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Questões de Concurso sobre Legislaçao Aplicada - CFMV
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Considerando a Resolução n.o 672/2000, assinale a alternativa correta a respeito da publicidade no âmbito da medicina veterinária.
A
É permitida a exposição de imagem de paciente com a finalidade de difundir procedimento ou resultado de tratamento.
B
A publicidade de produtos por meio de sua logomarca é autorizada em laudos, mas não em receituários.
C
O médico-veterinário que discorde do teor de matéria jornalística que o refira encaminhará expediente retificador ao responsável pela publicação, cientificando o Conselho Regional.
D
É terminantemente vedado o uso da logomarca da medicina veterinária por empresas.
E
Os anúncios de hospitais veterinários deverão incluir o nome dos integrantes de todo o corpo clínico.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei n.o 14.195/2021 e o Decreto n.o 64.704/1969, assinale a alternativa correta.
A
Na composição do conselho de administração das companhias abertas, é facultativa a participação de conselheiros independentes, nos termos e nos prazos definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.
B
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma associação de direito privado.
C
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão foro na Capital Federal.
D
Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão eleitos para um único mandato.
E
Apenas pessoas naturais poderão ser eleitas como membros dos órgãos de administração.
Aos servidores dos CRMVs é vedado manutenção de sigilo absoluto a respeito dos processos ético-profissionais.
C
Certo
E
Errado
A punibilidade por falta sujeita a processo éticoprofissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.
C
Certo
E
Errado
O Plenário, órgão legislativo e deliberativo, composto por membros efetivos de cada CRMV, deverá se reunir em sessões ordinárias, mediante calendário anual previamente elaborado. Dessa forma, não é possível que ocorram mais de cinco sessões plenárias extraordinários por ano.
C
Certo
E
Errado
O auxiliar do médico veterinário poderá auxiliar no procedimento de intubação e verificar a pressão arterial do animal.
C
Certo
E
Errado
Em qualquer tipo de publicidade médico-veterinária, as informações relativas ao nome do profissional, ao número de sua inscrição perante o Conselho Regional e aos serviços oferecidos são dispensadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida não será repetido e, se disso resultar a impossibilidade de prosseguimento do processo, este será arquivado.
C
Certo
E
Errado
A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Recebidos os autos do processo ético-profissional, caberá ao instrutor determinar a citação do denunciado ou representado para a ciência da instauração e, no prazo de trinta dias, o oferecimento de defesa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não reconhecido o impedimento ou a suspeição de conselheiro, será o suscitante intimado da decisão para, querendo, agravar ao próprio conselheiro, que decidirá o tema novamente e de forma irrecorrível.
C
Certo
E
Errado
A anotação de responsabilidade técnica somente se vincula a pessoas físicas.
C
Certo
E
Errado
Jardins zoológicos particulares têm seu registro facultativo perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
C
Certo
E
Errado
O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, por iniciativa do respectivo presidente, poderá instituir Comissão de Admissibilidade de Processos Ético-profissionais, com o objetivo de auxiliar o presidente na tomada de decisões quanto à abertura de processos ético-profissionais.
C
Certo
E
Errado
As cooperativas cujas atividades básicas sejam peculiares à medicina veterinária estão obrigadas ao registro no sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
C
Certo
E
Errado
Hospitais, clínicas e consultórios veterinários podem comercializar produtos para uso animal, desde que mediante acesso independente e próprio.
C
Certo
E
Errado
Os procedimentos ambulatoriais são as intervenções de baixa e média complexidade que não necessitem de nenhuma anestesia, geral ou local.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que é uma infração ao código de ética médica veterinária:
A
Deixar de praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção.
B
Receitar sem prévio exame clínico do paciente.
C
Elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.
D
Não anunciar-se especilista sem que tenha título devidamente registrado no Sistema CFMV/CRMVs.
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