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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB
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O professor de AEE segue as orientações e informações
repassadas pela equipe pedagógica técnica no sentido de como
trabalhar com o aluno de inclusão e como estabelecer relação
entre esse aluno e os demais da sala de ensino regular.
C
Certo
E
Errado
O ensino fundamental, com duração de nove anos, se inicia aos
seis anos de idade e é dividido em duas fases sequentes e com
características próprias: anos iniciais, com cinco anos de
duração, e anos finais, com quatro anos de duração.
C
Certo
E
Errado
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são
iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são
concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação,
endereçado ao ministro da Educação.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função
recursal em matéria de autorização para credenciamento e
recredenciamento.
C
Certo
E
Errado
Nas novas diretrizes curriculares para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, instituídas em 2012, são apresentadas as dimensões da formação humana, que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular. De acordo com as referidas diretrizes, constituem como fundamento para a organização e desenvolvimento curricular desses cursos, em seus objetivos, conteúdos e métodos,
A
o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico.
B
a interdisciplinaridade como interligação de fazeres e a verticalização como princípio formativo.
C
a política de igualdade na perspectiva da inclusão e o treinamento básico para o trabalho produtivo.
D
a transdisciplinaridade como princípio pedagógico e a pesquisa como princípio científico.
De acordo com o Referencial Curricular para Educação Infantil, a atenção dada às noções matemáticas na educação infantil, ao longo do tempo, tem seguido orientações diversas que convivem, às vezes de maneira contraditória, no cotidiano das instituições. Dentre as orientações relacionadas a seguir, assinale a correta.
A
As crianças aprendem não só a matemática, mas todos os outros conteúdos, por repetição e memorização, por meio de uma sequência linear de conteúdos encadeados do mais fácil para o mais difícil.
B
A ampliação dos estudos sobre o desenvolvimento infantil e pesquisas realizadas no campo da educação matemática permitem a concepção de aprendizagem restrita à memorização, repetição e associação.
C
A conservação do número não é um pré‐requisito para trabalhar com os números e, portanto, o trabalho com conteúdos didáticos específicos não deve estar atrelado à construção das noções e estruturas intelectuais mais gerais.
D
Primeiro trabalha‐se o conceito no concreto para depois trabalhá‐lo no abstrato. O concreto e o abstrato se caracterizam como duas realidades dissociadas, em que o concreto é identificado com o manipulável e o abstrato com as representações formais, com as definições e sistematizações.
De acordo com o documento “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil” – Introdução – Volume 1, a concepção de criança:
É uma noção historicamente construída e consequentemente vem mudando ao longo dos tempos, não se apresentando de forma homogênea nem mesmo no interior de uma mesma sociedade e época. Assim é possível que, por exemplo, em uma mesma cidade existam diferentes maneiras de se considerar as crianças pequenas dependendo da classe social a qual pertencem, do grupo étnico do qual fazem parte. Boa parte das crianças pequenas brasileiras enfrenta um cotidiano bastante adverso que as conduz desde muito cedo a precárias condições de vida e ao trabalho infantil, ao abuso e exploração por parte de adultos. Outras crianças são protegidas de todas as maneiras, recebendo de suas famílias e da sociedade em geral todos os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. Essa dualidade revela a contradição e conflito de uma sociedade que não resolveu ainda as grandes desigualdades sociais presentes no cotidiano.
De acordo com o trecho e as concepções apresentadas no documento, é correto afirmar que:
A
Na construção do conhecimento, as crianças utilizam diversas linguagens a partir das interações que estabelecem com outras pessoas e no meio em que vivem. Ou seja, o conhecimento não se constitui como cópia da realidade, mas sim por meio de intensa criação e significação.
B
Pelas suas próprias características, a criança, de acordo com o documento, ainda não é considerada um sujeito social e histórico, não sendo marcada pelo meio social no qual se insere e desenvolve.
C
A concepção de criança não abrange sua singularidade, como seres que pensam o mundo de acordo com as particularidades de sua natureza.
D
A criança não é considerada parte de uma organização familiar, e não pensa o mundo de um jeito próprio.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos
oferecidos pelas instituições.
C
Certo
E
Errado
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações
étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação
deve estar voltada para a produção do conhecimento, a
formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir
o respeito aos direitos e a valorização da cultura
afro-brasileira.
