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Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Após instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.
Certo
Errado
É requisito para a inscrição no Conselho que o profissional seja brasileiro, nato ou naturalizado.
Certo
Errado
A Resolução CFMV nº 1138 de dezembro de 2016, aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. O novo Código de Ética só entrou em vigor no dia 09 de setembro de 2017. O novo código visa mudanças estruturais no sentido da responsabilidade profissional, de forma a evitar a negligência, imprudência e imperícia no comportamento. No novo código:
Não é permitido que o profissional faça uma atividade social independente do aspecto social da pessoa, mesmo se ela não tem poder aquisitivo para pagar uma consulta, impedindo que o profissional faça essa consulta de graça.
Foi acrescentado também artigo que libera a divulgação de serviços como gratuitos ou com valores promocionais, se o profissional julgar que não será prejuízo para ele.
Com as alterações sobre a divulgação de valores, foi acrescentado o artigo 21, que libera ao médico veterinário a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou utilidade pública.
Passa a ser vedado ao médico veterinário veicular em meios de comunicação de massa e redes sociais os preços e formas de pagamento de seus serviços. A ideia é que o valor do serviço não seja usado de forma distorcida para atrair clientes por um valor mais baixo.
De acordo com a Resolução 1000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Assinale a alternativa CORRETA:
O animal constituir ameaça a seus tutores deve ser eutanasiado.
Os animais submetidos à eutanásia por métodos químicos podem ser utilizados para consumo.
A escolha do método dependerá da espécie animal envolvida, da idade e do estado fisiológico dos animais.
Em cães pode se utilizar a eletrocussão com anestesia local previa.
Em não sendo aprovado o requerimento de inscrição no Conselho, a taxa paga não será devolvida.
Certo
Errado
Toda pessoa jurídica deverá pagar ao Conselho Regional de Medicina Veterinária a taxa de certificação e(ou) renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica, que será fixada anualmente pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Certo
Errado
A anuidade é devida no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo dispensada no caso de óbito do profissional.
Certo
Errado
A Resolução 1.138 de 16 de Dezembro de 2016, aprova o código de ética do Médico Veterinário. De acordo com o Art. 6º, são deveres do Médico Veterinário, EXCETO:
Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico e dos conhecimentos populares em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente;
Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional;
Informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais;
Facilitar a participação dos profissionais da Medicina Veterinária nas atividades dos órgãos de classe;
Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV;
A representação em juízo do Conselho Regional de Medicina Veterinária é de competência do seu presidente.
Certo
Errado
As partes somente poderão arguir o impedimento ou a suspensão de conselheiros até a data do julgamento da causa.
Certo
Errado
Cabe ao Plenário julgar as infrações à legislação pertinentes ao exercício da medicina veterinária e da zootecnia cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
Certo
Errado
Os processos ético-disciplinares serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.
Certo
Errado
A inscrição secundária não é isenta de anuidade.
Certo
Errado
Em relação ao bem-estar animal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) por meio da Resolução CFMV no 1138 de dezembro de 2016, em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina Veteriinária (CRMV), aprovou o novo Código de Ética do Médico Veterinário que entrou em vigor no dia 09 de setembro de 2017 e introduziu, em seu teor, artigos voltados ao tema, suprindo a omissão existente e promovendo um relevante avanço em relação ao código anterior (CFMV, 2017). Nesse documento, o artigo 3º dos Princípios Fundamentais traz como um dever do médico veterinário:
No exercício profissional, usar procedimentos humanitários preservando o bem-estar animal evitando sofrimento e dor.
Conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e bem-estar dos animais, promovendo o desenvolvimento sustentável, sempre visando os fins lucrativos.
Empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana, ambiental, e os padrões de serviços médicos veterinários.
Que o médico veterinário deve realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, independente do custo.
Não cabe recurso contra decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Ao vice-presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente.
O presidente não pode vetar decisão do Plenário.
A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho para o qual deseja se transferir.
O médico-veterinário que exerça atividade profissional apenas na condição de militar fica isento de pagamento de anuidade, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.
As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.