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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB
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A obra: “Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino de quinta a oitava séries, Volume: Língua Portuguesa” apresenta uma série de objetivos do Ensino Fundamental no tocante ao desenvolvimento dos alunos. A esse respeito, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
( ) O aluno deve ser capaz de posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas.
( ) O aluno deve compreender-se como um sujeito isolado do meio em que vive, tomar suas decisões e escolhas pautado apenas no interesse pessoal imediato, desconsiderando o contexto social em que está inserido.
( ) O aluno deve conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais.
( ) O aluno deve utilizar as diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.
A
F – V – V – V.
B
V – F – V – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – F – V.
A Resolução CNE/CEB n.º 01/2000 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos e assim determina:
I - Observada a regra de prioridade para o atendimento da escolarização universal obrigatória, será considerada idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Fundamental a de 14 anos completos.
II - Observado o disposto no Art. 4.º, inciso VII da LDB, a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Médio é a de 18 anos completos.
III - Fica vedada, em cursos de Educação de Jovens e Adultos, a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória, ou seja, de sete a quatorze anos completos, exceto para os menores aprendizes.
IV - O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames supletivos.
Nos termos da norma citada, estão CORRETOS os incisos
A
I, II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.
Em consonância com a modernidade, as atuais diretrizes
curriculares consideram que o assistente social é o profissional
que atua nos problemas sociais, implementando propostas para
sua resolução por meio de ações sociais civis e públicas.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes práticas.
I- O ensino de um conceito, procedimento ou técnica em Matemática e depois a apresentação de um problema para
avaliar se os alunos são capazes de empregar o que lhes foi ensinado.
II- A resolução de problemas com o intuito de possibilitar aos alunos a mobilização de conhecimentos e o
desenvolvimento da capacidade para gerenciar as informações que estão ao seu alcance.
III- A utilização de recursos tecnológicos como a calculadora, com o intuito de relativizar a importância do cálculo
mecânico e da simples manipulação simbólica dos números.
É uma prática combatida pelos autores dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
A
apenas a contida em I e em II.
B
as contidas em I, II e III.
C
apenas a contida em III.
D
apenas a contida em I.
Acerca da Organização da Educação Nacional pelos entes federados, NÃO é correto afirmar
que cabe à União:
A
elaborar o Plano Nacional de Educação.
B
baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
C
assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.
D
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o
demandarem.
E
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino.
De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica -, são etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Infantil compreende:
A
creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
B
creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 2 (dois) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
C
creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 3 (três) anos.
D
creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 2 (dois) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 4 (quatro) anos.
Observadas as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução CEB/CNE n.º 02/2001 –, é CORRETO afirmar:
A
O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em escolas específicas de Educação Especial, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.
B
As escolas da rede regular de ensino não podem criar classes especiais.
C
Nas classes especiais, o professor deve desenvolver o mesmo currículo desenvolvido nas classes comuns, sem qualquer adaptação que evidencie educação diferenciada.
D
O atendimento escolar desses alunos terá início na Educação Infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de Educação Especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.
O artigo 20 da Resolução CNE/CEB nº 6 de 2012 determina elementos obrigatórios que
devem compor os planos ou projetos de curso. Assim, ao elaborar o projeto do curso técnico em
Meio Ambiente integrado ao ensino médio, a equipe deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes
itens, EXCETO:
A
justificativa e objetivos do curso
B
requisitos e formas de acesso ao curso
C
critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores
D
perfil do pessoal docente e técnico envolvido com o curso
E
calendário acadêmico
Cabe ao professor de AEE fornecer à direção, aos
coordenadores e aos professores esclarecimentos a respeito do
modo peculiar de aprendizagem dos alunos com deficiência,
bem como das singularidades avaliativas desses alunos.
C
Certo
E
Errado
A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança
de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da
pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o
reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da
cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes
africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias
e asiáticas.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma professora de instituição de educação
infantil opte por não acompanhar as crianças, com dois anos de
idade, durante o almoço nem durante o descanso, deixando-as
a cargo de monitores. Nessa situação, é correto afirmar que a
professora usufrui de um direito seu, pelo fato de essas
atividades não possuírem cunho pedagógico.
C
Certo
E
Errado
Considere que, durante a comemoração da Semana da
Consciência Negra em uma instituição educacional, um
professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma
porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no
roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do
candomblé, alegando que sua religião não permitia participar
de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à
diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e
prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho,
encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi
correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um
direito em detrimento de outro.
