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Nos termos da resolução do CFC que trata da auditoria interna, os procedimentos de auditoria permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações. Nesse sentido, os procedimentos que consideram o acompanhamento de processo ou procedimento em sua execução denominam-se:
inspeção
observação
confirmação
investigação
A Resolução CFC nº 1.328/11 dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, segundo a qual, para alteração de Norma Brasileira de Contabilidade, de Interpretação Técnica e de Comunicado Técnico, serão observados os seguintes casos e condições, exceto:
Nos casos de alteração redacional de toda a norma, interpretação ou comunicado, deverá ser mantida a sigla e identificada a nova redação pela letra “R”, seguida do número sequencial.
Nos casos de alteração, exclusão ou inclusão de item(ns) da norma, interpretação ou comunicado, deverá ser editado documento denominado “Revisão NBC” seguido da numeração inicial 01 e seguintes.
A alteração, inclusão e revogação de dispositivo deverão ser consolidadas na respectiva norma, fazendo referência à “Revisão NBC”, devendo adotar nova sigla, inutilizando sigla anterior da norma modificada.
O dispositivo alterado ou revogado deve ser tachado, permanecendo no corpo da norma alterada.
As alterações incluídas na norma não alteram a letra “R + numeração” na sigla de normas vigentes.
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, é correto afirmar que:
A organização e a execução de serviços de contabilidade, em geral, são consideradas trabalhos técnicos de contabilidade.
O Conselho Federal de Contabilidade será constituído de dez membros brasileiros, com habilitação profissional legalmente adquirida.
Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de janeiro de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.
Os profissionais de contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um contador foi contratado para prestar serviços em determinada pessoa jurídica. Após anos de relacionamento profissional, comunica a necessidade de diminuir sua carga horária semanal para participar de cursos de aperfeiçoamento chancelados pelo seu Conselho Profissional.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, deve o profissional, de acordo com o estabelecido pelo CFC, cumprir os Programas de Educação Profissional
Especial
Qualificada
Centralizada
Voluntária
Continuada
De acordo com o CTO 07, Trabalhos de Asseguração Limitada Referente às Informações não Financeiras Contidas no Relato Integrado, o auditor deve assegurar as informações não financeiras relacionadas com meio ambiente, social e de governança, por meio da aplicação mínima de alguns procedimentos.
Diz respeito ao planejamento dos trabalhos a realização de
aplicação de procedimentos analíticos de comparação de indicadores esperados com os efetivos, obtendo explicação da administração para quaisquer diferenças significativas identificadas.
consideração sobre a apresentação e a divulgação das informações não financeiras no Relato Integrado.
discussão com a administração sobre as eventuais distorções relevantes identificadas e os impactos no relatório do auditor.
entrevistas com os responsáveis das unidades em escopo para entendimento do processo de gestão das informações e dos controles internos de cada uma das áreas responsáveis por informações que serão objeto de asseguração, incluindo a avaliação e o cumprimento de metas e compromissos assumidos.
pesquisa, em fontes de informação públicas, referentes a temas socioambientais que possam afetar ou contradizer as informações divulgadas pela administração.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais. Elas compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.
Quanto aos Comunicados Técnicos, sabe-se que têm por objetivo
esclarecer a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo parâmetros de atuação do contador, sem alterar a substância dessas normas.
esclarecer assuntos de natureza contábil, com a definição de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profissão e as demandas da sociedade.
a convergência com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC.
esclarecer a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo regras e procedimentos a serem aplicados em situações, transações ou atividades específicas, sem alterar a substância dessas normas.
estabelecer padrões contábeis convergentes com os organismos internacionais que desenvolvem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.
S atua em escritório de Contabilidade e foi nomeado pelo magistrado da Vara Empresarial para analisar as contas de determinada pessoa jurídica, avaliando sua liquidez e capacidade de pagamentos futuros.
Nos termos da Resolução CFC no 1.640/2021, dentre as atribuições privativas dos profissionais da Contabilidade, está a de prestar assistência contábil nos processos de
separação judicial
investigação de paternidade
anulação de casamento
recuperação judicial
declaração de nulidade de marca
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/46, representam atribuições do Conselho Federal de Contabilidade
expedir e registrar a carteira profissional do profissional contabilista.
regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada.
estudar, preparar e emitir, de modo exclusivo, os pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção.
examinar reclamações a representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista.
fiscalizar o exercício das profissões de contador, impedindo e punindo as infrações, e enviando às autoridades competentes relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua aIçada.
A Resolução CFC nº 1.612/2021 institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, dispondo sobre sua estrutura, organização e funcionamento. Com base no normativo do CFC, assinale a afirmativa correta.
Ao CFC compete funcionar como Tribunal Superior de Ética e Disciplina (TSED).
Para ser considerado profissional contador basta a graduação em curso superior de Ciências Contábeis.
Compete ao CFC a elaboração e a aprovação dos orçamentos anuais dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) são autônomos no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias, não se subordinando ao CFC em nenhum aspecto.
