Questões de Concurso sobre Legislaçao Aplicada - CFMV

 
 
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Segundo os métodos de eutanásia previstos na resolução CFMV nº 1000/2012, é considerado um método de eutanásia aceitável:


A

Embolia gasosa.


B

Traumatismo craniano.


C

Uso isolado de cloreto de potássio.


D

Anestesia geral seguida de cloreto de potássio.


E

Éter sulfúrico.

Assinale a afirmativa correta.


A

Durante a fiscalização, o fiscal da vigilância sanitária apenas verificará se o estabelecimento médico-veterinário possui registro junto à Regional; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART averbada; e, Certificado de Regularidade atualizado.


B

A limpeza e desinfecção de superfícies em estabelecimentos clínicos são elementos fundamentais para prevenir a dispersão de agentes infecciosos; dessa forma, a vigilância sanitária de cada estado preconiza uma lista dos desinfetantes a serem utilizados de forma rigorosa no centro cirúrgico.


C

Durante a vistoria, que deve ser realizada religiosamente a cada semestre, são verificadas as condições higiênico-sanitárias das plataformas, como abastecimento de água, armazenagem e manipulação de alimentos, medicações, estrutura e possibilidade de disseminação de doenças, dentre outros itens.


D

Os procedimentos ambulatoriais fiscalizados são: intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação, por exemplo: curativos, aplicação de medicação, suturas superficiais de pele, coleta de material biológico, anestesia local, fluidoterapia – de maneira que o estabelecimento não necessite de um centro cirúrgico.

São considerados maus-tratos submeter animal, observada a espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de quatro horas ininterruptas, sem que lhe sejam oferecidos água, alimento e descanso.


C

Certo


E

Errado

Os processos ético-profissionais serão julgados em caráter público, não sigiloso, tendo acesso às suas informações tanto as partes como qualquer interessado.


C

Certo


E

Errado

No caso de lavratura de auto de infração, o autuado terá 20 dias, a contar do dia da lavratura da infração, para apresentar defesa administrativa.


C

Certo


E

Errado

Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.


C

Certo


E

Errado

Os CRMVs possuem a finalidade de fiscalizar o exercício das profissões de médico veterinário e zootecnista, além de servir como órgãos de consulta dos governos da União, dos Estados e dos Municípios em assuntos relacionados ao exercício das referidas profissões.


C

Certo


E

Errado

Os prazos previstos no Código de Processo Ético-Profissional são contados a partir da data de recebimento da comunicação pelo destinatário, não sendo computados os sábados, domingos e feriados.


C

Certo


E

Errado

O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o respectivo CRMV.


C

Certo


E

Errado

Na contagem dos prazos, exclui-se o dia de seu início e inclui-se o dia de seu vencimento.


C

Certo


E

Errado

Ao final do serviço realizado, a anotação de responsabilidade técnica será baixada automaticamente, independentemente de solicitação do médico-veterinário.


C

Certo


E

Errado

Para aferição da tempestividade da prática de ato protocolizado pelo correio, será considerada a data do recebimento da correspondência.


C

Certo


E

Errado

Clínicas veterinárias admitem internação e cirurgia, sob responsabilidade técnica e presença permanente de médico-veterinário, quando houver atendimento ao público e(ou) internação.


C

Certo


E

Errado

As anuidades inadimplidas constarão de termo de inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou entrelinhas.


C

Certo


E

Errado

Os animais silvestres e selvagens somente poderão receber assistência médico-veterinária quando provenientes de criadouros devidamente registrados perante os órgãos competentes.


C

Certo


E

Errado

Nos termos do Código de Ética (Resolução CFMV n.o 1.138/2016), assinale a alternativa que apresenta dever dos médicos-veterinários.


A

promover eventos destinados ao desenvolvimento da atividade médico-veterinária


B

fiscalizar os demais médicos-veterinários acerca do cumprimento de seus deveres éticos


C

fornecer informações às autoridades competentes acerca de seus progressos científicos


D

tratar com urbanidade a sociedade em geral


E

não se apropriar de bens de que tenha posse em razão de cargo ou função

Segundo a Resolução CFMV n.o 591/1992, assinale a alternativa correta.


A

Ainda que o conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária falte a 6 sessões, consecutivas ou não, sem motivo justificado, no período de um ano, somente perderá o mandato após decisão fundamentada do Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária, sendo-lhe assegurados o contraditório e a ampla defesa.


B

A Diretoria Executiva reunir-se-á apenas mediante convocação da maioria absoluta dos conselheiros.


C

O Conselho Regional de Medicina Veterinária será dirigido e representado pela Diretoria Executiva.


D

Compete ao secretário-geral substituir o vice-presidente e o tesoureiro em suas faltas ou impedimentos eventuais.


E

O quórum mínimo para a realização das sessões extraordinárias é de quatro membros da Diretoria Executiva e seis conselheiros.

Relativamente à Resolução CFMV n.o 1.022/2013 e à Resolução CFMV n.o 1.041/2013, assinale a alternativa correta.


A

O exercício da medicina veterinária prescinde de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja circunscrição o profissional desenvolva suas atividades.


B

Será admitida a inscrição provisória dos profissionais que apresentarem certificado ou certidão de colação de grau expedido por instituição de ensino superior credenciada, sendo expedida a respectiva cédula de identidade profissional provisória.


C

A cédula de identidade profissional provisória terá validade de doze meses, prorrogáveis por igual período.


D

A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária que, ouvindo o presidente do Conselho para o qual o profissional deseja se transferir, decidirá de forma fundamentada.


E

O profissional estrangeiro poderá votar ou ser votado para mandato nas eleições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Com base na Resolução CFMV n.o 591/1992, assinale a alternativa que apresenta competência do Plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.


A

observar as resoluções do Conselho Federal e de todos os demais Conselhos Regionais para além daquele a que diga respeito


B

fiscalizar as entidades civis de médicos-veterinários e zootecnistas de sua região, supervisionando suas atividades institucionais


C

aprovar, em última instância, as prestações de contas da Diretoria Executiva


D

encaminhar à aprovação do Conselho Federal o relatório anual da Diretoria Executiva


E

decidir sobre a aquisição ou a alienação de bens imóveis do Conselho, ouvido o Conselho Federal no caso de alienação

   
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