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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil, a atuação com as crianças deve promover
articulações entre os seus universos e o patrimônio
cultural socialmente reconhecido. A partir dessa fundamentação
legal, o currículo na Educação Infantil deve
levar em conta, principalmente,
A
as fases psicogenéticas do desenvolvimento infantil e
as condições sociais concretas da escola.
B
os saberes infantis em diálogo com aqueles valorizados
na sociedade.
C
as brincadeiras a serem desenvolvidas socialmente
no espaço escolar.
D
a infraestrutura e a cultura da identidade escolar onde
se desenvolve socialmente.
E
a capacidade intelectual, afetiva e social das crianças.
A publicação da Lei n° 10.639/03 e do CNE/CP n° 3/2004
a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de
diferentes níveis de educação, no âmbito dos sistemas de
ensino, de sua jurisdição visa orientar e promover a formação
de professores e supervisionar o cumprimento das diretrizes,
a partir dos seguintes princípios:
I. socialização e visibilidade da cultura negra.
II. produção de material didático-pedagógico que contemple
a diversidade etnicorracial na escola.
III. valorização das identidades presentes na escola, sem
deixar de lado esse esforço nos momentos de festas e
comemoração.
IV. inclusão da questão étnica e cultural nos currículos de
todos os níveis de educação envolvendo diferentes
componentes disciplinares.
A alternativa correta é:
A
apenas I, II e IV
B
apenas II, III e IV
C
apenas I e II.
D
apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
estabelecer as competências e habilidades gerais e específicas, bem como os conteúdos curriculares que contemplem as áreas indicadas para cada curso, o estágio curricular e as atividades complementares.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes orientam-se na direção de sólida formação básica, preparando o futuro graduado para enfrentar os desafios das rápidas transformações da sociedade, do mercado de trabalho e das condições de exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes procuram garantir a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior ao elaborarem suas propostas curriculares, por curso, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação.
C
Certo
E
Errado
assegurar às IES ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos.
C
Certo
E
Errado
indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando, ao máximo, a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias predeterminadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes foram fixadas para determinada habilitação profissional, assegurando direitos para o exercício de uma profissão regulamentada, por meio de um único programa.
C
Certo
E
Errado
Dois anos depois da aprovação da Resolução CEB 03, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 2001) estabeleceu o prazo de um ano para a criação da categoria oficial de “escola indígena”, que deverá:
I. dar acesso aos conteúdos universais e não locais, aos estudantes, de forma a garantir-lhes acesso à cidadania;
II. contar com regimentos escolares próprios e projetos pedagógicos construídos com a participação das comunidades indígenas;
III. ter por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica;
IV. garantir a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe;
V. respeitar as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolingüísticas e os conteúdos curriculares especificamente indígenas;
VI. alicerçar sua gestão e ensino nos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I, II, III e IV
C
II, III, IV e V
D
II, III, IV, V e VI
E
III, IV, V e VI
Um dos objetivos das diretrizes é propor, em horas, as cargas horárias mínima e máxima, que permitam a flexibilização do tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e o esforço do aluno.
C
Certo
E
Errado
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, a educação constitui direito universal e alicerce indispensável para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da interdisciplinaridade, a Resolução CNE/CEB n.º 3/1998 menciona que as escolas deverão ter presente que todo conhecimento mantém um diálogo permanente com outros conhecimentos. Acerca dessa diretriz, assinale a opção correta.
A
O ensino deve ir além da descrição e procurar constituir nos alunos a capacidade de analisar, explicar, prever e intervir, objetivos que são alcançáveis se as disciplinas puderem contribuir para o desenvolvimento de projetos de investigação e(ou) de ação.
B
A resolução em apreço propõe a transdisciplinaridade, ou seja, a negação das disciplinas para atuação docente em projetos extracurriculares.
C
A idéia de multidisciplinariedade não é contemplada na referida resolução, devido ao fato de não serem propostos trabalhos por áreas do conhecimento.
D
Em virtude do vestibular, o processo de ensino e aprendizagem dos alunos do ensino médio deve estar voltado para a descrição dos conhecimentos e a formação de habilidades e competências exigidas nessa fase.
