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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
Assunto
875
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Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante ao protesto de cheque, é correto afirmar:
A
é obrigatória, se apresentado o cheque mais de um ano depois de sua prescrição, a comprovação do endereço do emitente pelo apresentante, mediante apresentação de declaração do banco sacado, em papel timbrado e com identificação do signatário, facultando-se fornecimento de outro endereço, sob sua responsabilidade, se declarar que o indicado pelo Banco está desatualizado.
B
é vedado ao Tabelião exigir comprovação de endereço, caso se trate de cheque com lugar de pagamento diverso da Comarca em que apresentado, sob o argumento de suspeita da veracidade do endereço fornecido, quando houver declaração do apresentante sob sua responsabilidade civil e penal.
C
é vedado o protesto de cheques devolvidos pelo banco sacado com fundamento nos motivos números 20, 25, 28, 30 e 35, definidos pelo Banco Central do Brasil, desde que os títulos não tenham circulado por meio de endosso nem estejam garantidos por aval.
D
é autorizado o protesto de cheques devolvidos com fundamento no motivo número 70, criado pela Circular no 3.535, de 16 de maio de 2011, do Banco Central do Brasil, independentemente de os títulos terem circulado por meio de endosso, ou estarem garantidos por aval.
As exigências de segurança previstas no CSCIP se aplicam às edificações e áreas de risco no estado do Paraná, devendo, entre outras, ser observadas em
A
construção de uma edificação ou área de risco, edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e empreendimento que utilize residência unifamiliar como endereço de contato, sem atendimento ao público ou estoque de materiais.
B
reforma de uma edificação, residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes, e propriedade destinada à atividade agrossilvipastoril, excetuando-se silos e armazéns.
C
construção de uma edificação ou área de risco, reforma de uma edificação, mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída e aumento na altura da edificação, bem como regularização das edificações ou áreas de risco.
D
regularização das edificações ou áreas de risco, edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, que possuam acessos independentes, e atividade econômica ambulante individualmente.
E
aumento na altura da edificação, regularização das edificações ou áreas de risco, empreendimento que utilize residência unifamiliar como endereço de contato, sem atendimento ao público ou estoque de materiais e atividade econômica ambulante individualmente.
Sobre as Notas Explicativas, de acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábeis, analisar as afirmativas abaixo:
I. Dar destaque para as áreas de atividade que a entidade considera mais relevantes para a compreensão do seu desempenho financeiro e da posição financeira, como agrupar informações sobre determinadas atividades operacionais está incluído como exemplo de ordenação ou agrupamento sistemático das notas explicativas.
II. Agrupar informações sobre contas mensuradas de forma semelhante, como os ativos mensurados ao valor justo está incluído como exemplo de ordenação ou agrupamento sistemático das notas explicativas.
III. Seguir a ordem das contas das demonstrações do resultado e de outros resultados abrangentes e do balanço patrimonial estão incluídos como exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas explicativas.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens I e II.
E
Todos os itens.
De acordo com a Norma CNEN-NN-3.01, níveis de dose, ou grandeza a ela relacionada, ajustados pela CNEN, com a finalidade de agir no momento que esses níveis forem alcançados ou previstos de serem excedidos, são classificados como níveis:
A
de dose para notificação
B
de referência de diagnóstico
C
operacionais
D
de referência
Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:
I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.
III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
A Resolução CNE/CP n.º 2/2015 definiu um conjunto de estratégias articuladas para as licenciaturas no sentido do estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s). Segundo Dourado (2015), “[...] as novas DCN’s enfatizam a necessária organicidade no processo formativo e sua institucionalização, ao entender que o projeto de formação deve ser elaborado e desenvolvido por meio da articulação entre a instituição de educação superior e o sistema de ensino e instituições de educação básica, envolvendo a consolidação de Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de cooperação e colaboração.” Nesse caminho, podemos dizer que as estratégias apresentadas na Resolução CNE/CP n.º 2/2015 devem
A
incentivar a disseminação das licenciaturas de curta duração para corrigir as distorções de atuação de professores formados em áreas de bacharelados diversos que atuam na educação básica.
B
levar em conta o direito à educação de grupos historicamente marginalizados, o que exige transformação na forma como as instituições de educação básica e superior estruturam seus espaços e tempos, suas regras e normas e incorporam novos materiais e recursos pedagógicos.
C
ampliar a oferta de cursos superiores que se caracterizam pelo ensino técnico, pois a demanda que emerge do mundo do trabalho orienta-se pela dimensão prática que esteve ausente durante a consolidação do ensino superior brasileiro na área das licenciaturas.
D
sinalizar que os aspectos quantitativos (maior número absoluto de professores(as) licenciados(as) são preponderantes sobre a qualidade teórica da formação, para que se corrija distorções históricas na especialização dos professores(as) que atuam na educação básica.
E
diminuir a defasagem de aprendizagem significativa decorrente da pandemia do novo “corona vírus”.
Caberá à Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo fiscalizar a conduta dos servidores de todos os órgãos do Poder Executivo estadual.
C
Certo
E
Errado
Aplicada sanção de demissão a policial militar, o recurso interposto será apreciado pelo Conselho Estadual de Correição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Em matéria de estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, consoante dispõe a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, é correto afirmar que
A
a Comissão de Promoção de Praça (CPP) é presidida pelo Subcomandante Geral.
B
são Órgãos de Execução as Diretorias de Recursos Humanos, Finanças, Logística, Saúde e de Serviços Técnicos.
C
são Órgãos de Direção Geral o Conselho do Mérito Bombeiro Militar e as Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças.
D
o cargo de Comandante Geral é privativo de Oficial da ativa do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, em qualquer posto.
E
os cargos de Subcomandante Geral e de Chefe do Estado Maior Geral são privativos de Oficial do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares no posto de Coronel, da ativa ou da reserva.
Ano:
2022
De acordo com a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, que dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, os membros do CBMAM, no exercício de suas funções, têm o poder de polícia administrativa na fiscalização de
A
instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.
B
armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos não perigosos no Estado do Amazonas.
C
instalações e medidas de segurança contra incêndio e acidentes em estruturas fixas, exceto nas temporárias.
D
de perícias técnicas preventiva, quanto ao perigo atual e iminente de incêndios e acidentes em edificações e estruturas temporárias, exceto em casos de risco potencial.
E
instalações e medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações comerciais, industriais e de serviços em geral, exceto nos conjuntos residenciais, quando da construção, reforma, ampliação e mudança de ocupação.
O plenário e as comissões integram a estrutura do CRP18.
C
Certo
E
Errado
As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto, salvo nos casos em que a legislação dispuser em outro sentido.
C
Certo
E
Errado
O afastamento de membros da diretoria por mais de 180 dias, consecutivos ou intercalados, implicará a perda do cargo.
C
Certo
E
Errado
A comissão de tomada de contas é um órgão de caráter deliberativo.
C
Certo
E
Errado
O Conselho para Assuntos de Recursos Humanos – CARH, além de validar os certificados e diplomas encaminhados pela Área de Recursos Humanos, dos cursos de pós-graduação, tem também a incumbência de
A
apostilar a Portaria/Título de admissão ou alterar o contrato de trabalho.
B
publicar a Portaria de promoção de competência do dirigente da unidade.
C
elaborar lista de classificação, divulgando-a no âmbito da Unidade.
D
proceder à anotação na Portaria/Título de admissão ou alterar o contrato de trabalho.
E
emitir parecer para fins de julgamento de recurso por parte do Diretor da Unidade.
Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos, o defensor público, designado para atuar no processo, verificou que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP.
Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
A
O defensor público deverá recusar a intervenção em favor da parte.
B
Por se tratar de hipótese de recusa de atuação, o defensor público deverá encaminhar os autos ao defensor público-geral.
C
No exercício da curadoria especial cível, o defensor público não tem autorização normativa para verificar se a parte atende aos critérios de renda fixados pela referida resolução.
D
O defensor público deverá requerer ao juízo que arbitre honorários a favor da Defensoria Pública.
E
O defensor público apenas está autorizado a investigar a situação econômica da parte, representada pela curadoria especial, se esta for pessoa jurídica.
De acordo com a Lei no 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.
A
O servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente, ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.
B
As reposições devidas pelo funcionário e as indenizações por prejuízos que causar à Fazenda Pública Estadual serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a 25% do vencimento ou da remuneração.
C
Considera-se como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas, observados os limites previstos em lei.
D
A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado.
E
A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, inclusive com o pagamento das verbas de natureza indenizatória.
Considerando a relevância do ensino da Língua Inglesa no mundo contemporâneo, em especial no que diz respeito à inserção de nossos estudantes no mercado de trabalho e na importância de possibilitar acesso às informações vindas de todas as partes do mundo, em 2021, os estudantes e professores de Língua Inglesa tiveram acesso a uma nova ferramenta de estudo: a “Plataforma Digital Inglês Paraná”. Sobre tal programa, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Beneficia a todos os professores da disciplina de língua inglesa da rede pública estadual.
B
O público-alvo são os alunos do ensino fundamental (ciclo I e II) e o ensino médio, alunos do 1º ao 3º ano.
C
Contempla habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa do nosso currículo.
D
Conta com uma plataforma que oferece um curso on-line completo de língua inglesa, seguindo o Quadro Comum Europeu de Referências para Línguas (CEFR).
Conforme a IT 38, que dispõe sobre segurança contra incêndio em cozinha industrial, assinale a opção que apresenta associação correta entre o equipamento de cozinha e o seu grau de risco para incêndio.
A
churrasqueira a carvão/risco severo
B
forno a lenha/risco severo
C
chapa quente/risco severo
D
bifeteira/risco moderado
E
sanduicheira/risco moderado
De acordo com a IT 30, que dispõe sobre fogos de artifício,
A
a edificação para a venda desse tipo de material no varejo pode ter até dois pavimentos, podendo um deles ser um subsolo.
B
o ponto de venda desse tipo de material deverá estar a uma distância mínima de 1 km de hospitais e casas de saúde.
C
será proibida a venda de qualquer classe de fogos de artifício para menores de dezoito anos.
D
não se pode estocar mais do que 1 m3 de pólvora com fogos de artifício.
E
A área de venda desse tipo de material deverá manter sinalização de advertência alertando sobre a proibição de fumar e do uso de fogo no local.
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