C
Certo
E
Errado
O financiamento da matrícula no AEE independe de matrícula
no ensino regular.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CNE/CEB Nº 2, homologada em 15 de agosto de 2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, definindo a Educação Especial como:
A
um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
B
um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
C
um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, no Ensino Fundamental.
D
um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente e paralelamente aos serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, no Ensino Fundamental.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade
para faculdades, centros universitários ou universidades.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o estabelecido pela Resolução nº 2 de 2007 do Ministério da Educação, os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma:
A
Grupo de Carga Horária Mínima de 7.200h: Limite mínimo para integralização de 6 (seis) anos.
B
Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000h e 4.000h: Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.
C
Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000h e 3.500h: Limite mínimo para integralização de 3 (três) anos.
D
Grupo de Carga Horária Mínima de 2.000h: Limite mínimo para integralização de 2 (dois) ou 3 (três) anos.
E
Grupo de Carga Horária Mínima de 2.000h: Limite mínimo para integralização de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Segundo as diretrizes curriculares gerais para organização e funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, constitui-se como um dos critérios para o planejamento e a organização dos cursos superiores de tecnologia:
A
identificação de perfis profissionais próprios para cada estudante.
B
atendimento às demandas da Organização Internacional do Trabalho, mercado de trabalho e da instituição de ensino.
C
atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade
D
identificação de perfis profissionais próprios da instituição, com intuito de ressignificar seus arranjos organizacionais e pedagógicos.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em
classe comum e em Centro de Atendimento Educacional
Especializado de instituição de educação especial.
C
Certo
E
Errado
Caracteriza-se duplo cômputo o fato de o aluno estar
matriculado na classe comum e na sala de recursos
multifuncionais.
C
Certo
E
Errado
A Resolução do Conselho Nacional de Educação, CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, determina, entre outras competências, que o egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a:
A
Trabalhar na promoção da aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento, em diversos níveis e modalidades educativas, não pertencendo ao seu campo de atuação reconhecer as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas, haja vista que esse trabalho compete ao educador físico e ao psicólogo da instituição.
B
Ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física, Filosofia, Sociologia e Psicologia; relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático-pedagógicos, sem a necessidade de demonstrar domínio das tecnologias de informação e comunicação, pois essa área cabe ao professor de informática.
C
Promover e facilitar relações de cooperação entre a escola, a família e a comunidade, somente no que diz respeito às questões da escola, cabendo ao assistente social a função de identificar problemas socioculturais com postura investigativa, integrativa e propositiva, objetivando contribuir para a superação de exclusões sociais, étnico-raciais, econômicas, culturais, religiosas e políticas.
D
Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico; participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares.
Enquanto a finalidade do Ensino Fundamental nunca foi posta em questão, no Ensino Médio há uma disputa permanente
entre orientações mais profissionalizantes e orientações mais acadêmicas.
Conforme a Resolução no 02, de 30/01/2012, que substituiu a Resolução no 3/1998, o Ensino Médio, em todas as suas
formas de oferta e organização, baseia-se em
A
indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos
do processo educativo, bem como entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.
B
perspectiva onde o trabalho é conceituado como uma realização inerente ao ser humano e como mediação no processo
de produção da sua existência, demandando formação com ênfase no ingresso no mercado de trabalho.
C
integração de conhecimentos específicos e, quando for o caso, técnico-profissionais realizada na perspectiva da profissionalização
dos estudantes, visando à sua maior integração no campo da preparação como os estágios.
D
consolidação de uma oferta de profissionais que atendam às demandas do mundo do trabalho e ao aprofundamento
dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando a especialização técnica.
E
preparação básica para o mundo do trabalho e emprego e o ingresso em empresas do estudante que optar por desenvolver
habilidades de nível técnico e por continuar investindo na sua profissionalização, de modo a ser capaz de se
adaptar a novas condições de aperfeiçoamento.
Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado,
nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade
de abertura de quinze turmas de 1.° ano, oito a nove turmas de
2.° ano e quatro a cinco turmas de 3.° ano. Nesse caso, é
correto afirmar que essa situação indica fragilidade no
cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos
jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação
básica.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no
A
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
B
Cadastro Geral do Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos
C
Boletim Nacional do Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes
D
Registro geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira
E
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
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