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Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas
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A retenção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando cabível, deve ser obrigatoriamente executada pelo agente de trânsito, haja vista o risco oferecido à vida e à integridade física das pessoas.
C
Certo
E
Errado
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
II.Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
III.Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, média ou grave, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
IV.O infrator não será submetido a curso de reciclagem a qualquer tempo, mesmo se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
V.O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.
Quais das afirmativas lidas são falsas?
A
III e V.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I e IV.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Motorista D - 2024
Caso um motorista seja parado em uma blitz e os agentes de trânsito observem que o mesmo está com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa do direito de dirigir, qual seria a medida administrativa realizada pelo agente de trânsito? Marque a alternativa CORRETA:
A
Liberação do motorista e do carro, mas o motorista tendo que assinar um documento se comprometendo a regularizar sua situação no prazo máximo de 30 dias.
B
Apenas retenção do veículo, até que o motorista tenha regularizado sua situação documental.
C
Liberação do motorista com documento cassado, sem nenhum ônus ao mesmo.
D
Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
( ) Retenção do veículo.
( ) Remoção do veículo.
( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
A sequência correta é:
A
F - F - F.
B
V - V - V.
C
F - V - V.
D
V - F - V.
Em uma tarde um condutor uso seu veículo para, deliberadamente, interromper à circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela. Neste sentido, qual será a Medida Administrativa aplicável ao caso em tela?
A
Retenção para o transbordo.
B
Remoção do veículo.
C
Retenção do veículo.
D
Recolhimento do documento de habilitação.
E
Apreensão do veículo.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta.
( ) Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN: Infração – média. Penalidade – multa. Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
( ) Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor: Infração – grave. Penalidade – multa. Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
( ) Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos: Infração – média. Penalidade - multa. Medida administrativa - retenção do veículo.
A
V – V – V.
B
F – F – V.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
V – V – F.
A legislação brasileira estabelece limites de peso para veículos de carga com o objetivo de preservar a infraestrutura rodoviária e garantir a segurança no trânsito. O excesso de peso pode causar danos às vias e aumentar o risco de acidentes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a principal penalidade para o condutor de um veículo de carga que for flagrado com excesso de peso além dos limites permitidos?
A
Apreensão do veículo e suspensão imediata da habilitação.
B
Multa e retenção do veículo até que o excesso de carga seja sanado.
C
Advertência por escrito e liberação do veículo.
D
Apenas a aplicação de multa, sem a necessidade de ajustes na carga.
Quanto às medidas administrativas, o CTB estabelece que o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal e que por um desses crimes previstos em decisão judicial transitada em julgado, tiver cassado seu documento de habilitação ou lhe proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor, o prazo aventado será de:
A
5 anos
B
4 anos
C
10 anos
D
8 anos
E
6 anos
Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades.
Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
A
Ocorrendo uma infração de trânsito que possua a medida administrativa de remoção do veículo, mesmo que a irregularidade seja sanada no local, o veículo será removido.
B
A medida administrativa de remoção do veículo é uma penalidade que depende de processo administrativo, a fim de que possa ser efetivada.
C
Constatada uma irregularidade em veículo de transporte de produto perigoso, transportando produtos perigosos, a medida administrativa de retenção do veículo será aplicada de imediato, não cabendo discricionariedade na atuação do agente da autoridade de trânsito.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicável em casos de suspensão do direito de dirigir.
E
Diante de uma situação infracional em que a medida administrativa é a de retenção veicular, quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
Conforme disposição contida no Código de Trânsito Brasileiro, acerca das medidas administrativas, assinale a alternativa correta.
A
A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.
B
Mesmo que a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será conduzido ao pátio.
C
Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 90 (noventa) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
D
A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, com exceção dos faróis do veículo.
Determinado condutor dirigiu ameaçando os pedestres que estavam atravessando a via pública. Qual a medida administrativa deverá ser aplicada de acordo com o CTB - Código de Trânsito Brasileiro?
A
Não há tal previsão no Código de Trânsito Brasileiro.
B
Apenas a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
C
A remoção do veículo das vias.
D
A retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
E
Apenas o recolhimento do documento de habilitação.
Qual é a penalidade e a medida administrativa cabível para quem conduzir uma bicicleta de forma agressiva em passeios onde não é permitida a circulação, de acordo com o Art. 255 do Código de Trânsito Brasileiro?
A
Advertência por escrito e retenção da bicicleta.
B
Pagamento de multa e Remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
C
Suspensão temporária do direito de conduzir bicicletas.
D
Apreensão do documento de identificação do ciclista.
E
Exigência de realização de curso de educação para o trânsito.
De acordo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, são medidas administrativas que poderão ser aplicadas nas situações infracionais as seguintes, EXCETO:
A
Cassação da permissão para dirigir.
B
Transbordo do Excesso de Carga.
C
Recolhimento do Documento de Habilitação.
D
Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
O condutor que dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a Medida Administrativa de:
A
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
Recolhimento do veículo.
C
Multa.
D
Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
E
Retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, constituí:
A
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
Infração – gravíssima, Penalidade – multa, Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D
Infração – gravíssima, Penalidade – multa, Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Dirigir veículo fora das restrições impostas para a Permissão para Dirigir é considerada infração gravíssima, com aplicação da medida administrativa de recolhimento da Permissão para Dirigir.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme o Código de Transito Brasileiro – CTB, infringir as leis de trânsito também é um fator de risco de acidente. Com isso, podem ocorrer medidas administrativas. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Retenção do veículo.
( ) Remoção do veículo.
( ) Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir).
( ) Recolhimento do certificado de licenciamento.
A
E - E - C - E.
B
C - C - E - C.
C
E - E - C - C.
D
C - C - C - C.
E
E - C - C - E.
Uma das medidas administrativas que pode ser exercida pelo agende de trânsito nas abordagens, desde que devidamente embasado pelo Código de Trânsito é:
A
Prisão do motorista.
B
Restrição dos direitos políticos do motorista.
C
Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
D
Abatimento de dívida pública sobre o valor do veículo.
E
Cobrança compulsória dos impostos em atraso do veículo.
Considerando que a Legislação de Trânsito define as medidas administrativas que devem ser aplicadas dependendo da infração, assinale a alternativa que apresenta três exemplos dessas medidas:
A
Retenção do veículo, recolhimento do certificado de registro e multa.
B
Remoção do veículo, recolhimento do certificado de licenciamento anual e advertência por escrito.
C
Suspensão do direito de dirigir, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo do excesso de carga.
D
Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos, recolhimento da permissão para dirigir e realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao Condutor que falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo, será adotada a Medida Administrativa de:
A
Recolhimento do Certificado de Registro
B
Retenção do Veículo.
C
Recolhimento do Certificado de Licenciamento.
D
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
E
Remoção do Veículo.
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