Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFC

Os integrantes das comissões de conduta terão mandato de três anos, sendo vedada a recondução.

A Resolução CFC nº 1282/10 estabelece os Princípios de Contabilidade que devem ser seguidos. Considerando esses princípios, qual das alternativas abaixo apresenta apenas princípios contábeis vigentes de acordo com essa resolução?

O integrante da comissão que estiver respondendo a um processo ético, criminal ou administrativo-disciplinar ficará suspenso de suas funções até o trânsito em julgado.

O presidente das comissões será eleito pelo plenário do CFC para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.523/2017, Art. 5º, no exercício do cargo ou função, é dever do conselheiro, colaborador e funcionário dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade:

A aquisição, a alienação ou a oneração de bens imóveis dos Conselhos de Contabilidade independe de autorização prévia do CFC.

Constitui competência dos próprios CRCs a regulamentação e o controle de suas atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias.

O Conselho Federal de Contabilidade será constituído por um representante efetivo de cada Conselho Regional de Contabilidade e por um respectivo suplente, que serão eleitos para mandatos de dois anos, com renovação de ano, alternadamente, pela metade de seus membros.

Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil fundamentados em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.612/2021, é vedado a um Conselho Regional de Contabilidade celebrar convênios com organismos internacionais relacionados à contabilidade, com a finalidade de promover estudos, pesquisas e desenvolvimento das ciências contábeis, tendo em vista que essa prerrogativa é do Conselho Federal de Contabilidade.

De acordo com o Regulamento Geral dos Conselhos Regionais de Contabilidade (Resolução CFC n º 1370/2011), perde o mandato de Conselheiro Federal ou Regional o profissional que, dentre outras, incorrer na seguinte situação:

O Comunicado Técnico CTA 08, publicado em 31 de julho de 2013, orienta os auditores independentes na emissão de relatórios sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento detalha os procedimentos e responsabilidades dos auditores, destacando a importância de uma avaliação criteriosa dos ativos, passivos, resultados e do cumprimento das normas contábeis aplicáveis às EFPCs. O CTA 08 enfatiza a necessidade de transparência e rigor na auditoria, visando assegurar que as demonstrações contábeis reflitam de maneira adequada a situação financeira e atuarial dessas entidades.

Quando os valores correspondentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, tiverem sido auditados por outros auditores independentes, o auditor atual deve adicionar um parágrafo de

Segundo a Resolução CFC nº 1.612/2021, o contador é o profissional diplomado em curso de nível médio na área contábil, com essa denominação, e com registro em Conselho Regional de Contabilidade nessa categoria.

Suspensão é a perda da habilitação para o exercício da atividade profissional, e ela é decorrente de decisão transitada em julgado, por qualquer infração prevista no Decreto‑Lei nº 9.295/1946.

O cancelamento de registro de pessoa jurídica que explora atividades contábeis pode ocorrer mediante abertura de processo por iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade, em caso de falecimento ou de cassação de todos os sócios profissionais da contabilidade.

Considera‑se revogada a decisão suspensa pelo presidente de um Conselho de Contabilidade, se o plenário, em sua reunião subsequente, não a confirmar por maioria simples de sua composição.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.554/2018, o registro profissional deverá ser obtido no CFC, devendo o contador, pessoalmente, apresentar a documentação requerida.

As contas e os atos de gestão do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade serão auditados pela vice‑presidência de controle interno do CFC, que emitirá relatório e parecer acerca da respectiva gestão e da prestação de contas.

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação a seus bens, a suas rendas e a seus serviços, conforme a Resolução CFC nº 1.612/2021.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 1.040/1969, o Conselho Federal de Contabilidade será constituído por dois representantes efetivos de cada Conselho Regional de Contabilidade e por seus respectivos suplentes.