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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB
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Atualmente, os cursos de odontologia no Brasil atendem às
diretrizes curriculares nacionais, uma vez que adotam
estratégias pedagógicas que visam a um ensino integrador,
centrado no educando e na sua preparação para atuar em todos
os níveis da atenção a saúde.
C
Certo
E
Errado
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEB) são
normas __________ para a Educação Básica do Brasil
que orientam o planejamento ___________ das escolas
e dos sistemas de ensino. As DCNEB foram concebidas
e fixadas pelo __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
A
Consultivas; Curricular; Ministério da Educação
B
Restritivas; Econômico; Conselho Regional de Educação
C
Obrigatórias; Curricular; Conselho Nacional de Educação
D
Ilustrativas; Orçamentário; Ministério da Educação
E
Orientadoras; Curricular; Conselho Estadual de Educação
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil, as propostas pedagógicas para os povos indígenas que
optarem pela Educação Infantil devem
A
dar continuidade à educação tradicional oferecida na família.
B
reafirmar o ensino da língua portuguesa como indispensável.
C
implementar o mesmo calendário nacional orientado pelo
MEC.
D
organizar as salas com um sistema único de agrupamento
etário.
E
condensar as crenças e valores do grupo em disciplina
específica.
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definida pela Resolução CNE/CEB nº 4/2010, caracteriza-se, dentre outros aspectos, pela
A
oferta nos níveis básicos, destinada à formação inicial e continuada ou à qualificação profissional e pela oferta no nível técnico, destinada à profissionalização ou a egressos do Ensino Médio.
B
integração com outras modalidades educacionais, como Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância e por sua oferta nas formas integrada e concomitante.
C
oferta de tecnólogos, correspondente a cursos na área tecnológica, destinados aos egressos do
ensino médio técnico.
D
orientação curricular restrita ao desenvolvimento de competências, conhecimentos e habilidades exigidas pelo setor produtivo.
Entre os anos de 1996 a 2006, foram criados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Considerando o financiamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no contexto desses fundos contábeis, é correto afirmar:
A
a inclusão da EJA no FUNDEB representa um ínfimo avanço, sendo necessário regulamentar a inclusão dessa modalidade nos programas de assistência estudantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, compreendendo a provisão de merenda escolar, transporte escolar e livros didáticos.
B
a inserção paulatina da EJA no FUNDEF realizou-se em condições relativamente desvantajosas em razão da imposição de um teto de investimento na modalidade, limitado a 10% do total do fundo, bem como ao fato de a EJA ter o menor fator de ponderação entre as demais matrículas do ensino fundamental regular.
C
a inclusão da EJA tanto no FUNDEF como no FUNDEB realizou-se em condições desfavoráveis em relação às demais etapas da educação básica, mesmo que os recursos disponibilizados fossem maiores do que os que já eram destinados a partir das datas que marcaram a criação desses dois fundos contábeis.
D
a inserção paulatina da EJA no FUNDEB realizou-se em condições relativamente desvantajosas devido à imposição de um teto de investimento para essa modalidade, limitado a 15% do total do fundo, bem como ao fato de a EJA ter o menor fator de ponderação entre as demais etapas da educação básica.
Marque a alternativa que melhor traduz o conceito de Diretrizes, conforme a compreensão do Parecer CNE/CES 583/2001.
A
São referenciais curriculares detalhados e não obrigatórios, uma proposta de conteúdos que incluem conhecimentos, procedimentos, valores e atitudes no interior de disciplinas, áreas e matérias articulados em temas que se vinculam às várias dimensões da cidadania.
B
São orientações mandatórias, que devem contemplar: Perfil do formando/egresso/profissional; Competência/habilidades/atitudes; Habilitações e ênfases; Conteúdos curriculares; Organização do curso; Estágios e Atividades Complementares; Acompanhamento e Avaliação.
C
É um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.
D
É um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.
E
É o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (por exemplo, advogado, médico ou psicólogo) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
A política curricular é uma política de Estado e prioriza a sistematização de um currículo científico, relegando para segundo plano as práticas sociais.
C
Certo
E
Errado
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica articulam princípios, fundamentos e procedimentos afins, com vistas a orientar as políticas públicas educacionais dos estados, do DF e dos municípios, bem como dos projetos político-pedagógicos das próprias escolas.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao ensino de francês como língua estrangeira,
atividades que abordem a sustentabilidade ambiental devem
restringir-se a questões linguísticas.
C
Certo
E
Errado
No caso do ensino do francês como língua estrangeira,
é possível tratar das questões de sustentabilidade ambiental,
em atendimento ao previsto pelas Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio, por meio de uma abordagem
intercultural dos contextos brasileiro e francófono.
C
Certo
E
Errado
Na Educação Básica, os anos finais do Ensino
Fundamental constituem uma fase em que os conteúdos
estão organizados a partir de diferentes áreas do
conhecimento, porém articulam-se em uma perspectiva
de unidade e progressividade e estão desvinculados da
função social.
C
Certo
E
Errado
A organização e a estrutura dos cursos de educação profissional técnica de nível médio são definidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação, ou pela Classificação Brasileira de Ocupações.
C
Certo
E
Errado
Os sistemas de ensino e os estabelecimentos escolares devem desconsiderar a base nacional comum na organização da parte diversificada do currículo do ensino fundamental, visto que o propósito da parte diversificada é justamente desenvolver componentes curriculares ausentes na base nacional comum.
C
Certo
E
Errado
Dados os princípios norteadores da educação profissional técnica de nível médio, o projeto político-pedagógico estruturado deve-se
estruturar a partir dos conhecimentos técnicos necessários à formação profissional.
C
Certo
E
Errado
A revalidação de certificados de cursos técnicos realizados
no exterior é de competência da Rede Nacional de
Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada
(Rede CERTIFIC).
C
Certo
E
Errado
Fundamentos de empreendedorismo, tecnologia da informação
e ética profissional devem fazer parte dos currículos dos cursos
de educação profissional técnica de nível médio.
C
Certo
E
Errado
Os componentes curriculares obrigatórios do ensino
fundamental estão organizados nas seguintes áreas de
conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas e ensino religioso.
C
Certo
E
Errado
Crianças que completarem seis anos de idade após trinta e um
de março de determinado ano deverão ser matriculadas no
ensino fundamental no ano seguinte.
C
Certo
E
Errado
A língua espanhola no ensino médio para jovens e adultos é de
oferta facultativa; no entanto, os alunos deverão,
obrigatoriamente, ser submetidos a exame nessa língua, quando
da participação em exame supletivo.
C
Certo
E
Errado
Indica-se o estudo crítico de aspectos gramaticais da língua
estrangeira estudada desde o primeiro ano do ensino médio.
C
Certo
E
Errado
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