Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFC

 
 
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Conforme Resolução nº 1.292/2010 do CFC, que estabelece procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação, a norma objeto dessa Resolução, deve ser aplicada na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos:


A

Advindos de contratos de construção.


B

Fiscais diferidos.


C

Biológicos relacionados à atividade agrícola que sejam mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda.


D

Financeiros classificados como empreendimento controlado em conjunto.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, em seu Art. 9°, devem integrar a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, os seguintes elementos, com exceção do:


A

relatório de gestão;


B

relatório do tomador de contas, quando couber;


C

relatório e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas;


D

parecer técnico de auditoria independente


E

pronunciamento do Ministro de Estado supervisor da área ou da autoridade de nível hierárquico equivalente, na forma da Lei.

Leia as afirmativas a seguir:

-

I. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

II. É cláusula vedada a qualquer contrato com a Administração Pública a que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.

III. Aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de impedir a respectiva unidade de ação, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

-

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Conforme o CPC 03 (R2) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA, são elementos de fluxos de caixa de ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS:


A

Caixa recebido pela emissão de debêntures, empréstimos, notas promissórias, outros títulos de dívida, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo prazos.


B

Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.


C

Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas.


D

Pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou futura, ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços.


E

Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços.

A respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF no 001/2010, assinale a alternativa correta.


A

Não será permitida a inserção da logomarca do prestador de serviços no RPS-S.


B

O prazo para registro e transmissão do RPS-S para sua conversão em NFS-e se encerrará no dia 5 do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou no dia útil subsequente, caso o prazo se encerre em final de semana ou feriado.


C

O RPS-S será gerado em lotes de 50 (cinquenta) unidades.


D

O RPS-S poderá ser utilizado por empresa que desenvolva atividade para a qual seja admitida dedução na base de cálculo do ISSQN.


E

O RPS-S deverá conter, sob pena de nulidade, a identificação do tomador de serviços pessoa natural.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alter-nativa correta segundo dispõe a Resolução CFC Nº 1.555, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre registro de organização contábil no CRC:


I. Não será concedido registro, em Conselho Regional de Contabilidade, a pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade Anônima (S/A).

II. As cooperativas de trabalho, constituídas na forma a lei, para execução de serviços contábeis, para ob-ter o registro em Conselho Regional de Contabilidade, deverão ter em seu quadro de cooperados somente profissionais da contabilidade devidamente registra-dos em CRCs.

III. Somente será admitido o Registro de Organização Contábil cujos profissionais da contabilidade (titular, sócios e responsáveis técnicos) estiverem em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade.


A

Estão corretas apenas as assertivas II e III.


B

Estão corretas apenas as assertivas I e III.


C

Estão corretas apenas as assertivas I e II.


D

Estão corretas todas as assertivas.


E

Está correta apenas a assertiva III.

De acordo com a Resolução CFC 1374/2011- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, Mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção das seguintes bases específicas de mensuração.


1. Custo Corrente

2. Valor Presente

3. Custo Histórico

4. Valor Realizável


( ) - Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.

( ) - Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.

( ) - Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

( ) - Os ativos são mantidos pelo valor descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações.


De acordo com a Resolução CFC 1374/2011, relacione as colunas e marque a alternativa que contenha sequência correta das bases de mensuração dos Ativos:


A

3, 2, 4, 1.


B

2, 1, 2 ,4.


C

4, 3, 1, 2.


D

1, 2, 3, 4.


E

3, 1, 4, 2.

Além do seu caráter obrigatório com o advento da resolução nº 1.185, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2009, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, representa uma ferramenta de fundamental importância para análise das transações que provocam e que não provocam variações no Patrimônio Líquido. Portanto, a DMPL evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido durante o exercício social.


Com relação às transações que podem ocorrer, marque a alternativa que contenha apenas fatos que alteram o Patrimônio Líquido:


A

Prejuízo do Exercício, Integralização de Capital, Reversão de Reservas, Ajuste de Exercícios Anteriores e Constituição da Reserva Legal.