C
Certo
E
Errado
Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às
culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino
poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da
sociedade civil organizados em torno da temática.
C
Certo
E
Errado
A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações
Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e
modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque
para as instituições com programas de formação inicial e
continuada de professores.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação, CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006, o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, destina-se à:
A
Formação de professores para exercer funções de magistério exclusivamente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, não competindo ao licenciado em Pedagogia atuar no Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar.
B
Formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, não competindo ao licenciado em Pedagogia desenvolver atividades que compreendem participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino.
C
Formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental e em outras áreas profissionais nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. As atividades de organização e gestão de sistemas e instituições de ensino competem aos profissionais com, no mínimo, Mestrado em Educação.
D
Formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. As atividades docentes também compreendem participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino.
O processo de avaliação será realizado em todas as
universidades, centros universitários, faculdades,
indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF,
aos municípios ou à iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Nas novas diretrizes curriculares para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, instituídas em 2012, são apresentadas as dimensões da formação humana, que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular. De acordo com as referidas diretrizes, constituem como fundamento para a organização e desenvolvimento curricular desses cursos, em seus objetivos, conteúdos e métodos,
A
o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico.
B
a interdisciplinaridade como interligação de fazeres e a verticalização como princípio formativo.
C
a política de igualdade na perspectiva da inclusão e o treinamento básico para o trabalho produtivo.
D
a transdisciplinaridade como princípio pedagógico e a pesquisa como princípio científico.
De acordo com o Referencial Curricular para Educação Infantil, a atenção dada às noções matemáticas na educação infantil, ao longo do tempo, tem seguido orientações diversas que convivem, às vezes de maneira contraditória, no cotidiano das instituições. Dentre as orientações relacionadas a seguir, assinale a correta.
A
As crianças aprendem não só a matemática, mas todos os outros conteúdos, por repetição e memorização, por meio de uma sequência linear de conteúdos encadeados do mais fácil para o mais difícil.
B
A ampliação dos estudos sobre o desenvolvimento infantil e pesquisas realizadas no campo da educação matemática permitem a concepção de aprendizagem restrita à memorização, repetição e associação.
C
A conservação do número não é um pré‐requisito para trabalhar com os números e, portanto, o trabalho com conteúdos didáticos específicos não deve estar atrelado à construção das noções e estruturas intelectuais mais gerais.
D
Primeiro trabalha‐se o conceito no concreto para depois trabalhá‐lo no abstrato. O concreto e o abstrato se caracterizam como duas realidades dissociadas, em que o concreto é identificado com o manipulável e o abstrato com as representações formais, com as definições e sistematizações.
De acordo com o documento “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil” – Introdução – Volume 1, a concepção de criança:
É uma noção historicamente construída e consequentemente vem mudando ao longo dos tempos, não se apresentando de forma homogênea nem mesmo no interior de uma mesma sociedade e época. Assim é possível que, por exemplo, em uma mesma cidade existam diferentes maneiras de se considerar as crianças pequenas dependendo da classe social a qual pertencem, do grupo étnico do qual fazem parte. Boa parte das crianças pequenas brasileiras enfrenta um cotidiano bastante adverso que as conduz desde muito cedo a precárias condições de vida e ao trabalho infantil, ao abuso e exploração por parte de adultos. Outras crianças são protegidas de todas as maneiras, recebendo de suas famílias e da sociedade em geral todos os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. Essa dualidade revela a contradição e conflito de uma sociedade que não resolveu ainda as grandes desigualdades sociais presentes no cotidiano.
De acordo com o trecho e as concepções apresentadas no documento, é correto afirmar que:
A
Na construção do conhecimento, as crianças utilizam diversas linguagens a partir das interações que estabelecem com outras pessoas e no meio em que vivem. Ou seja, o conhecimento não se constitui como cópia da realidade, mas sim por meio de intensa criação e significação.
B
Pelas suas próprias características, a criança, de acordo com o documento, ainda não é considerada um sujeito social e histórico, não sendo marcada pelo meio social no qual se insere e desenvolve.
C
A concepção de criança não abrange sua singularidade, como seres que pensam o mundo de acordo com as particularidades de sua natureza.
D
A criança não é considerada parte de uma organização familiar, e não pensa o mundo de um jeito próprio.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos
oferecidos pelas instituições.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado