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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB
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Geralmente, o município se responsabiliza pelos anos iniciais
do ensino fundamental e o estado, pelos anos finais. Essa
medida de colaboração ocorre no sentido de se evitar
obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma
rede para outra com vistas a completar todo o processo
formativo escolar.
C
Certo
E
Errado
Uma vez que a educação especial é parte integrante da
educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis,
etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa
todos eles de forma transversal.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 02/04/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dispõe no Art. 3º, inciso IV, a Educação Religiosa como área de conhecimento (na forma da nova redação do Art. 33 da LDBEN), ao lado das demais. Atualmente, o ensino religioso possui como objeto de estudo
A
a verdade.
B
a religiosidade.
C
as igrejas cristãs.
D
o fenômeno religioso.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta sobre os princípios que regem 0 projeto pedagógico do curso de graduação em Educação Física, conforme determina a Resolução CNE/CES nº 7/2004.
I. Autonomia institucional municipal; articulação entre ensino, pesquisa e extensão, bem como articulação entre conhecimentos de formação continuada e específica.
II. Graduação como formação continuada e formação inicial no ensino médio, bem como ética pessoal e profissional e ação crítica, investigativa e reconstrutiva do conhecimento.
III. Construção e gestão coletiva do projeto pedagógico; abordagem multidisciplinar do conhecimento e dissociação entre teoria e prática.
Está correto 0 que se afirma em:
A
somente I
B
somente II.
C
somente III
D
todas.
E
nenhuma.
De acordo com o disposto na Resolução no 2/2007
CES/CNE, a carga horária mínima para o curso de
arquitetura e urbanismo, em horas, é de
A
2.800.
B
3.200.
C
3.600.
D
4.000.
E
4.200.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Leia as seguintes afirmações:
I. A autorização de funcionamento e o reconhecimento de cursos de formação e o credenciamento da instituição decorrerão de avaliação externa realizada no locus institucional, por corpo de especialistas direta ou indiretamente ligados à formação ou ao exercício profissional de professores para a educação básica, tomando como referência as competências profissionais de que trata esta Resolução e as normas aplicáveis à matéria.
II. Nas licenciaturas em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, deverão preponderar os tempos dedicados à constituição de conhecimento sobre os objetos de ensino e, nas demais licenciaturas, o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total.
III. Em tempo e espaço curricular específico, a coordenação da dimensão prática transcenderá o estágio e terá como finalidade promover a articulação das diferentes práticas, numa perspectiva interdisciplinar.
Sob o prisma da Resolução CNE/CP no 1, de 18 de fevereiro de 2002, está correto o que se afirma em:
A
somente I.
B
somente II.
C
somente III.
D
todas.
E
nenhuma.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução CNE/CP nº 1/2002 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. A organização curricular de cada instituição observará, além do disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Federal nº 9.394/96, outras formas de orientação inerentes à formação para a atividade docente, entre as quais o preparo para:
A
O ensino visando à aprendizagem teórica do aluno e sua inserção prática da comunidade participativa.
B
O acolhimento e o trato da diversidade, além do exercício de atividades de enriquecimento cultural e práticas de voluntariado obrigatórias.
C
O exercício de atividades de enriquecimento cultural e o aprimoramento em práticas investigativas.
D
A elaboração e execução de projetos dos conteúdos curriculares e extracurriculares de apoio social à pesquisa.
E
O uso de tecnologias da informação e da comunicação e de metodologia, estratégias e materiais de apoio inovadores e o desenvolvimento de hábitos de colaboração e de chefia de equipe.
De acordo com o Parecer MEC/CNE/CEB nº 20/2009, as instituições de Educação Infantil estão submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas. Sua forma de organização é variada, podendo constituirse das seguintes formas, EXCETO:
A
Ser unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica.
B
Organizar-se como espaço de educação coletiva.
C
Atender tanto no período diurno quanto no noturno.
D
Ter jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias.
E
Oferecer jornada parcial de, no mínimo, 4 horas diárias.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 é considerada a mais importante lei educacional brasileira na medida em que traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro, reestruturando o sistema educacional brasileiro e criando as modalidades de ensino, dentre elas a Educação Profissional. Pela primeira vez, consta em uma lei geral da educação brasileira um capítulo específico sobre educação profissional que a integra e articula às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Segundo as Diretrizes Operacionais para a Educação Profissional (Parecer CNE/CEB n.º 17/97), a articulação entre a educação profissional básica e a educação básica admite várias situações, entre as quais:
I. exigência de ensino fundamental concluído no todo ou em parte para acesso à qualificação profissional;
II. dispensa do ensino fundamental para acesso e exigência de sua conclusão, no todo ou em parte, para certificação de qualificação profissional;
III. independência, para acesso e certificação, entre a educação profissional básica e a educação básica;
IV. articulação entre as instituições educacionais, objetivando proporcionar aos alunos dos programas de qualificação profissional oportunidades e condições de regularização e complementação do ensino fundamental.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico (Resolução CNE/CEB n.º 4/99) definem por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Definem também as competências requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho, como básicas, profissionais gerais e profissionais específicas. Acerca das competências básicas, é correto afirmar que são as
A
constituídas no ensino fundamental e médio.
B
comuns aos técnicos de cada área.
C
próprias de cada qualificação ou habilitação.
D
constituídas nos cursos de capacitação profissional.
E
adquiridas no trabalho.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB 07/2010) têm por objetivo
A
controlar o trabalho desenvolvido nas escolas de Ensino Fundamental brasileiras.
B
subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
C
sistematizar os princípios de funcionamento das escolas das redes públicas estaduais e municipais.
D
definir uma organização curricular unificada para as escolas de Educação básica no território brasileiro.
