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Quanto ao exercício das atividades dos membros da equipe de fiscalização, assinale a alternativa correta.
A fiscalização está restrita a empresas públicas e privadas regularizadas no Conselho Regional de Medicina.
O termo de vistoria especificará as condições encontradas no serviço fiscalizado, não podendo utilizar métodos de imagem por questões éticas.
O termo de vistoria será entregue ao fiscalizado somente após aprovação da Câmara Técnica específica do Conselho Regional de Medicina.
É obrigação dos Conselhos Regionais de Medicina fiscalizar a prática médica dos intercambistas, bem como, por ser necessário, controlar as ações dos supervisores e tutores médicos.
Em havendo irregularidades, deverá ser lavrado termo de notificação ao invés de termo de vistoria.
No caso de parcelamento do débito, vencida uma parcela, incidirão sobre o seu valor multa, juros de mora e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Hospitais veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico-veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas) e com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.
Para preservação do sigilo do médico veterinário, não poderão constar seu nome e seu número de inscrição no Conselho Regional em nenhum tipo de publicidade.
Ficam dispensadas do certificado de regularidade e do pagamento de taxa de registro e de anuidade as atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária realizará prévia verificação in loco para conceder o deferimento do registro dos estabelecimentos médico-veterinários.
Conforme o Manual de Vistoria e Fiscalização do Conselho Federal de Medicina, o médico fiscal de um Conselho Regional, ao vistoriar determinado hospital, onde se realizem internações de pacientes, deverá notificar a seguinte irregularidade:
ausência de médicos diaristas.
ausência de registro nas carteiras de trabalho dos profissionais de saúde.
ausência de programa de treinamento contínuo dos profissionais.
ausência de programa de reciclagem de resíduo hospitalar.
ausência do diretor técnico‐médico ou de seu substituto em horário comercial.
Há um mito em medicina veterinária que relata a não necessidade de equipamento desfibrilador em um momento de parada cardiorrespiratória em cães e gatos. Aliado ao mito, o mundo televisivo das séries e novelas também proliferam indicações inadequadas para a utilização do desfibrilador. No Brasil, a resolução 1015/2012 do CFMV trouxe mudanças e obrigatoriedades e, desse modo, os animais vêm sendo melhores monitorados, sendo possível a identificação do tipo de ritmo que gerou a parada cardiorrespiratória. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
A taquicardia ventricular sem pulso e a assistolia necessitam de desfibrilação elétrica.
A fibrilação ventricular e a atividade elétrica sem pulso necessitam de desfibrilação elétrica.
A parada sinusal e a assistolia necessitam de desfibrilação elétrica.
A fibrilação ventricular e a taquicardia ventricular sem pulso necessitam de desfibrilação elétrica.
A atividade elétrica sem pulso e a assistolia necessitam de desfibrilação elétrica.
Segundo normativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), apenas o Médico Veterinário é apto a assinar e liberar exames laboratoriais animais. Nesse contexto, cabe ao médico veterinário conhecer as limitações e as influências que as espécies animais podem gerar nos exames laboratoriais, incluindo exames hematológicos, bioquímicos, dentre outros. Sobre o assunto, as opções apresentadas a seguir estão corretas, EXCETO:
A presença de microplaquetas em felinos é um achado frequente. Considerando que os contadores de células por impedância contam essas plaquetas pequenas como hemácias. As trombocitopenias em felinos devem sempre ser checadas em lâmina de esfregaço sanguíneo na microscopia.
O desvio à esquerda e a toxicidade de neutrófilos são achados frequentes na inflamação. Entretanto, tais observações não são obtidas na contagem automatizada por impedância, sendo essencial a avaliação do esfregaço sanguíneo na microscopia óptica para sua adequada detecção.
A presença de hematozoários não é detectada pela contagem automatizada de sangue, sendo, para isso, necessária a pesquisa de hematozoários na microscopia óptica.
Os contadores hematológicos veterinários por impedância não conseguem distinguir hemácias nucleadas, como rubrócitos e metarrubrócitos, de leucócitos.
