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Questões de Concurso sobre Legislaçao Aplicada - CFMV
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Conforme a Resolução n.o 672/2000, assinale a alternativa correta no que concerne ao julgamento de auto de infração pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
A
Aberta a sessão plenária, haverá sustentação oral do autuado previamente à apresentação de voto pelo relator.
B
O pedido de vista interrompe o julgamento pelo prazo máximo de seis meses.
C
A decisão do Plenário dar-se-á por maioria absoluta.
D
A ata da sessão plenária consubstanciar-se-á em acórdão devidamente fundamentado.
E
O parecer apresentado pelo relator limitar-se-á à parte conclusiva, com o respectivo fundamento técnico e legal.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suscitada a suspeição ou o impedimento de conselheiro por escrito e de forma fundamentada, este deverá se manifestar no prazo de trinta dias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O conselheiro que se enquadrar nas hipóteses de impedimento ou suspeição deve, independentemente de provocação, assim se manifestar na primeira oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Embora obrigadas ao registro, as entidades da administração indireta cujas atividades sejam privativas da zootecnia estão dispensadas do pagamento de taxa de registro e de anuidade.
C
Certo
E
Errado
Na contagem de prazos, somente serão computados os dias úteis.
C
Certo
E
Errado
Da lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá a extração de certidão apta a aparelhar a execução.
C
Certo
E
Errado
Caberá ao Fiscal do CRMV, no exercício de suas atribuições, verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se fixado em local visível e de fácil acesso.
C
Certo
E
Errado
Caso o autuado se negue a assinar o auto de infração, não poderá o fiscal dar continuidade ao processo de abertura do processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
É terminantemente proibido ao médico veterinário indicar a eutanásia para animais, independentemente da situação que o animal se encontre.
C
Certo
E
Errado
É atividade privativa do médico veterinário executar métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de reabilitar a capacidade física do animal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Resolução CFMV n.o 1.330/2020, assinale a alternativa correta.
A
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso.
B
O Conselho Regional de Medicina Veterinária em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais. Na hipótese de o profissional possuir inscrição em mais de um Conselho Regional de Medicina Veterinária, a competência será fixada pelo local onde ele resida.
C
A intimação consiste no ato por meio do qual o profissional é convocado a se defender e a integrar a relação processual.
D
A ausência de intimação das partes ou dos respectivos representantes, quando constituídos, para a sessão de julgamento não enseja a nulidade do ato.
E
As decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são insuscetíveis de recurso.
De acordo com a Resolução CFMV n.o 1.000/2002, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade de indicação de eutanásia em animais.
A
comprometimento do bem-estar do animal, ainda que reversível
B
custos de tratamento incompatíveis com os recursos financeiros do proprietário
C
oferecimento de risco ao proprietário
D
deficiência física
E
depressão
Segundo a Resolução CFMV n.o 850/2006, a prescrição da fisioterapia animal observará
A
a velocidade metabólica da espécie.
B
as características da lesão.
C
a raça do animal.
D
a idade do animal.
E
o potencial sofrimento animal.
À luz da Resolução CFMV n.º 591/1992, assinale a alternativa que apresenta competência dos presidentes dos Conselhos Regionais.
A
sortear relator para as matérias a serem submetidas ao Plenário
B
dispensar licitação, respeitadas as disposições legais vigentes
C
designar conselheiro para voto de desempate em deliberações do Plenário
D
assinar, juntamente com o vice-presidente, as Resoluções do Conselho
E
determinar a abertura do crédito necessário à execução das atividades do Conselho
Os animais silvestres, mesmo de origem ilegal, por exemplo, retirados da natureza sem a devida autorização do órgão competente, deverão receber assistência médica veterinária.
C
Certo
E
Errado
A ozonioterapia em animais é atividade que pode ser realizada pelo auxiliar do médico veterinário, independentemente de supervisão.
C
Certo
E
Errado
O impedimento e a suspeição de conselheiros no processo ético-profissional poderão ser arguidos pelas partes somente no primeiro grau de jurisdição.
C
Certo
E
Errado
No caso de comunicação da decisão do CRMV em relação à recurso apresentado contra o auto de infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao CFVM.
C
Certo
E
Errado
Os aquários de visitação que possuam peixes e algas deverão possuir um responsável técnico, mas estarão dispensados de possuir registro no CRMV da respectiva jurisdição onde se encontram.
C
Certo
E
Errado
Em eventos científicos nos quais a exposição da imagem do paciente for indispensável, o médico veterinário não precisará obter autorização prévia do proprietário do animal.
C
Certo
E
Errado
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