B

Lucro do Exercício, Distribuição de Dividendos, Redução do Capital com Prejuízos Acumulados e Ajuste de Avaliação Patrimonial.


C

Lucro do Exercício, Aquisição das próprias ações, Valor excedente ao valor nominal na integralização das ações e Ajustes de Exercícios Anteriores.


D

Prejuízo do Exercício, Distribuição de Dividendos, Integralização de Capital, Compensação de Prejuízos com Reservas, Ajuste de Avaliação Patrimonial e Constituição da Reserva Legal.


E

Prejuízo do Exercício, Aumento de Capital com incorporação de Reserva de Capital e Redução das Reservas de Capital com saldo de Prejuízos Acumulados.

Segundo o CPC 15 (R4) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS, assinale a alternativa correta.


A

A partir da data de aquisição, o adquirente deve reconhecer, em conjunto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e quaisquer participações de não controladores na adquirida.


B

O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores contábeis da data da aquisição.


C

Para cada combinação de negócios, uma das entidades envolvidas na combinação deve ser identificada como o administrador do negócio independente de sua participação societária.


D

A data em que o adquirente obtém o controle da adquirida geralmente é a data em que o adquirente legalmente transfere a contraprestação pelo controle da adquirida, adquire os ativos e assume os passivos da adquirida.


E

Em combinação de negócios, o vendedor pode ser contratualmente facultado a indenizar o adquirente pelo resultado de uma incerteza ou contingência relativa a todo ou parte de ativo ou passivo específico.

De acordo com a Resolução CFC 1374/2011- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno.


Conforme essa resolução são características qualitativas de melhoria:


A

Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade.


B


Materialidade, Relevância, Representação Fidedigna e Compreensibilidade.


C

Comparabilidade, Materialidade, Preditiva e Confirmatória.


D

Materialidade, Relevância, Representação Fidedigna e Tempestividade.


E

Comparabilidade, Verificabilidade, Completa, Neutra e Livre.

Os princípios da contabilidade são um conjunto de normas que representam a essência das doutrinas e teorias relacionadas a essa ciência.

Tendo por base a Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº 1.282/2010, qual das alternativas abaixo traz o conceito CORRETO do Princípio da Oportunidade?


A

Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade. Assim o patrimônio da entidade não se confunde com o dos seus sócios.


B

As receitas e as despesas devem ser registradas no período em que ocorreram independentemente do pagamento ou do recebimento.


C

Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.


D

O registro contábil deve ser feito de imediato (tempestividade) e na extensão correta (integridade).


E

Deve-se optar pelo menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo, sempre que as opções forem igualmente adequadas.

Sobre representação formal, assinale a alternativa correta.


A

O auditor deve solicitar à administração que forneça representação formal no sentido de que: (a) forneceu ao auditor todas as informações e permitiu os acessos necessários conforme entendimentos nos termos do trabalho de auditoria; e (b) todas as transações foram registradas e estão refletidas nas demonstrações contábeis.


B

O objetivo do auditor é obter representações formais da administração executiva, e quando apropriado, dos responsáveis pela governança da contabilidade, de que eles cumpriram com suas responsabilidades pela elaboração da revisão de controle de qualidade do trabalho e pela qualidade das informações fornecidas ao auditor.


C

Representação formal é uma declaração escrita pelos responsáveis pela governança, fornecida ao auditor, para confirmar apenas assuntos contábeis ou suportar outra evidência de auditoria. Representações formais, nesse contexto, incluem as demonstrações contábeis, as afirmações nelas contidas ou livros e registros comprobatórios.


D

A data das representações formais deve ser tão próxima quanto praticável, mas não posterior à data de divulgação das demonstrações contábeis. As representações formais devem ser para todas as demonstrações contábeis e anteriores à data de aprovação das demonstrações contábeis.


E

Se o auditor tem preocupação com a qualidade da administração ou do seu comprometimento com as informações contábeis informadas ou com a sua aplicação, ele deve registrar a limitação de escopo na Opinião do Auditor Independente e na Revisão da Inspeção, em relação a trabalhos concluídos.