A presença de agregação plaquetária nas amostras, destinadas à avaliação hematológica por impedância frequentemente resultam em erros de contagem, podendo causar pseudotrombocitopenias.
Com fins educativos e de interesse social, pode o médico veterinário valer-se de qualquer meio de divulgação para prestar informações que tratem de temas médico-veterinários.
Não é permitido que as entidades integrantes do Sistema CFMV/CRMVs realizem acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades.
A negociação do valor do débito poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer fase do processo, mesmo que tenha havido o trânsito em julgado.
Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Segundo a Resolução do CFMV nº 1.000/2012, são alguns princípios básicos norteadores dos métodos de eutanásia, EXCETO:
Ausência ou redução máxima do medo e da ansiedade.
Baixo grau de respeito aos animais.
Segurança e irreversibilidade.
Ausência ou mínimo impacto ambiental.
Ausência ou redução máxima de impactos emocional e psicológico negativos no operador e nos observadores.
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as normas gerais do responsável técnico:
( ) O profissional poderá comprometer seu tempo, no máximo, com carga horária de 48 horas semanais. Assim, o número de empresas que poderá assumir como RT dependerá da quantidade de horas que consta no contrato de cada uma, bem como do tempo gasto para deslocamento entre uma e outra empresa.
( ) É de responsabilidade do profissional e recomenda-se que o mesmo tenha, além de sua graduação universitária, treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, mantendo-se sempre atualizado, cumprindo as normas e resoluções do CFMV e CRMV.
( ) A área de atuação do RT deverá ser, preferencialmente, num raio de cem quilômetros da residência do profissional, podendo o CRMV, a seu juízo, deixar de conceder a anotação em situações excepcionais, caso haja incompatibilidade com outras responsabilidades técnicas já assumidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
V, V, V.
V, F, V.
V, V, F.
Nenhuma das alternativas.
Considerando-se a Resolução nº 1.138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, analisar a sentença abaixo:
O Código de Ética do Médico Veterinário se restringe aos deveres do profissional em relação ao cliente, ao paciente e a outros profissionais (1ª parte). É dever do Médico Veterinário exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo e é vedado ao Médico Veterinário indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito (2ª parte). É vedado ao Médico Veterinário permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza (3ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Correta somente em sua 3ª parte.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária n.º 879/2008, no tocante ao uso de animais em atividades de ensino, é permitido
utilizar animais em boas condições de saúde.
reutilizar animais em procedimentos clínicos e cirúrgicos, ainda que praticados simultaneamente.
utilizar animais mesmo se houver método substitutivo.
utilizar métodos que induzam ao sofrimento.
Quanto ao procedimento administrativo previsto na Resolução 672/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, pode-se afirmar que:
o CRMV notificará o Autuado da decisão transitada em julgado do Processo Administrativo e, tendo sido mantido o Auto de Infração, encaminhará concomitantemente pelo correio, com aviso de recebimento, o Auto de Multa e o boleto para recolhimento.
decorridos 30 (trinta) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa, cuja data de vencimento será de 15 (quinze) dias após a sua emissão.
sendo apresentada defesa contra o Auto de Infração ou recurso contra o Auto de Multa, deverá haver o pagamento do Auto de Multa até decisão do Plenário do CRMV e, caso a tese da defesa seja aceita, ocorrerá o reembolso do valor.
tendo sido lavrado o Auto de infração, o autuado terá 15 (quinze) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.
decorridos 15 (quinze) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa, cuja data de vencimento será de 30 (trinta) dias após a sua emissão.
Quanto ao comportamento profissional, é vedado ao zootecnista, nos moldes da Resolução 413/1982 do Conselho Federal de Medicina Veterinária:
abster-se da atos que impliquem no mercantilismo profissional e no charlatanismo, combatendo-os quando praticados por outrem.
vincular-se às entidades locais da classe, participando das suas reuniões.
prestigiar iniciativas em prol dos interesses da classe e da coletividade, por meio dos seus órgãos representativos.
divulgar ou permitir a publicação de atestados e cartas de agradecimento.
divulgar descobertas e práticas zootécnicas cujo valor esteja comprovado cientificamente.