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Questões de Concurso sobre Legislaçao Aplicada - CFMV
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Com base na Resolução nº 1321 de 24 de abril de 2020 sobre os documentos da medicina veterinária, qual das seguintes afirmações é correta?
A
Os documentos emitidos por médicos-veterinários, exceto atestados sanitários, prontuários e carteiras de vacinação, devem ser emitidos em 3 (três) vias, com uma via entregue ao proprietário, responsável ou tutor do animal;
B
É permitida a veiculação de propaganda ou publicidade de produtos ou serviços de terceiros nos documentos emitidos por médicos-veterinários;
C
A carteira de vacinação do animal deve ser única, permanente e atualizada exclusivamente pelo proprietário ou tutor do animal;
D
Nos documentos expedidos eletronicamente, não é necessário sistemas que garantam a segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade das informações;
E
O prontuário médico-veterinário deve ser arquivado por pelo menos 5 anos após a data do último atendimento, inclusive em caso de óbito do animal.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à Resolução do CFMV nº 1.475/2022, para o exercício da medicina veterinária e da zootecnia, no território nacional, o bacharel em medicina veterinária e(ou) zootecnia é obrigado a se inscrever no CRMV em cujo território
A
tenha domicílio fiscal.
B
tenha domicílio eleitoral.
C
tenha recebido o grau de bacharel.
D
tenha ocorrido o seu nascimento.
E
pretenda exercer a profissão.
Com base na Resolução nº 1453, de 27 de abril de 2022, que especifica o campo de atuação da Zootecnia, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as atividades que compõem o exercício da Zootecnia por zootecnistas?
A
Zootecnistas estão autorizados a realizar cirurgias em animais como parte de suas atribuições profissionais regulamentadas;
B
A orientação, execução e fiscalização de projetos agropecuários em áreas de produção e bem-estar animal estão entre as atividades profissionais dos zootecnistas;
C
Zootecnistas têm exclusividade na prescrição de medicamentos veterinários como parte de suas atividades profissionais;
D
O exercício da Zootecnia por zootecnistas não inclui a supervisão e execução de pesquisas voltadas ao comportamento e bem-estar animal;
E
A gestão administrativa de estabelecimentos farmacêuticos veterinários é uma das atividades exclusivas dos zootecnistas.
Os Conselhos de Medicina Veterinária poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração Direta ou da administração indireta, colocados à sua disposição na forma da legislação em vigor, mediante a requisição dos respectivos presidentes.
C
Certo
E
Errado
As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião, exceto quando o Regimento Interno Padrão, expressamente, em contrário determinar.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações sobre a Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 (Desagravo) e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Resolução estipula que o direito ao desagravo público é extinto se não for requerido dentro de 60 dias após a ocorrência do fato ofensivo.
( ) Caso a ofensa ocorra em meio digital, a competência para instauração do processo de desagravo é determinada pelo local de inscrição primária ou secundária do ofendido.
( ) O processo de desagravo pode ser iniciado de ofício por qualquer membro titular ou suplente do Conselho.
( ) A decisão pela improcedência do pedido de desagravo impede o profissional ofendido de interpor recurso ao CFMV.
( ) Na procedência do pedido de desagravo, a nota de desagravo deve ser divulgada no site oficial do Conselho, entre outros meios de comunicação.
A sequência correta é:
A
F – V – V – F – V.
B
F – V – F – V – F.
C
V – F – V – F – V.
D
V – F – V – F – F.
E
F – V – F – F – V
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é honorífico, razão pela qual não poderá ser considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.
C
Certo
E
Errado
O médico‑veterinário poderá veicular, em meios de comunicação de massa e em redes sociais, os preços e as formas de pagamento de seus serviços.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização acerca da regularidade do responsável técnico no estabelecimento compete ao conselheiro do CRMV indicado pelo presidente.
C
Certo
E
Errado
Em todo e qualquer contrato, ou respectivas alterações ou rescisões, que envolva a atuação profissional do médico‑veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do CRMV da jurisdição, sem ônus para as partes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O CFMV será composto de um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.
C
Certo
E
Errado
Os CRMVs constituem em seu conjunto uma associação profissional, eles são dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
C
Certo
E
Errado
O presidente do CFMV, somente por decisão colegiada, não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade.
C
Certo
E
Errado
Baseado na Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, que regulamenta o regimento interno do Conselho, qual das seguintes afirmações é INCORRETA a respeito das funções e responsabilidades dos Conselheiros?
A
Os Conselheiros têm como responsabilidade participar de Comissões, Grupos de Trabalho ou funções para as quais sejam designados pelo Presidente;
B
Conselheiros que faltarem a mais de 6 Sessões Plenárias em um ano, sem justificativa considerada válida pelo Plenário, poderão ser afastados do cargo por decisão do Presidente do CRMV;
C
Um Conselheiro Efetivo pode solicitar licença por um período superior a 12 meses, desde que apresente justificativa convincente para a extensão;
D
Conselheiros Efetivos devem avisar ao Presidente do CRMV com antecedência mínima de 48 horas antes da realização de uma Sessão Plenária, exceto em casos de real e efetiva impossibilidade;
E
É permitido aos Conselheiros Suplentes participar das Sessões e discutir matérias sem direito a voto, a menos que estejam substituindo um Conselheiro Efetivo.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.
C
Certo
E
Errado
Apresentada defesa contra auto de infração, o presidente do CRMV designará relator para a análise e para a elaboração do voto, que deve conter preâmbulo, relatório, fundamentação e conclusão.
C
Certo
E
Errado
O CRMV deverá propor diretamente ao governo federal as alterações das legislações que visem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico‑veterinário.
C
Certo
E
Errado
Quando a unidade de ensino oferecer mais de um curso na graduação, a direção e a fiscalização do ensino de medicina veterinária poderão ser atribuídas a profissionais de outras áreas.
C
Certo
E
Errado
A pena de cassação do exercício profissional do infrator será aplicada pelo CFMV.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a seu presidente, inclusive para o efeito da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
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