remoção do veículo.


D

retenção do veículo.


E

recolhimento do certificado do veículo.

A aplicação das penalidades administrativas impede a punição penal por crimes de trânsito.


C

Certo


E

Errado

Em abordagem de rotina, o Agente da Autoridade de Trânsito Competente informa ao condutor que seu veículo será retido. Assinale a alternativa correta sobre a retenção do veículo.


A

A retenção do veículo é a medida administrativa prevista quando o veículo é encaminhado ao pátio do órgão de trânsito.


B

Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.


C

O veículo retido somente será liberado após o pagamento dos débitos que geraram a retenção e com autorização expressa da Autoridade de Trânsito Competente.


D

Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, mesmo que não ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado.


E

O Agente não tem autoridade para liberar veículo retido, mesmo aqueles de transporte de passageiros com passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, mesmo que este ofereça condições seguras para a circulação em via pública.

Qual das seguintes situações resulta, independente da pontuação do condutor, no recolhimento de habilitação do condutor?


A

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.


B

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.


C

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.


D

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo que não apresente conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.


C

Certo


E

Errado

   
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