O artigo 5o da Resolução no 1, de 3 de fevereiro de 2005 fixa que “os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de ...”. Assinale a alternativa que complementa corretamente este artigo:
A
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.050 horas para aquelas que exigem 1.000 horas e 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.100 horas;
B
2.400 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 900 horas; de 3.100 para aquelas que exigem mínimo de 800 horas e 3.250 para aquelas que exigem mínimo de 1.100 horas;
C
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 1.000 horas; de 3.200 horas para aqueles que exigem mínimo de 800 horas e 3.000 para aqueles que exigem mínimo de 1.200 horas;
D
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.100 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.200 horas;
E
2.400 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.000 para aquelas que exigem mínimo de 900 horas e 3.200 para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas.
De acordo com a Resolução CNE/CEB N.º 2/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são considerados professores especializados em educação especial e, portanto, capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles professores que
A
comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva.
B
já estejam exercendo o magistério e não tiveram oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
tiveram formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante, ou que se submeteram a complementação de estudos ou pósgraduação em áreas específicas da educação especial.
D
forem licenciados em pedagogia, independentemente da matriz curricular de seus cursos, que atendam às perspectivas da educação inclusiva e às diretrizes da educação especial.
Para cumprir as finalidades do ensino médio previstas na Resolução CNE/CEB n.º 3/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), as escolas devem organizar seus currículos de modo a
I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações.
II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências.
III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores.
IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Conforme Parecer CNE/CEB no 39/2004 – “ O curso de Educação Profissional Técnica de nível médio realizado na forma integrada com o Ensino Médio deve ser considerado como um curso único desde a sua concepção [...] e ser desenvolvido como tal, desde o primeiro dia de aula até o último”. A concepção do curso na forma integrada é... Assinale a alternativa correta:
A
plenamente integrada;
B
plenamente contextualizada;
C
plenamente interdisciplinar;
D
plenamente interdisciplinar e contextualizada;
E
plenamente integrada e contextualizada.
A inclusão escolar de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais no ensino regular tem sido alvo de destaque em diversos veículos, como nos meios de comunicação de massa, pesquisas educacionais, bem como na formação inicial e continuada de professores. Visando atender adequadamente a essas pessoas, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Estadual de Educação estabeleceram as Diretrizes Curriculares para Educação Especial, que estão pautadas na concepção de educação de qualidade para todos e no respeito à diversidade dos alunos. Em conformidade com os aspectos mencionados, assinale a alternativa que expressa, corretamente, o conteúdo dos respectivos documentos:
A
B
C
D
E
Tendo como base a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de fevereiro de 2001, sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, considere as afirmativas a seguir:
I. Estabelece que, extraordinariamente, as classes especiais podem ser organizadas para atendimento transitório dos estudantes com necessidades educacionais acentuadas.
II. Estabelece que os estudantes com necessidades educacionais especiais acentuadas, que necessitam de atendimento individualizado e apoios contínuos, podem ser, em caráter extraordinário, atendidos em escolas especiais.
III. Estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos estudantes com necessidades educacionais especiais nos seguintes aspectos: eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação.
IV. Estabelece que os estudantes com necessidades educacionais especiais devem ser matriculados no ensino regular e exclui a possibilidade de atendimentos segregados, tais como classes especiais e escolas especiais.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Ano:
2007
Em uma escola foi desenvolvido o projeto "África, berço de culturas", objetivando conhecer e aprofundar elementos culturais, de origem africana, presentes no Brasil. A realização desse projeto está relacionada à resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Resolução CNE/CP nº 1/2004). Segundo essa resolução, as equipes de gestão e de coordenação pedagógica, para promover o desenvolvimento de um projeto como o descrito, deverão:
A
prover a escola, os professores e os alunos de material bibliográfico e didático e realizar aprofundamento de estudos junto aos docentes.
B
estabelecer os componentes curriculares que deverão integrar o projeto de trabalho e supervisionar a elaboração de material didático.
C
fiscalizar os casos de racismo para que sejam punidos como crimes inafiançáveis e criar situações educativas para o reconhecimento da diversidade.
D
firmar parcerias com grupos culturais negros e conduzir a reflexão docente para que se mude o foco etnocêntrico para a raiz africana.
E
disponibilizar a legislação específica aos docentes e estabelecer políticas de reparação para ressarcir danos materiais.
Ano:
2007
Segundo o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, as funções da Educação de Jovens e Adultos são:
A
alfabetizadora, formadora e supletiva.
B
profissionalizante, programática e proficiente.
C
propedêutica, permanente e equiparadora.
D
reparadora, equalizadora e qualificadora.
E
socializadora, integradora e corregedora.
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