Segundo o texto e os anexos do CTO 02, publicado no DOU 24/03/2016, a finalidade das informações financeiras pro forma é a de exclusivamente
assegurar que o resultado real do evento ou da transação teria sido conforme apresentado.
ilustrar o impacto do evento ou da transação relevante sobre as informações financeiras históricas da entidade.
prover, para o usuário, informações sobre a posição patrimonial e financeira e o desempenho operacional da companhia, como se o evento ou a transação tivesse ocorrido na data posterior selecionada para propósito ilustrativo.
apontar a necessidade de atualização ou reemissão de relatórios históricos no caso de evento ou operação.
subsidiar as operações de fusão ou cisão, envolvendo emissores de valores mobiliários registrados nas categorias A, B e C, conforme a Instrução CVM no 319/1999.
Conforme a Resolução CNPC no 46, de 2021, na implementação da inscrição no CNPJ, para cada plano de benefício previdencial, é vedada(o) a(o)
manutenção do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB).
mudança nos critérios de precificação de ativos e passivos.
solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos de benefícios.
portabilidade de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência.
respeito à segregação dos ativos dos planos.
Analise as assertivas com base Guia de Conduta para Relações Público-Privadas, do CFC/2022, e assinale a alternativa CORRETA.
Princípios como transparência e publicidade devem ser estar sempre presentes como forma de garantir a adequada segurança na condução de qualquer relacionamento mantido entre as partes, tendo sempre em mente o potencial conflito de interesses inerente a essa relação.
Para prevenir e combater as práticas de má governança torna-se imperativo que o setor privado assuma uma postura proativa na adoção dos valores e dos princípios éticos e de integridade em seus negócios, aderindo totalmente a prática de atos ilegais, ilegítimos ou de corrupção.
No âmbito de relacionamento público-privado é desnecessário que as empresas treinem, monitorem e tomem medidas corretivas quando identificada qualquer prática de seus representantes, ou seja, na prática, torna-se desnecessário que a instituição privada se paute pelo compliance, uma vez que a Administração supre suficientemente esta lacuna por rígidos padrões de conduta.
No âmbito de relacionamento público-privado é imprescindível que as empresas treinem e monitorem quando identificada qualquer prática de seus representantes, mas também se abstenham de práticas corretivas, com base em seu Programa de Compliance e Ética Empresarial, nome dado a sua prática nos ambientes corporativos e que também se dedica a questões relacionadas à ética, sustentabilidade, cultura corporativa e diversos outros possíveis riscos.
A participação das empresas em associações deve também ser pautada pela transparência, pela ética e pela legalidade, sempre que possível Nesse sentido, cada um é responsável por exigir dos representantes da associação postura integra, sendo essencial que a associação tenha um Código de Conduta e Políticas de Compliance, que deve ser construído por quem dele queira participar e amplamente divulgado.
Conforme explicitado na Resolução CNPC no 30, de 2018, para constituição de fundos previdenciais e manutenção dos já existentes, de acordo com a estrutura técnica do plano de benefícios, a indicação de sua fonte de custeio e de sua finalidade é responsabilidade do
Conselho Fiscal
Comitê de Auditoria
Contador
Auditor Independente
Atuário
Um contador foi contratado para auxiliar o setor interno de Contabilidade de sociedade empresária, cuja equipe ficou sobrecarregada pela exigência de demonstrações financeiras complexas definidas em leis e regulamentos.
Nos termos da Resolução CFC nº 1.345/2011 - CTR 01, as demonstrações intermediárias são conhecidas como
gravosas
básicas
cognitivas
condensadas
simples
Conforme o CPC 26, o resultado da venda de bens do ativo imobilizado é evidenciado, na demonstração do resultado do exercício, como resultado não operacional.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução CFC nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores, assinale a afirmativa correta.
Solicitada a baixa do Registro Profissional até 30 de abril, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos.
O contador com registro profissional baixado poderá figurar como sócio, titular ou responsável técnico de organização contábil ativa.
A baixa do registro profissional poderá ser solicitada pelo contador, em face da interrupção ou da cessação das suas atividades na área contábil.
As baixas de registro profissional deverão ser encaminhadas para o setor de registro do Conselho Regional de Contabilidade, para as providências cabíveis.
Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como o regulamento para a eleição de seus membros contidos no Decreto-Lei nº 1.040/1969, assinale a afirmativa correta.
Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade serão compostos por contadores e, no mínimo, por um representante dos técnicos em contabilidade, que será eleito no pleito para a renovação de 1/3 do plenário.
A receita dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade não poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais.
Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de quatro anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, admitida uma única reeleição consecutiva, não podendo o período presidencial ultrapassar o término do mandato como conselheiro.
Os membros dos Conselhos Regionais de Contabilidade e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através de voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância correspondente a até o valor da anuidade, ao contabilista que deixar de votar sem causa justificada.
Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, embora sejam subordinados ao Ministério da Fazenda.
Certo
Errado
Os Conselhos de Contabilidade são dotados de personalidade jurídica de direito privado e possuem forma federativa.
Certo
Errado
O cancelamento do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem como a baixa da organização contábil de responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em contabilidade.
Certo
Errado