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia criada e regida por lei específica: o Decreto-Lei nº 9295/45. Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, as atividades a seguir, EXCETO:


A

Fiscalizar o exercício da profissão contábil.


B

Lavrar autos de infração em virtude de ilícitos tributários cometidos pelos contribuintes.


C

Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.


D

Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados.

O auditor deve informar de forma apropriada as deficiências de controle interno que foram identificadas na auditoria das demonstrações contábeis aos responsáveis pela governança e à administração. A NBC TA do CFC define requisitos para a comunicação por escrito das deficiências significativas de controle interno. Quanto aos requisitos disciplinados na referida norma, o auditor NÃO deve:


A

Incluir, na comunicação, a descrição das deficiências e explicação de seus possíveis efeitos.


B

Incluir, na comunicação, informações suficientes para permitir que os responsáveis pela governança e a administração entendam o contexto da comunicação.


C

Especificamente explicar, na comunicação, que o objetivo da auditoria era o de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis.


D

Especificamente explicar que a auditoria incluiu a consideração do controle interno relevante para a elaboração das demonstrações contábeis para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno.


E

Especificamente explicar que os assuntos comunicados estão limitados às deficiências que o auditor identificou durante a auditoria e concluiu serem de importância suficiente para comunicar aos responsáveis pela governança.

De acordo com a Resolução CFC No. 750/93 são princípios fundamentais de contabilidade, EXCETO:


A

O da Entidade e o da Continuidade.


B

O da Oportunidade e o da Qualificação.


C

O da Prudência e o do Registro pelo valor original.


D

O da Atualização monetária e o da Competência.

No que concerne ao CPC 27 (R4) ATIVO IMOBILIZADO assinale a alternativa correta.


A

Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos.


B

Um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu valor contábil.


C

Valor contábil de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.


D

O valor justo de um item do ativo imobilizado compreende seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.


E

A frequência das reavaliações, se permitidas por lei, independe das mudanças dos valores justos do ativo imobilizado que está sendo reavaliado. Quando o valor justo de um ativo reavaliado difere materialmente do seu valor contábil, exige-se nova reavaliação.

De acordo com o CPC 25 (R2) Provisões, PASSIVOS CONTIGENTES E ATIVOS CONTIGENTES assinale a alternativa correta.


A

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros certos não totalmente sob controle da entidade.


B

Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.


C

Uma provisão dever ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação passada (legal ou não formalizada) como resultado de evento presente.


D

Quando for provável que exista uma obrigação presente, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja remota.


E

O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação futura na data do balanço.

Conforme o Conselho Federal de Contabilidade, são princípios fundamentais de contabilidade, EXCETO:


A

Registro pelo Valor Original.


B

Atualização Monetária.


C

Prudência.


D

Descontinuidade.

De acordo com a resolução CFC n. 1554, de 06 de dezembro de 2018, a qual dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores , assinale a alternativa incorreta:


A

Decorrido o prazo da penalidade de suspensão, o Registro Profissional será restabelecido após solicitação do interessado.


B

O contador ou técnico em contabilidade com Registro Profissional baixado não poderá figurar como sócio, titular ou responsável técnico de organização contábil ativa.


C

A cassação do Registro Profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o cancelamento do Registro Cadastral da organização contábil.


D

No caso de transferência de registro profissional baixado, a anuidade proporcional, se houver, será devida ao CRC do novo domicílio profissional.


E

O cancelamento do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem como a baixa da organização contábil de responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em contabilidade.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Resolução CFC Nº 1.370, de 08 de dezembro de 2011 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização:


I. Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime estatutário, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC.

II. Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.

III. Compete originariamente à Justiça Federal conhecer, processar e julgar as controvérsias relacionadas aos Conselhos de Contabilidade.


A

Estão corretas apenas as assertivas II e III.


B

Todas as assertivas estão corretas.


C

Estão corretas apenas as assertivas I e III.


D

Estão corretas apenas as assertivas I e II.


E

Todas as assertivas estão incorretas.

   
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