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (1998), a Física está incluída no currículo da Base Nacional Comum na área de
A
Linguagens e Códigos e suas Tecnologias.
B
Ciências Humanas e suas Tecnologias.
C
Ciências Exatas e suas Tecnologias.
D
Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove)
anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010)
e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho
Nacional de Educação para:
A
definir as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e
avaliação das diretrizes curriculares nacionais, das propostas curriculares dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos políticospedagógicos
das escolas.
B
encaminhar as políticas públicas educacionais e a elaboração, e avaliação dos
parâmetros (orientações) curriculares nacionais, das propostas curriculares dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos políticospedagógicos
das escolas.
C
orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e
avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos políticospedagógicos
das escolas.
D
çar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e
avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e do plano de educação (projetos
políticos-pedagógicos) das escolas.
E
organizar as políticas públicas educacionais e encaminhar as orientações
curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, e dos planos de estudos das escolas.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
A
as interações e a brincadeira, e garantir experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical.
B
os cuidados com a higiene e alimentação e auto-organização, sobretudo, para as crianças de até 3 anos. Gradativamente, as creches vêm se modificando no sentido de se transformarem em proposta de política pública nos setores de educação, nutrição e saúde. Nas últimas décadas, é crescente o número de crianças que recebem diariamente cuidados fora do lar de forma coletiva, o que exige medidas de prevenção para evitar a transmissão de doenças nesses ambientes.
C
a individualidade e a singularidade, e possibilitar experiências que promovam o conhecimento de si por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais, que possibilitem movimentação ampla, expressão do individualismo infantil e respeito pelos ritmos e desejos de cada criança. Na perspectiva descrita, não comporta experiências de conhecimento de mundo e do ambiente, dada a faixa etária dos alunos.
D
os conteúdos curriculares e extracurriculares e garantir experiências que possibilitem as crianças maiores a se alfabetizar em Língua Portuguesa, Matemática e a desenvolver a oralidade e a oratória.
O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, instituído a partir da Resolução CNE/CP n.º 01/04, tem por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais positivas, construírem uma nação democrática. Tal ensino, segundo as diretrizes curriculares,
A
constitui disciplina regular a ser desenvolvida em pelo menos um ano do ensino fundamental.
B
deve ser tratado de forma simplificada em algumas áreas, disciplinas ou etapa determinada.
C
refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
D
deve ser reduzido a estudos esporádicos ou unidades didáticas isoladas para não comprometer o desenvolvimento dos conteúdos regulares.
E
deve abordar tão somente os aspectos relativos aos costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos sem contextualizá-los.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB n.º 3/98) determinam que “os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização, serão adotados como estruturadores dos currículos do ensino médio.” Segundo essas diretrizes, na observância da interdisciplinaridade, as escolas terão presente que ela
A
parte da articulação das disciplinas no desenvolvimento dos respectivos conteúdos previstos em seus planos de ensino.
B
implica em uma prática docente bem planejada com a finalidade de se dar conta do programa de todas as disciplinas.
C
supõe uma organização curricular flexível para que o professor possa desenvolver os conteúdos em qualquer direção.
D
supõe um eixo integrador que pode ser o objeto de conhecimento, um projeto de investigação e um plano de intervenção.
E
dilui as disciplinas fazendo com que sua especificidade ou individualidade desapareça, estabelecendo um recorte nas áreas do conhecimento.
As escolas de educação infantil, ao respeitarem o caráter lúdico, prazeroso das atividades e o amplo atendimento às necessidades de ações planejadas, ora espontâneas, ora dirigidas, ainda assim devem expressar uma intencionalidade e, portanto, uma responsabilidade correspondente, que deve ser avaliada. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n.º 1/99) estabelecem que as propostas pedagógicas devem organizar suas estratégias de avaliação
A
através do acompanhamento e registros de etapas alcançadas nos cuidados e educação para crianças, sem o objetivo de promoção.
B
através de provas para se verificar o nível de alfabetização para ingresso no ensino fundamental.
C
entendida como diagnóstico para tomada de decisões sobre a aprovação ou retenção do aluno.
D
de modo a assegurar, a partir dos resultados obtidos, uma antecipação de rotinas e procedimentos comuns às classes de ensino fundamental.
E
através de atividades específicas para constatar o desenvolvimento da criança na leitura e no cálculo.
Cabe a cada ________ de ensino definir a ________ e o(a) ________ dos cursos da Educação de Jovens e Adultos, respeitadas as ________ ________ nacionais, a identidade desta modalidade de e o ________ de colaboração entre os entes federativos.
De acordo com o artigo 6 das Resolução CNE/CEB n.o 01/2000, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
Secretaria … organização … tempo … propostas … curriculares … escola … papel
B
Sistema … estrutura … duração … diretrizes … curriculares … educação … regime
C
Conselho … proposta … organização … metas … pedagógicas … ensino … convênio
D
Sistema … forma … tempo … normas … curriculares … escola … regime
E
Secretaria … estrutura … organização … diretrizes … pedagógicas … ensino … contrato
Ao conceber a Educação de Jovens e Adultos como uma possibilidade que os “[...] adolescentes, jovens, adultos e idosos têm de atualizar conhecimentos, mostrar habilidades, trocar experiências e ter acesso a novas regiões do trabalho e da cultura” o relator do Parecer CNE/CEB n.o 11/00 faz referência ao grande educador Comenius, empregando a “máxima” utilizada pelo pensador, para indicar a relevância da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A “máxima” em questão é:
A
Ensinar tudo a todos.
B
Rever a oportunidade perdida.
C
Equalizar as chances de todos.
D
Reduzir as diferenças.
E
Disponibilizar as oportunidades.
Analise o quadro a seguir e assinale a alternativa que contém todas as assertivas corretas, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Parecer CEB 04/98.
A
B
C
D
E
Gerar simulado