Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas

O condutor ou passageiro de deixar de usar o cinto de segurança, a luz do Código de Trânsito, ensejará na Medida Administrativa de:

O processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ocorre em quais dos seguintes casos:

Ao motorista que conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigi, será aplicada como medida administrativa:

Considerando o art 170 do CTB que traz o seguinte texto: “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos” indique a alternativa correta quanto a medida administrativa a ser tomada pelos órgãos competentes:

Em fiscalização efetuada, no caso de remoção do veículo, os custos de remoção e estadia serão de responsabilidade

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Além das medidas administrativas relacionadas no artigo 269, o CTB prevê medidas administrativas específicas para as infrações dos artigos 221 (apreensão das placas irregulares), 243 (recolhimento de placas e documentos), 245 (remoção de mercadoria e material), 255 (remoção de bicicleta) e 278 (retorno ao ponto de evasão), o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), em seu item 8.7, informa que essas Medidas Administrativas são denominadas

Medidas administrativas são providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais. A medida administrativa de remoção do veículo consiste

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera de competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem adotar tanto penalidades quanto medidas administrativas como decorrência de infrações cometidas por condutores. É um exemplo de medida administrativa:

Uma das maneiras em que o condutor poderá ter sua carteira de habilitação suspensa será, sempre que o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: Assinale abaixo alternativa incorreta:

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

Identifique entre as alternativas abaixo a medida administrativa aplicada no caso da condução do veículo conforme descrito no Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro:

Um condutor no período de 12 meses cometeu duas infrações gravíssimas, duas graves e duas média, somando um total de 37 pontos. Nesse caso, esse condutor exerce atividade remunerada (EAR) e

É uma medida administrativa prevista no CTB, caracterizada pela retirada de circulação, mesmo que temporária, de determinado veículo, na maioria dos casos após o cometimento de uma infração de trânsito. Assinale a alternativa que apresenta o nome desta medida administrativa.

Com base nos artigos 26 a 67 e 74 a 79 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as medidas administrativas que podem ser aplicadas pelo órgão de trânsito em caso de infrações graves e gravíssimas são:

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, é infração sujeita à detenção, de seis meses a três anos, à multa e à suspensão ou à proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

De acordo com o Art. 293, § 1º do CTB. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. Qual é o prazo para o réu entregar a habilitação após a intimação?

Um condutor com categoria C cometeu três infrações graves e três médias no período de doze meses. Esse condutor não tem registrado EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua Carteira de Habilitação, que, nesse caso, poderá ter sua Carteira de habilitação suspensa ao atingir

Conforme descrito na Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n.° 9.503/97), em qual das situações a seguir o motorista sofrerá a penalidade da suspensão de dirigir? Marque a alternativa correta:

Caso um motorista esteja dirigindo sob estas condições: "sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir", marque a alternativa correta que expressa as medidas administrativas cabíveis nessas situações: