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Questões de Concurso sobre Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a reprovação em inspeção de gases poluentes implica na remoção do veículo e no recolhimento do documento de habilitação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa que pode ser tomada pelo agente de trânsito:
A
Detenção penal.
B
Busca e apreensão do veículo no interior da residência.
C
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D
Abate de animais que estejam soltos na pista.
E
Prisão administrativa.
São medidas administrativas adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes
A
remoção do veículo e abertura de cadastro.
B
suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
C
transbordo do excesso de carga e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D
multa e retenção do veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 do CTB:
A
É uma infração Média e com penalidade multa.
B
É uma infração Grave e com penalidade multa cinco vezes.
C
É uma infração Gravíssima e com penalidade multa cinco vezes.
D
É uma infração Gravíssima e com penalidade multa dez vezes.
E
Não é uma infração, pois ninguém é obrigado a criar provas contra si.
De acordo com o artigo 228 do CTB, ao usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran, um condutor poderá ter como medida administrativa, a
A
remoção do veículo para o DETRAN.
B
retenção do veículo, para regularização.
C
retenção do veículo até pagamento da multa.
D
apreensão do veículo até o pagamento da multa.
E
remoção do veículo para o DSV.
Qual é a medida administrativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o condutor que estaciona o veículo de forma a impedir a movimentação de outros veículos?
A
Apreensão do veículo
B
Multa ao condutor
C
Remoção do veículo
D
Detenção do condutor
E
Retenção do veículo
Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, periódica e obrigatória. Aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído será aplicada:
A
Medida administrativa de retenção.
B
Multa.
C
Advertência.
D
Renovação do prazo para adequação do veículo, apenas.
E
Processo judicial com direito a ampla defesa.
Segundo o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro, “Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível tem como penalidade Multa média e medida administrativa”. Qual é a medida administrativa aplicada para esse caso?
A
Retenção do veículo para regularização.
B
Recolhimento do documento de habilitação.
C
Remoção do veículo.
D
Remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
E
Retenção do veículo para regularização e recolhimento do documento de habilitação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de maio de 2022, por unanimidade, validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. De acordo com a decisão do STF, o motorista infrator terá como consequência, além de multa:
A
Suspensão do direito de dirigir por 9 meses, prisão do motorista e retenção do veículo.
B
Prisão do motorista, suspensão do direito de dirigir por 18 meses e retenção do veículo.
C
Suspensão do direito de dirigir por 6 meses, recolhimento da habilitação e aguardar a chegada de outro motorista para dirigir o veículo.
D
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
E
Suspensão do direito de dirigir por 3 meses, recolhimento da habilitação, frequentar curso de reciclagem e aguardar chegada de outro motorista sóbrio para dirigir o veículo.
Assinale a alternativa que contemple a Medida Administrativa correspondente ao sumário, item 8.1.
“Consiste na sua imobilização no local da abordagem, para a solução de determinada irregularidade”.
A
Apreensão do veículo
B
Retenção do veículo
C
Bloqueio do veículo
D
Recolhimento do veículo
E
Desativação do veículo
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá adotar determinadas medidas administrativas. Segundo o Art. 269 do referido Código, entre essas medidas administrativas estão:
I. Retenção do veículo.
II. Recolhimento do Certificado de Registro.
III. Recolhimento da Carteira de Identidade – CI.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor, ao dirigir o veículo usando calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais, terá como penalidade:
A
Advertência.
B
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
C
Retenção do veículo.
D
Cassação da CNH.
E
Multa.
Assinale a alternativa correta. No Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, está especificado qual é o período de tempo que o condutor infrator ficará impossibilitado de conduzir veículos automotores nas vias terrestres caso tenha sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH cassada. Quantos meses dura o período de cassação da CNH?
A
06 meses.
B
12 meses.
C
18 meses.
D
36 meses.
E
24 meses.
A medida administrativa aplicável aos veículos que estacionam nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, sendo essa uma infração média, de acordo com o artigo 181, é:
A
o recolhimento do certificado do veículo.
B
a apreensão da carteira de habilitação.
C
a suspensão da carteira de habilitação.
D
a remoção do veículo.
E
o recolhimento do veículo para o DETRAN.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Motorista B - 2022
No caso de um condutor sem habilitação ser flagrado com sua Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para dirigir ou Autorização para conduzir ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, a medida administrativa cabível neste caso é:
A
Retenção do veículo por duas horas para saneamento do problema.
B
Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
Remoção do veículo da via.
D
Não há medida administrativa para esta infração.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
C
Certo
E
Errado
Um motorista estava dirigindo um carro na via pública municipal, e o agente de trânsito, preventivamente, fez sinal para que o motorista parasse o veículo. Ao abordá-lo, constatou que havia uma criança no colo de uma mulher no banco frontal. Determinou-lhe que colocasse a criança no banco traseiro, com o cinto de segurança. O motorista negou-se a exigir este procedimento da mulher, dizendo para o agente multar e descontar os pontos necessários da sua CNH. O agente insistiu e não liberou o veículo enquanto a situação se mantinha conforme constatou inicialmente. A atitude do agente de trânsito ao reter o veículo foi:
A
Correta, pois a lei estabelece esta medida administrativa.
B
Incorreta, pois não há previsão legal para este procedimento.
C
Inconveniente, pois cabe somente proceder à penalidade da multa.
D
Incorreta, pois a infração é média.
E
A abordagem preventiva foi correta, mas deveria recolher a CNH e remover o veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista neste mesmo Código, o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
A
20 pontos, caso conste 1 ou mais infrações graves na pontuação.
B
20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
C
30 pontos, caso constem 2 ou mais infrações graves na pontuação.
D
40 pontos, caso não conste nenhuma infração grave na pontuação.
E
40 pontos, caso conste uma única infração gravíssima na pontuação.
Considerando as medidas administrativas estipuladas nos artigos 273 e 274, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale qual opção está INCORRETA:
A
O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
B
O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á quando, se alienado o veículo, não for realizada a transferência de sua propriedade no prazo de trinta dias.
C
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
D
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á quando o prazo de licenciamento estiver vencido.
E
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á, quando no caso de retenção do veículo, a irregularidade puder ser sanada no local.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado